Ministério do Meio Ambiente

As autoridades são nomeadas geralmente por meio de Portaria. Pode ser realizada uma pesquisa no Diário Oficial do Município, Estado ou União, conforme o caso, para emitir este documento.

A delegação de competência para assinatura de atos pode ser encontrada em Portaria específica, no regimento interno do órgão ou em Lei.

Não. O MMA, por meio da A3P oferece aos órgãos apenas apoio de caráter técnico e capacitação à distância, por meio de Cartilhas, Manuais, E-mail, Telefone e Rede A3P e sensibilização presencial , atendidas de acordo com a demanda.

Não necessariamente. O diagnóstico é uma das primeiras etapas do Plano de Ação para implementação da A3P, ocorrendo portanto no início da vigência do Termo de Adesão.

O Termo de Adesão poderá ser prorrogado mediante celebração do Termo Aditivo. Para tanto, toda a documentação deverá ser encaminhada ao MMA, no prazo máximo de 30 dias antes do vencimento do Termo de Adesão anterior. Em caso de perda do prazo, poderá ser aberto um novo Termo de Adesão, encaminhando a documentação padrão.

Em via de regra, o apoio técnico oferecido pela A3P é a distância, por meio de E-mail, Telefone, Cartilhas, e Manuais. Em casos excepcionais poderá ser avaliada a presença de membro da A3P no órgão parceiro para fins de capacitação.

Agenda 21 pode ser definida como um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econônica.

179 países participantes da Rio 92 acordaram e assinaram a Agenda 21 Global, um programa de ação baseado num documento de 40 capítulos, que constitui a mais abrangente tentativa já realizada de promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, denominado "desenvolvimento sustentável". O termo "Agenda 21" foi usado no sentido de intenções, desejo de mudança para esse novo modelo de desenvolvimento para o século XXI.

Agenda 21 Brasileira é um instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento sustentável do país, resultado de uma vasta consulta à população brasileira.  Foi coordenado pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 (CPDS); construído a partir das diretrizes da Agenda 21 Global; e entregue à sociedade, por fim, em 2002.

Agenda 21 Local é o processo de planejamento participativo de um determinado território que envolve a implantação, ali, de um Fórum de Agenda 21. Composto por governo e sociedade civil, o Fórum é responsável pela construção de um Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, que estrutura as prioridades locais por meio de projetos e ações de curto, médio e longo prazos. No Fórum são também definidos os meios de implementação e as responsabilidades do governo e dos demais setores da sociedade local na implementação, acompanhamento e revisão desses projetos e ações