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Frequência dos Conselheiros no atual biênio nesta CT

CT Assuntos Jurídicos

Áreas de Atuação:
a) constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa de propostas;
b) compatibilidade das propostas de resoluções com os acordos internacionais, dos quais o Brasil seja signatário.
 

Presidência: RAFAEL GOMES DE SANTANA
Vice-presidência: BRUNO LÚCIO SCALA MANZOLILLO

Membros

Documentos, pautas e encaminhamentos

  • Nº 02000.000980/2015-61 - PROPOSTA DE RESOLUÇÃO - Define as categorias de criadouros e estabelece critérios gerais para a autorização de empreendimentos de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro.

  • Nº 02000.002704/2010-22 - PROPOSTA DE REVISÃO DA RESOLUÇÃO - Revisão da Resolução CONAMA nº 03/90.

[Processos arquivados desta CT]

Grupos de Trabalho

(não possui GTs relacionados)

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