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Nesta página estão disponibilizados os textos das Resoluções
CONAMA publicados no DOU. Para ter acesso aos textos das resoluções
vigentes, consolidados em agosto de 2006, favor consultar o Livro
das Resoluções do CONAMA, publicado pelo MMA.
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Resolução CONAMA Ano:2013
Resolução CONAMA Nº 456/2013
- "Corrige a Tabela I do Anexo da Resolução Conama n. 432, de 13 de julho de 2011"
- Data da legislação: 29/04/2013
- Publicação
DOU nº 82,
de 30/04/2013, Seção 1, pág. 80
- Status:
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