Ministério do Meio Ambiente

É a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), que reúne 193 países. Eles estarão representados na 11ª Conferência das Partes, a COP-11, na cidade de Hyderabad, Índia, na primeira quinzena de outubro. O Brasil pertence a este grupo de países e apresentará propostas bem definidas, no que se refere à conservação dos seus recursos naturais. Desenvolverá uma estratégia tendo por base os recursos que já investiu e o que está mobilizado em biodiversidade, no momento, estabelecendo uma estimativa, dentro do grau de confiança possível, para o que será necessário ao alcance das Metas de Aichi.

A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) definiu, por meio do seu artigo 23, que uma Conferência das Partes (COP) seria estabelecida para a convenção. Até o momento, já foram realizadas dez COPs, sendo a última em Nagoia, Japão, em outubro de 2010. A COP-11 se refere, portanto, à décima primeira reunião da Conferência das Partes da CDB e será realizada em Hyderabad, na Índia, de 8 a 19 de outubro de 2012. Durante o evento, os países deverão apresentar, entre outros, os avanços obtidos em relação às 20 Metas de Aichi, aprovadas na COP-10, em Nagoia, no Japão. As Metas integram o Plano Estratégico de Biodiversidade 2011-2020, da Convenção sobre Diversidade Biológica. Na COP-11, os 193 países partes deverão explorar as melhoras formas de mobilizar os recursos financeiros para a implantação do Plano Estratégico de Biodiversidade, particularmente no que tange à implantação das Metas de Aichi. Brasil levará à Convenção de Hyderabad proposta em favor de um esforço coletivo entre os 193 países-membros na captação de recursos em defesa da biodiversidade.

A Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica visa, fundamentalmente, implantar a convenção. Essa tem sido a grande prioridade dada pelo novo secretário da CDB, o brasileiro Bráulio Dias. Além de verificar a situação relativa à ratificação do Protocolo de Nagoia nos diferentes países e de avaliar os progressos relacionados à criação das metas nacionais e estabelecimento das estratégias e planos de ação para a implementação das metas, a COP-11 tratará, como prioridade, as negociações que dizem respeito à mobilização de recursos financeiros para a efetiva implantação das metas nacionais, que incluem ações de capacitação, comunicação, educação, percepção pública, transferência de tecnologia e cooperação. Discutirá, também, entre outros temas, a revisão do Programa de Trabalho de Biodiversidade de Ilhas; conhecimentos tradicionais; restauração de ecossistemas; biodiversidade marinha e costeira; situação da biodiversidade em relação às mudanças climáticas; biodiversidade de águas interiores; uso sustentável da biodiversidade; espécies exóticas invasoras; e agrobiodiversidade, temas são de elevada prioridade para o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e para o país.

Os avanços logrados em relação à ratificação do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados da sua Utilização. Após oito anos de intensas negociações, o Protocolo de Nagoia foi aprovado durante a COP-10. Esse documento representa a conclusão bem-sucedida de um longo processo negociador, desencadeado em Johanesburgo, na África do Sul, em 2002, por ocasião da Rio+10. Foi aí que se iniciaram as discussões visando a construção de um Regime Internacional de Acesso e Repartição de Benefícios. Esse acordo representa um avanço histórico e tem importância estratégica para a implantação da Convenção sobre Diversidade Biológica. O Brasil desempenhou papel decisivo para o avanço das negociações e a aprovação desse documento, que foi aberto para assinaturas na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, no dia 2 de fevereiro de 2011. E o Brasil foi um dos primeiros países a assinar o Protocolo, demonstrando a disposição do país de implantar o acordo. Nesse contexto, o país comunicará, na Índia, que a presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional, em 5 de junho deste ano, mensagem para sua ratificação.

Na Índia, o Brasil anunciará, em relação ao Plano Estratégico de Biodiversidade 2011–2020 e às Metas de Aichi, que o Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), WWF-Brasil e o Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), conduziu a iniciativa Diálogos sobre Biodiversidade: construindo a estratégia brasileira para 2020, que gerou, de forma participativa, um documento relativo às metas nacionais. Esses diálogos envolveram consultas presenciais aos diversos segmentos da sociedade: governos federal e estaduais; organizações não governamentais; povos indígenas e comunidades tradicionais; setor empresarial; e setor acadêmico-científico. Além de o documento ter sido submetido à consulta pública, foi, ainda, amplamente debatido no âmbito da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio). Portanto, o Brasil pretende apresentar o resultado de todo esse trabalho na COP-11. Além disso, a delegação brasileira informará que o MMA, em parceria com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG), deu início à construção do Plano de Ação para a Implantação da Estratégia Nacional de Biodiversidade.

A partir da aprovação do Plano Estratégico de Biodiversidade 2011 – 2020, que contempla as Metas de Aichi, o Brasil, por meio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), deu início ao processo de internalização e de definição das metas nacionais. Para tanto, o MMA organizou uma parceria com a UICN, a WWF-Brasil e o Instituto IPÊ, e criou a iniciativa Diálogos sobre Biodiversidade: construindo a estratégia brasileira para 2020. Esse processo de diálogo envolveu consultas presenciais aos diversos segmentos da sociedade e com o setor governamental. Como resultado dessa iniciativa, foram realizados, entre abril de 2011 e maio de 2012, 12 eventos nacionais, com o envolvimento de mais de 280 instituições e 400 participantes. Um conjunto de documentos foram gerados a partir desse processo. Com base nesses documentos foi realizada uma consulta pública virtual, que ampliou ainda mais a participação da sociedade. Trata-se da maior consulta conduzida por um país para a construção de metas nacionais de biodiversidade, um processo excepcional de consenso intersetorial, que oferece ao Governo brasileiro um conjunto de 20 metas nacionais a serem alcançadas até 2020. O resultado mostra o grande comprometimento e a boa vontade de todos os setores da sociedade em concatenar ideias, abrir mão de interesses individuais e se colocar à disposição para assegurar uma década promissora para a biodiversidade no Brasil. Os resultados desse trabalho estão, agora, sendo analisados pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio).

Não existe prazo específico, mas vale ressaltar que, em Nagoia, o Brasil assumiu o compromisso de implementar essas metas até 2020. Assim, e considerando que o prazo é bastante exíguo, o país deve priorizar ao máximo a tomada de decisões relacionadas à implantação das metas. Caso contrário, correremos o risco de não implementá-las no tempo devido.

O plano estratégico e os planos de ação para implementar as metas nacionais deverão ser conduzidos, nos próximos anos, de modo que o Brasil responda pelos compromissos assumidos na esfera internacional, cuidando para que essas ações não percam força e credibilidade. Para tanto, as estratégias nacionais, a comunicação do plano e a definição dos meios para atingi-los devem incluir os diversos atores sociais. Diferentemente das metas para 2010, o atual plano estratégico define uma estratégia que visa influenciar e envolver todos os setores que geram impactos à biodiversidade. Um dos objetivos estratégicos prevê incorporar a valoração da biodiversidade nas contas nacionais. Atualmente, não se quantificam as perdas da biodiversidade na realização de obras, os chamados impactos socioambientais. Espera-se que as empresas internalizem a valoração da biodiversidade e as políticas de governo para que as metas sejam efetivadas. Verifica-se, hoje, muitos prejuízos ambientais causados por empresas, sem que isto seja de alguma forma compensado. A iniciativa privada deve incorporar o alcance das metas em seu plano diretor, visando não apenas a geração de produtos e serviços, mas também a proteção e o manejo sustentável da biodiversidade.