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Nesta página estão disponibilizados os textos das Resoluções CONAMA publicados no DOU. Para ter acesso aos textos das resoluções vigentes, consolidados em agosto de 2006, favor consultar o Livro das Resoluções do CONAMA, publicado pelo MMA.

Encontrado(s) 18 registro(s)


Resolução CONAMA Nº 016/1993 - "Ratifica os limites de emissão, os prazos e demais exigências contidas na Resolução CONAMA nº 018/86, que institui o Programa Nacional de Controle da Poluição por Veículos Automotores - PROCONVE, complementada pelas Resoluções CONAMA nº 03/89, nº 004/89, nº 06/93, nº 07/93, nº 008/93 e pela Portaria IBAMA nº 1.937/90; torna obrigatório o licenciamento ambiental junto ao IBAMA para as especificações, fabricação, comercialização e distribuição de novos combustíveis e sua formulação final para uso em todo o país" - Data da legislação: 17/12/1993 - Publicação DOU nº 250, de 31/12/1993, pág. 21541

Resolução CONAMA Nº 015/1993 - "Autoriza o IBAMA a retomar o processo de licenciamento para instalação e operação do poço 3-PIA-23-Al da Petrobrás, na APA de Piaçabuçu - Alagoas" - Data da legislação: 17/12/1993 - Publicação DOU nº 004, de 06/01/1994, pág. 187 - Finalidade Cumprida

Resolução CONAMA Nº 014/1993 - "Institui o calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA para 1994" - Data da legislação: 17/12/1993 - Publicação DOU nº 004, de 06/01/1994, pág. 187 - Finalidade Cumprida

Resolução CONAMA Nº 013/1993 - "Mantém decisões da Superintendência do IBAMA no Pernambuco, no sentido de homologar termos de compromisso de reflorestamento de área degradada" - Data da legislação: 17/12/1993 - Publicação DOU nº 004, de 06/01/1994, pág. 187 - Finalidade Cumprida

Resolução CONAMA Nº 012/1993 - "Mantém decisões da Superintendência do IBAMA em Minas Gerais, Ceará e Goiás, relativas a autos de infração" - Data da legislação: 17/12/1993 - Publicação DOU nº 004, de 06/01/1994, pág.186 - Finalidade Cumprida

Resolução CONAMA Nº 011/1993 - "Prorroga prazo para definição de detalhamento dos parâmetros básicos para análise de sucessão da Mata Atlântica, constante da Resolução CONAMA nº 010/93" - Data da legislação: 17/12/1993 - Publicação DOU nº 244, de 23/12/1993, pág. 20314 - Finalidade Cumprida

Resolução CONAMA Nº 010/1993 - "Estabelece os parâmetros básicos para análise dos estágios de sucessão de Mata Atlântica". - Data da legislação: 01/10/1993 - Publicação DOU nº 209, de 03/11/1993, págs. 16497-16498 - Altera a Resolução nº 04, de 1985. Complementada pelas Resoluções nº. 01, 02, 04, 05, 06, 12, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34, de 1994; nº 07, de 1996, nº 261, de 1999, nº 391 e nº 392, de 2007. Alterada pela Resolução nº 11, de 1993. Convalidada pela Resolução nº 388, de 2007.

Resolução CONAMA Nº 009/1993 - "Estabelece definições e torna obrigatório o recolhimento e destinação adequada de todo o óleo lubrificante usado ou contaminado". - Data da legislação: 31/08/1993 - Publicação DOU nº 188, de 01/10/1993, págs. 14769-14770 - Revogada pela Resolução nº 362, de 2005.

Resolução CONAMA Nº 008/1993 - "Complementa a Resolução nº 018/86, que institui, em caráter nacional, o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE, estabelecendo limites máximos de emissão de poluentes para os motores destinados a veículos pesados novos, nacionais e importados". - Data da legislação: 31/08/1993 - Publicação DOU nº 250, de 31/12/1993, págs. 21536-21541 - Complementada pela Resolução nº 16, de 1995. Alterada pelas Resoluções nº 16, de 1994, nº 27, de 1994, nº 15, de 1995, nº 17, de 1995, e nº 241, de 1998. Complementa a Resolução nº 18, de 1986. Altera a Resolução nº 01, de 1993. Revoga as Resoluções nº 04, de 1988, e nº 10, de 1989.

