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Nesta página estão disponibilizados os textos das Resoluções CONAMA publicados no DOU. Para ter acesso aos textos das resoluções vigentes, consolidados em agosto de 2006, favor consultar o Livro das Resoluções do CONAMA, publicado pelo MMA.

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Resolução CONAMA Nº 479/2017 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ferroviários de baixo potencial de impacto ambiental e a regularização dos empreendimentos em operação - Data da legislação: 15/03/2017 - Publicação DOU, de 27/04/2017, Seção 1, páginas 95-96 - Revoga a Resolução Nº 349/2004

 

 


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