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Instrução Normativa Nº 169/2008 - "Instituir e normatizar as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro em território brasileiro, visando atender às finalidades socioculturais, de pesquisa científica, de conservação, de exposição, de manutenção, de criação, de reprodução, de comercialização, de abate e de beneficiamento de produtos e subprodutos, constantes do Cadastro Técnico Federal (CTF) de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais." - Data da legislação: 20/02/2008

Instrução Normativa Nº 003/2008 - "Suspende as concessões de anuências e de autorizações para instalação de novos empreendimentos ou atividades de carcinicultura nas unidades de conservação federais e suas zonas de amortecimento." - Data da legislação: 16/04/2008 - Publicação DOU nº 74, de 17/04/2008, pág.63

Instrução Normativa Nº 008/2004 - "O plantio e condução de espécies florestais, nativas ou exóticas, com a finalidade de produção e corte, em áreas de cultivo agrícola e pecuária, alteradas, subutilizadas ou abandonadas, localizadas fora das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, são isentas de apresentação de projeto e de vistoria técnica." - Data da legislação: 24/08/2004 - Publicação DOU, de 26/08/2004

Instrução Normativa Nº 003/2002 - "Definir procedimentos de conversão de uso do solo através de autorização de desmatamento nos imóveis e propriedades rurais na Amazônia Legal." - Data da legislação: 04/03/2002 - Publicação DOU, de 06/03/2002

 

 


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