Resolução CONAMA Nº 007/1993 - "Define as diretrizes básicas e padrões de emissão para o estabelecimento de Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M". - Data da legislação: 31/08/1993 - Publicação DOU nº 250, de 31/12/1993, págs. 21534-21536 - Alterada pela Resolução nº 227, de 1997. Revogada pela Resolução nº 418, de 2009. Complementada pelas Resoluções nº 251 e nº 252, de 1999.

Resolução CONAMA Nº 006/1993 - "Estabelece prazo para os fabricantes e empresas de importação de veículos automotores disporem de procedimentos e infra-estrutura para a divulgação sistemática, ao público em geral, das recomendações e especificações de calibração, regulagem e manutenção do motor, dos sistemas de alimentação de combustível, de ignição, de carga elétrica, de partida, de arrefecimento, de escapamento e, sempre que aplicável, dos componentes de sistemas de controle de emissão de gases, partículas e ruído" - Data da legislação: 31/08/1993 - Publicação DOU nº 250, de 01/10/1993, págs. 21533-21534

Resolução CONAMA Nº 005/1993 - "Dispõe sobre o gerenciamento de resíduos sólidos gerados nos portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários.". - Data da legislação: 05/08/1993 - Publicação DOU nº 166, de 31/08/1993, págs. 12996-12998 - Alterada pela Resolução nº 358, de 2005.

Resolução CONAMA Nº 004/1993 - "Considera de caráter emergencial, para fins de zoneamento e proteção, todas as áreas de formações nativas de restinga" - Data da legislação: 31/03/1993 - Publicação DOU nº 195, de 13/10/1993, pág. 15264

Resolução CONAMA Nº 003/1993 - "Cria a Câmara Técnica Temporária para Assuntos de Mata Atlântica" - Data da legislação: 15/06/1993 - Publicação DOU nº 115, de 21/06/1993, págs.8240-8241 - Finalidade Cumprida

Resolução CONAMA Nº 002A/1993 - "Cria a Câmara Técnica Temporária de Acompanhamento e Análise do Projeto Usina Nuclear Angra II" - Data da legislação: 15/06/1993 - Publicação DOU nº 115, de 21/06/1993, pág.8240 - Finalidade Cumprida

Resolução CONAMA Nº 002/1993 - "Estabelece, para motocicletas, motonetas, triciclos, ciclomotores, bicicletas com motor auxiliar e veículos assemelhados, nacionais e importados, limites máximos de ruído com o veículo em aceleração e na condição parado - (*) Resolução aprovada em 1992 e publicada em 1993". - Data da legislação: 11/02/1993 - Publicação DOU nº 031, de 15/02/1993, págs. 2041-2044 - Alterada pela Resolução nº 268, de 2000.

Resolução CONAMA Nº 001A/1993 - "Prorroga o mandato dos membros das Câmaras Técnicas Permanentes do CONAMA e institui o calendário de Reuniões Ordinárias para 1993" - Data da legislação: 16/02/1993 - Publicação DOU nº 043, de 05/03/1993, págs. 2653 - Finalidade Cumprida

Resolução CONAMA Nº 001/1993 - "Estabelece, para veículos automotores nacionais e importados, exceto motocicletas, motonetas, triciclos, ciclomotores, bicicletas com motor auxiliar e veículos assemelhados, nacionais e importados, limites máximos de ruído com o veículo em aceleração e na condição parado - (*) Resolução aprovada em 1992 e publicada em 1993". - Data da legislação: 11/02/1993 - Publicação DOU nº 031, de 15/02/1993, págs. 2037-2040 - Alterada pelas Resoluções nº 08, de 1993, nº 17, de 1995, e nº 272, de 2000. Complementada pela Resolução nº 242, de 1998.

 

 


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