Ministério do Meio Ambiente

São os resíduos originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira.

São os resíduos gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios.

São aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma técnica.

São aqueles não enquadrados como resíduos perigosos.

A preservação das matas ciliares é imprescindível para a conservação dos recursos hídricos, uma vez que a proteção do solo exercida pela cobertura vegetal ao longo das margens dos corpos d'água impede a erosão e o consequente processo de assoreamento, além de servir como uma espécie de barramento de resíduos, contribuindo para evitar a poluição das águas, mantendo a sua qualidade e quantidade. Favorece também a preservação de corredores ecológicos, que facilitam o fluxo gênico de flora e da fauna entre áreas verdes situadas no perímetro urbano ou nas suas proximidades.

As APP proporcionam também a infiltração e a drenagem pluvial, contribuindo para a recarga dos aqüíferos e diminuindo a ação das águas na dinâmica natural, evitando enxurradas, inundações e enchentes. As APP destinadas a proteger a estabilidade geológica e o solo previnem contra a ocorrência de deslizamentos de terra, contribuindo para a segurança das populações urbanas.

A manutenção de áreas verdes nas áreas urbanas é requisito essencial para proporcionar uma maior qualidade de vida e conforto ambiental à população, amenizando a temperatura e mantendo a umidade do ar. Além disso, é essencial para inserir os elementos naturais capazes de amenizar a poluição visual das cidades que, via de regra, caracterizam-se por um meio ambiente excessivamente adensado. A manutenção da vegetação das APP transforma as cidades em um ambiente aprazível, a partir da diversificação da paisagem, com a inserção de elementos naturais no cenário urbano, garantindo o direito da população a cidades sustentáveis, conclamado pelo Estatuto da Cidade.

As Áreas de Preservação Permanente foram instituídas pelo Código Florestal (Lei nº 4.771 de 1965 e alterações posteriores) e consistem em espaços territoriais especialmente protegidos, podendo ser públicas ou privadas, urbanas ou rurais, cobertas ou não por vegetação nativa, "com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas".

As APP são áreas protegidas pelo só efeito da Lei, ou seja, sem a necessidade de qualquer ato do poder executivo para serem instituídas e situam-se, de modo geral, ao longo de qualquer curso d'água; ao redor das lagoas, lagos, reservatórios naturais ou artificiais, nascentes e olhos d'água"; no topo de morros, montes, montanhas e serras; nas encostas com declividade superior a 45°; nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues; nas bordas dos tabuleiros ou chapadas; e em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros.

Além destas, também podem ser transformadas em APP, no entanto por meio de ato do Poder Público, as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas a atenuar a erosão das terras; a fixar as dunas; a formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias; a auxiliar a defesa do território nacional a critério das autoridades militares; a proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico ou histórico; a asilar exemplares da fauna ou flora ameaçados de extinção; a manter o ambiente necessário à vida das populações silvícolas; e a assegurar condições de bem-estar público.

Os serviços ecossistêmicos são os benefícios diretos e indiretos obtidos pelo homem a partir dos ecossistemas naturais, como provisão de alimentos, a regulação climática, a formação do solo, etc. É considerado como o conjunto de processos naturais dos ecossistemas capazes, em última análise, de sustentar a vida no planeta. Já os serviços ambientais urbanos seriam especificamente as atividades que minimizem impactos negativos recorrentes nas cidades e/ou amplifiquem impactos ambientalmente positivos nas mesmas, dentre eles podem-se citar: melhorias na rede de transporte público; reciclagem de resíduos sólidos urbanos; manutenção de áreas verdes urbanas, etc.

Atualmente, verifica-se que as tendências em relação ao tema das "construções sustentáveis" caminham em duas direções. De um lado, representando o movimento contracultural, comunidades alternativas, ecovilas, ecovilas urbanas e centros de pesquisa de tecnologias alternativas pregam o resgate de materiais de construções e tecnologias vernáculas com a cultura dos biomateriais, com o uso da terra crua, da palha, da pedra, do bambu, entre outros materiais naturais e pouco processados. De outro lado, no sentido mais utilitário, a indústria da construção aposta em "empreendimentos verdes", com as certificações, tanto no âmbito da edificação quanto no âmbito do urbano.

É importante considerar ambas as tendências, ponderando os pontos positivos e negativos de cada uma. Nesse contexto, insere-se a iniciativa de apoio à definição de normas técnicas para materiais construtivos inovadores de baixo impacto ambiental, pois diversos materiais genuinamente mais sustentáveis ainda não possuem seu uso regulamentado.

A construção civil é uma das atividades mais impactantes ao meio ambiente. No Brasil, algumas certificações desenvolvidas por outros países têm sido adotadas, como o Leed, desenvolvido pelo Green Building Council (Estados Unidos), e o Alta Qualidade Ambiental – Aqua, extraído do referencial francês de avaliação de sustentabilidade nas edificações. O Leed é uma certificação que trabalha com uma metodologia de avaliação por meio da obtenção de créditos para o atendimento dos critérios preestabelecidos. O Certificado Aqua é um método que aborda um padrão para o Sistema de Gestão e um de Qualidade Ambiental da Edificação.

A questão é se tais critérios podem ser totalmente adaptados às diversas realidades de diferentes países. Países como o Brasil, que não resolveram seus problemas sociais, não deveriam utilizar indiscriminadamente critérios de avaliação que são empregados para empreendimentos destinados à população com alto padrão de consumo. É necessário que os critérios de certificação para os empreendimentos verdes considerem a situação de desigualdades sociais e incorporem estratégias de inclusão social como um dos quesitos básicos à obtenção do selo verde. Portanto, os indicadores de ecoeficiência devem ser adaptados à realidade brasileira.