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Nesta página estão disponibilizados os textos das Resoluções CONAMA publicados no DOU. Para ter acesso aos textos das resoluções vigentes, consolidados em agosto de 2006, favor consultar o Livro das Resoluções do CONAMA, publicado pelo MMA.

Encontrado(s) 21 registro(s)


Resolução CONAMA Nº 387/2006 - "Estabelece procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária, e dá outras providências" - Data da legislação: 27/12/2006 - Publicação DOU nº 249, de 29/12/2006, pág. 665 - Revogada pela Resolução nº 458, de 2013.

Resolução CONAMA Nº 386/2006 - "Altera o art. 18 da Resolução CONAMA nº 316, de 29 de outubro de 2002" - Data da legislação: 27/12/2006 - Publicação DOU nº 249, de 29/12/2006, pág. 665

Resolução CONAMA Nº 385/2006 - "Estabelece procedimentos a serem adotados para o licenciamento ambiental de agroindústrias de pequeno porte e baixo potencial de impacto ambiental" - Data da legislação: 27/12/2006 - Publicação DOU nº 249, de 29/12/2006, pág. 665

Resolução CONAMA Nº 384/2006 - "Disciplina a concessão de depósito doméstico provisório de animais silvestres apreendidos e dá outras providências" - Data da legislação: 27/12/2006 - Publicação DOU nº 249, de 29/12/2006, pág. 663 - Revogada pela Resolução nº 457, de 2013

Resolução CONAMA Nº 383/2006 - "Institui o calendário de reuniões ordinárias do CONAMA para o ano de 2007" - Data da legislação: 27/12/2006 - Publicação DOU nº 249, de 29/12/2006, pág. 663 - Finalidade Cumprida

Resolução CONAMA Nº 382/2006 - "Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas" - Data da legislação: 26/12/2006 - Publicação DOU nº 1, de 02/01/2007, pág. 131 - Complementada pela Resolução nº 436, de 2011.

Resolução CONAMA Nº 381/2006 - "Altera dispositivos da Resolução no 306, de 5 de julho de 2002 e o Anexo II, que dispõe sobre os requisitos mínimos para a realização de auditoria ambiental" - Data da legislação: 14/12/2006 - Publicação DOU nº 240, de 15/12/2006, pág. 155

Resolução CONAMA Nº 380/2006 - "Retifica a Resolução CONAMA Nº 375/2006 - Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências" - Data da legislação: 31/10/2006 - Publicação DOU nº 213, de 07/11/2006, pág. 59

Resolução CONAMA Nº 379/2006 - "Cria e regulamenta sistema de dados e informações sobre a gestão florestal no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA" - Data da legislação: 19/10/2006 - Publicação DOU nº 202, de 20/10/2006, pág. 102 - - Complementada pela Resolução nº 411, de 2009.

Resolução CONAMA Nº 378/2006 - "Define os empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional para fins do disposto no inciso III, § 1o, art. 19 da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dá outras providências". - Data da legislação: 19/10/2006 - Publicação DOU nº 202, de 20/10/2006, pág. 175 - Alterada pela Resolução nº 428, de 2010.

Resolução CONAMA Nº 377/2006 - "Dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário" - Data da legislação: 09/10/2006 - Publicação DOU nº 195, de 10/10/2006, pág. 56

Resolução CONAMA Nº 376/2006 - "Dispõe sobre a nova composição das Câmaras Técnicas do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA para o biênio 2005/2007, e dá outras providências". - Data da legislação: 24/10/2006 - Publicação DOU nº 206, de 26/10/2006, pág. 62 - Revogada pela Resolução nº 390, de 2007.

Resolução CONAMA Nº 375/2006 - "Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências". - Data da legislação: 29/08/2006 - Publicação DOU nº 167, de 30/08/2006, pág. 141-146 - Retificada pela Resolução nº 380, de 2006.

Resolução CONAMA Nº 374/2006 - "Alterar para os dias 11 e 12 de julho de 2006, a data da 83a Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA" - Data da legislação: 23/05/2006 - Publicação DOU nº 099, de 25/05/2006, pág. 046 - Finalidade Cumprida

Resolução CONAMA Nº 373/2006 - "Define critérios de seleção de áreas para recebimento do Óleo Diesel com o Menor Teor de Enxofre-DMTE, e dá outras providências." - Data da legislação: 09/05/2006 - Publicação DOU nº 088, de 10/05/2006, pág. 102

Resolução CONAMA Nº 372/2006 - "Altera a Resolução CONAMA 360/2005 que dispõe sobre a nova composição das Câmaras Técnicas do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA para o biênio 2005/2007, e dá outras providências". - Data da legislação: 03/05/2006 - Publicação DOU nº 084, de 04/05/2006, pág. 053 - Revogada pela Resolução nº 376, de 2006.

Resolução CONAMA Nº 371/2006 - "Estabelece diretrizes aos órgãos ambientais para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos advindos de compensação ambiental, conforme a Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUC e dá outras providências." - Data da legislação: 05/04/2006 - Publicação DOU nº 067, de 06/04/2006, pág. 045

Resolução CONAMA Nº 370/2006 - "Prorroga o prazo para complementação das condições e padrões de lançamento de efluentes, previsto no art. 44 da Resolução n o 357, de 17 de março de 2005" - Data da legislação: 06/04/2006 - Publicação DOU nº 068, de 07/04/2006, pág. 235 - Finalidade Cumprida

Resolução CONAMA Nº 369/2006 - "Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-APP" - Data da legislação: 28/03/2006 - Publicação DOU nº 061, de 29/03/2006, págs. 150-151

Resolução CONAMA Nº 368/2006 - "Altera dispositivos da Resolução Nº 335, de 3 de abril de 2003, que dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios". - Data da legislação: 28/03/2006 - Publicação DOU nº 061, de 29/03/2006, págs. 149-150 - Alterada pela Resolução nº 402, de 2008.

Resolução CONAMA Nº 367/2006 - "Alterar para os dias 11 e 12 de abril e 12 e 13 de julho de 2006 as datas da 81a e 83a Reuniões Ordinárias" - Data da legislação: 13/02/2006 - Publicação DOU nº 032, de 14/02/2006, pág. 075 - Finalidade Cumprida

 

 


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