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Nesta página estão disponibilizados os textos das Resoluções CONAMA publicados no DOU. Para ter acesso aos textos das resoluções vigentes, consolidados em agosto de 2006, favor consultar o Livro das Resoluções do CONAMA, publicado pelo MMA.

Encontrado(s) 37 registro(s)


Resolução CONAMA Nº 037/1994 - "Adota definições e proíbe a importação de resíduos perigosos - Classe I - em todo o território nacional, sob qualquer forma e para qualquer fim, inclusive reciclagem/reaproveitamento". - Data da legislação: 30/12/1994 - Publicação DOU nº 005, de 06/01/1995, págs. 396-404 - Revogada pela Resolução nº 23, de 1996.

Resolução CONAMA Nº 036/1994 - "Aprova o Relatório Final da Câmara Técnica Temporária de Acompanhamento e Análise do Projeto Usina Nuclear Angra II, criada pela Resolução CONAMA nº 002/93" - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 017, de 24/01/1995, pág. 1034

Resolução CONAMA Nº 035/1994 - "Institui o calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA para 1995". - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1994, pág. 21354 - Revogada pela Resolução nº 02, de 1995.

Resolução CONAMA Nº 034/1994 - "Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Sergipe" - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1994, pág. 21353-21354

Resolução CONAMA Nº 033/1994 - "Define estágios sucessionais das formações vegetais que ocorrem na região de Mata Atlântica do Rio Grande do Sul, visando viabilizar critérios, normas e procedimentos para o manejo, utilização racional e conservação da vegetação natural" - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1994, págs. 21352-21353

Resolução CONAMA Nº 032/1994 - "Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Rio Grande do Norte" - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1994, págs. 21351-21352

Resolução CONAMA Nº 031/1994 - "Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Pernambuco" - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1994, pág. 21350-21351

Resolução CONAMA Nº 030/1994 - "Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Mato Grosso do Sul" - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1994, pág. 21350

Resolução CONAMA Nº 029/1994 - "Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, considerando a necessidade de definir o corte, a exploração e a supressão da vegetação secundária no estágio inicial de regeneração no Espírito Santo" - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1993, págs. 21349-21350

Resolução CONAMA Nº 028/1994 - "Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de exploração de recursos florestais no Alagoas" - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1994, págs. 21348-21349

Resolução CONAMA Nº 027/1994 - "Fixa novos prazos para cumprimento de dispositivos da Resolução CONAMA nº 008/93, que complementa a Resolução nº 018/86, que institui, em caráter nacional, o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE, estabelecendo limites máximos de emissão de poluentes para os motores destinados a veículos pesados novos, nacionais e importados" - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1994, pág. 21348 - Finalidade Cumprida

Resolução CONAMA Nº 026/1994 - "Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Piauí" - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1994, pág. 21347

Resolução CONAMA Nº 025/1994 - "Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Ceará" - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1994, págs. 21346-21374

Resolução CONAMA Nº 024/1994 - "Exige anuência prévia da CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear, para toda a importação ou exportação de material radioativo, sob qualquer forma e composição química, em qualquer quantidade" - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1994, pág. 21346

Resolução CONAMA Nº 023/1994 - "Institui procedimentos específicos para o licenciamento de atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural" - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1994, págs. 21345-21346

Resolução CONAMA Nº 022/1994 - "Cria Comissão Permanente para cadastramento e recadastramento e estabelece procedimentos para a revisão geral do CNEA - Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas". - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1994, págs. 21344-21345 - Alterada pelas Resoluções nº 01, de 1995, nº 03, de 1995, e nº 234, de 1997. Revogada pela Resolução nº 292, de 2002.

Resolução CONAMA Nº 021/1994 - "Prorroga o prazo de duração da Câmara Técnica Temporária de Acompanhamento e Análise do Projeto Usina Nuclear Angra II" - Data da legislação: 29/09/1994 - Publicação DOU nº 218, de 29/09/1994, pág. 17409 - Finalidade Cumprida

Resolução CONAMA Nº 020/1994 - "Institui o Selo Ruído, como forma de indicação do nível de potência sonora, de uso obrigatório para aparelhos eletrodomésticos" - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1994, pág. 21344

Resolução CONAMA Nº 019/1994 - "Autoriza, em caráter de excepcionalidade, a exportação de resíduos perigosos contendo bifenilas policloradas - PCBs" - Data da legislação: 29/09/1994 - Publicação DOU nº 218, de 18/11/1994, pág. 17409 - Finalidade Cumprida

Resolução CONAMA Nº 018/1994 - "Mantém decisões das Superintendências do IBAMA no Pará e Minas Gerais, relativas a autos de infração" - Data da legislação: 29/09/1994 - Publicação DOU nº218, de 29/09/1994, pág. 17409 - Finalidade Cumprida

Resolução CONAMA Nº 017/1994 - "Prorroga o prazo do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Resolução CONAMA nº 007/94, que adota definições e proíbe a importação de resíduos perigosos - Classe I - em todo o território nacional, sob qualquer forma e para qualquer fim, inclusive reciclagem" - Data da legislação: 29/09/1994 - Publicação DOU nº 218, de 29/09/1994, pág. 17409 - Finalidade Cumprida

Resolução CONAMA Nº 016/1994 - "Fixa novos prazos para o cumprimento de dispositivos da Resolução CONAMA nº 008/93, que complementa a Resolução nº 018/86, que institui, em caráter nacional, o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE, estabelecendo limites máximos de emissão de poluentes para os motores destinados a veículos pesados novos, nacionais e importados". - Data da legislação: 29/09/1994 - Publicação DOU Nº 218, de 29/09/1994, págs. 17408-17409 - Revogada pela Resolução nº 27, de 1994.

