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Frequência dos Conselheiros no atual biênio no CIPAM

Comitê de Integração de Políticas Ambientais - CIPAM

Art. 28. Compete ao CIPAM sem prejuízo das atribuições dos conselheiros e das competências do Plenário:
I - elaborar e submeter ao Plenário, na penúltima reunião ordinária anual, a agenda do CONAMA para o ano seguinte, consultados seus conselheiros;
II - elaborar e submeter ao Plenário, na penúltima reunião ordinária anual, a Agenda Nacional do Meio Ambiente para o ano seguinte, consultados seus conselheiros e outros órgãos do SISNAMA;
III - deliberar sobre a admissibilidade e pertinência das propostas de resolução, nos termos do art. 12 deste Regimento;
IV - avaliar a implementação e execução da política ambiental do País;
V - promover a integração dos órgãos colegiados de meio ambiente;
VI - deliberar, quando provocado, sobre a realização de reuniões conjuntas entre Câmaras Técnicas e outros colegiados.

Presidência: ROMEU MENDES DO CARMO

Membros

Documentos, pautas e encaminhamentos

  • Nº 02000.000360/2016-11 - REVISÃO DA RESOLUÇÃO - Alteração da Resolução 346/04, que Disciplina a utilização das abelhas silvestres nativas, bem como a implantação de meliponários.

  • Nº 02000.207364/2017-09 - PROPOSTA DE RESOLUÇÃO - Estabelece a lista de espécies consideradas domésticas para efeitos de operacionalização dos órgãos ambientais, podendo ser criadas e comercializadas sem a necessidade de licenciamento ambiental e dá outras providências.

  • Nº 02000.210972/2017-92 - REVISÃO DA RESOLUÇÃO - Alteração da Resolução 357/05, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.

  • Nº 02000.211138/2017-14 - PROPOSTA DE RESOLUÇÃO - Definição de critérios e procedimentos para a readequação da atividade de criação amadorista de Passeriformes da fauna silvestre nativa.

[Processos arquivados do CIPAM]

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