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Instrução Normativa Nº 008/2004 - "O plantio e condução de espécies florestais, nativas ou exóticas, com a finalidade de produção e corte, em áreas de cultivo agrícola e pecuária, alteradas, subutilizadas ou abandonadas, localizadas fora das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, são isentas de apresentação de projeto e de vistoria técnica." - Data da legislação: 24/08/2004 - Publicação DOU, de 26/08/2004

 

 


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