Resolução CONAMA Nº 015/1994 - "Vincula a implantação de Programas de Inspeção e Manutenção para Veículos Automotores em Uso -I/M - à elaboração, pelo órgão ambiental estadual, de Plano de Controle da Poluição por Veículos em Uso - PCPV". - Data da legislação: 29/09/1994 - Publicação DOU nº 218, de 29/09/1994, pág. 17408 - Revogada pela Resolução nº 418, de 2009.

Resolução CONAMA Nº 014/1994 - "Prorroga por um ano o prazo de duração da Câmara Técnica Temporária para Assuntos de Mata Atlântica" - Data da legislação: 30/06/1994 - Publicação DOU nº 149, de 05/08/1994, pág. 11825 - Finalidade Cumprida

Resolução CONAMA Nº 013/1994 - "Mantém decisões das Superintendências do IBAMA no Espírito Santo, relativas a autos de infração" - Data da legislação: 04/05/1994 - Publicação DOU nº 149, de 05/08/1994, pág. 11825 - Finalidade Cumprida

Resolução CONAMA Nº 012/1994 - "aprova o Glossário de Termos Técnicos elaborado pela Câmara Técnica Temporária para Assuntos de Mata Atlântica" - Data da legislação: 04/05/1994 - Publicação DOU nº 149, de 05/08/1994, págs. 11824-11825

Resolução CONAMA Nº 011/1994 - "Cria Grupo de Trabalho para analisar avaliação e revisão do Sistema de Licenciamento Ambiental, elaborado pela ABEMA" - Data da legislação: 04/05/1994 - Publicação DOU nº 094, de 19/05/1994, pág. 7432 - Finalidade Cumprida

Resolução CONAMA Nº 010/1994 - "Cria Câmara Técnica para Assuntos de Gerenciamento Costeiro, com prazo indeterminado". - Data da legislação: 04/05/1994 - Publicação DOU nº 096, de 23/05/1995, pág. 7602 - Revogada pela Resolução nº 05, de 1995.

Resolução CONAMA Nº 009/1994 - "Estabelece prazo para os fabricantes de veículos automotores leves e equipados com motor a álcool declararem ao IBAMA e aos órgãos ambientais técnicos designados os valores típicos de emissão de hidrocarbonetos, diferenciando os aldeídos e os álcoois, em todas as suas configurações de produção" - Data da legislação: 04/05/1994 - Publicação DOU nº 189, de 04/10/1994, págs. 1493-14965 - Finalidade Cumprida

Resolução CONAMA Nº 008/1994 - "Cria Câmara Técnica Temporária para Assuntos do MERCOSUL" - Data da legislação: 04/05/1994 - Publicação DOU nº 094, de 19/05/1994, pág. 7432 - Finalidade Cumprida

Resolução CONAMA Nº 007/1994 - "Adota definições e proíbe a importação de resíduos perigosos - Classe I - em todo o território nacional, sob qualquer forma e para qualquer fim, inclusive reciclagem". - Data da legislação: 04/05/1994 - Publicação DOU nº 106, de 07/06/1994, págs. 8190-8191 - Revogada pela Resolução nº 37, de 1994.

Resolução CONAMA Nº 006/1994 - "Estabelece definições e parâmetros mensuráveis para análise de sucessão ecológica da Mata Atlântica no Rio de Janeiro" - Data da legislação: 04/05/1994 - Publicação DOU nº 101, de 30/05/1994, págs. 7913-7914

Resolução CONAMA Nº 005/1994 - "Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais na Bahia" - Data da legislação: 04/05/1994 - Publicação DOU nº 101, de 04/05/1994, págs. 7912-7913

Resolução CONAMA Nº 004/1994 - "Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais em Santa Catarina" - Data da legislação: 04/05/1994 - Publicação DOU nº 114, de 17/06/1994, págs. 8877-8878

Resolução CONAMA Nº 003/1994 - "Constitui Comissão Interdisciplinar para elaborar parecer conclusivo sobre normas específicas para o licenciamento de atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural" - Data da legislação: 04/05/1994 - Publicação DOU nº 094, de 19/05/1994, págs. 7431-7432 - Finalidade Cumprida

Resolução CONAMA Nº 002/1994 - "Define formações vegetais primárias e estágios sucessionais de vegetação secundária, com finalidade de orientar os procedimentos de licenciamento de exploração da vegetação nativa no Paraná" - Data da legislação: 18/03/1994 - Publicação DOU nº 059, de 28/03/1994, págs. 4513-4514

Resolução CONAMA Nº 001/1994 - "Define vegetação primária e secundária nos estágios pioneiro, inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de exploração da vegetação nativa em São Paulo" - Data da legislação: 31/01/1994 - Publicação DOU nº 024, de 03/02/1994, págs. 1684-1685

 

 


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