Ministério do Meio Ambiente

Não! A praia é um bem público de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a ela e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica. Em caso de privatização de praia denuncie ao órgão ambiental, por meio da Coordenação de Gerenciamento Costeiro – GERCO, e a Superintendência Regional do Patrimônio da União – SPU de seu Estado.

Demais dúvidas ou questionamentos favor encaminhar para gerco@mma.gov.br.

O ozônio (O3) é um dos gases minoritários mais importantes que, embora encontrado em toda a atmosfera, concentra-se (cerca de 90% do total) na região entre 20 e 35 km de altitude. Esta região é denominada de camada de ozônio.

Na região de maior concentração, em torno de 28 km de altura, existem apenas 5 moléculas de ozônio para cada 1 milhão de moléculas de oxigênio. Se toda a camada de ozônio fosse trazida para a superfície da Terra a uma temperatura de zero grau Celsius, ela teria cerca de 3 mm de espessura.

Sua importância está no fato de que é o único gás que filtra a radiação ultravioleta do tipo B (UV-B), que é nociva aos seres vivos. Desta forma, a camada de ozônio age com uma espécie de escudo protetor.

Nos seres humanos, a exposição à radiação UV-B está associada ao risco de dano à visão (como a catarata), envelhecimento precoce, à supressão do sistema imunológico e ao desenvolvimento do câncer de pele.

Os animais também sofrem as consequências do aumento da radiação. Os raios ultravioletas prejudicam estágios iniciais do desenvolvimento de peixes, camarões, caranguejos e outras formas de vida aquáticas e reduz a produtividade do fitoplâncton, base da cadeia alimentar aquática, provocando desequilíbrios ambientais.

Na estratosfera, o ozônio é formado quando a radiação ultravioleta, de origem solar, interage com a molécula de oxigênio, quebrando-o em dois átomos de oxigênio (O). O átomo de oxigênio liberado une-se a uma molécula de oxigênio (O2), formando assim o ozônio (O3).

É a queda acentuada na concentração do ozônio existente na camada protetora que reveste a Terra, que se convencionou chamar de "buraco da camada de ozônio".  Atualmente, este fenômeno torna-se mais forte no final do inverno e primavera do hemisfério sul. Nesse período, uma área de, aproximadamente, 31 milhões de quilômetros – maior que toda a América do Sul, ou o equivalente a 15% da superfície da Terra –, recebe uma maior incidência de radiação UV-B.

Sim. Ao nível do solo, na troposfera, o ozônio perde a sua função de protetor e se transforma em um gás poluente, responsável pelo aumento da temperatura da superfície, junto com o óxido de carbono (CO), o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4) e o óxido nitroso (N2O).

Na troposfera, o ozônio é um dos principais componentes da neblina urbana, produzida principalmente pela ação dos raios UVs. Devido às suas fortes propriedades oxidantes, o ozônio é tóxico para os humanos e pode causar problemas respiratórios. O contato com o gás prejudica o crescimento de vegetais e plantas. Além disso, a alta reatividade do ozônio reduz a capacidade natural da flora de retirar o dióxido de carbono (CO2) da atmosfera.

O ozônio é artificialmente destruído pela presença de substâncias químicas halogenadas contendo átomos de cloro (Cl), flúor (F) ou bromo (Br), emitidas pela atividade humana. Por não serem reativos e por não serem rapidamente removidos pela chuva nem pela neve, os gases contendo esses átomos permanecem na baixa atmosfera por vários anos e, ao subirem até a estratosfera, sofrem a ação da radiação ultravioleta, liberando radicais livres que destroem de forma catalítica as moléculas de ozônio.

Um único radical livre de cloro é capaz de destruir 100 mil moléculas de ozônio, o que provoca a diminuição da Camada de Ozônio e prejudica a filtração dos raios UV.

As SDOs são compostas pelas seguintes substâncias: clorofluorcarbonos (CFCs), hidroclorofluorcarbonos (HCFCs), halons, brometo de metila, tetracloreto de carbono (CTC), metilclorofórmio e hidrobromofluorcarbonos (HBFCs).

CFCs: são substâncias químicas sintéticas formadas por átomos de carbono, cloro e flúor. São consideradas as principais SDOs, devido ao alto Potencial de Destruição da Camada de Ozônio (PDO) e por terem sido amplamente utilizadas na indústria de produtos e serviços nas décadas de 80 e 90. Teve o consumo banido em 2010. Existem diferentes derivados desse composto (CFC-11, o CFC-12, o CFC-113 e CFC-114), cada um com uma função especifica. A tabela 1 mostra os principais usos dessas substâncias:

Tabela 1 – Aplicações dos CFCs
Substância	Aplicações
CFC-11	Agente expansor na fabricação de espumas de poliuretano Propelente em aerossóis e medicamentos Fluido na Refrigeração comercial, doméstica e industrial
CFC-12	Agente expansor na fabricação de espumas de poliuretano Propelente em aerossóis e medicamentos Fluido na Refrigeração comercial, doméstica e industrial Em mistura com óxido de etileno como esterilizante
CFC-113	Solvente para limpeza de elementos de precisão e eletrônica
CFC-114	Propelente em aerossóis e medicamentos
CFC-115	Refrigeração comercial

 

HCFCs: são substâncias artificiais formadas por hidrogênio, cloro, flúor e carbono. O seu uso iniciou-se como alternativa provisória aos CFCs, visto que apresentam valores inferiores de PDO. O Brasil não produz HCFCs e exporta pequenas quantidades, porém as importações dessas substâncias vêm aumentando consideravelmente desde a proibição dos CFCs. As aplicações mais comuns dos HCFCs são apresentadas na figura 1:

*RAC: refrigeração e ar condiconado

**XPS: Poliestireno extrudado

*** Chillers: resfriadores Centrífugos

Brometo de Metila: é um composto orgânico halogenado, gás liquefeito sob pressão que pode ter origem natural ou sintética. Por ser extremamente tóxico e letal a qualquer ser vivo, foi amplamente utilizado na agricultura para desinfecção e esterilização de solos, fumigação de cereais, proteção de mercadorias armazenadas e desinfecção de depósitos e moinhos.

Halons: são substâncias produzidas artificialmente, compostas por bromo e cloro ou flúor, além de carbono. Foram largamente utilizados em extintores para todos os tipos de incêndio.    

Sim. São substâncias que realizam as mesmas funções mas não contem elementos como o cloro, flúor e o bromo. É necessário cautela para o uso de novas substâncias para que não destruam a camada de ozônio nem contribuam para o aquecimento global. Nos países desenvolvidos, a tendência é a migração para os fluidos naturais, como o NH3 (amônia), CO2 (dióxido de carbono), água e hidrocarbonetos.

Substâncias artificiais, como os HFOs (hidrofluorcarbonos – HFCs de baixo GWP (Potencial de Aquecimento Global)) estão em fase de teste pela indústria química e em alguns anos estarão disponíveis para comercialização.

Em 1985, um conjunto de nações reuniu-se na Áustria manifestando preocupação técnica e política quanto aos possíveis impactos que poderiam ser causados com o fenômeno da redução da camada de ozônio. Nesta ocasião foi formalizada a Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio. Em linhas gerais, o texto da Convenção enuncia uma série de princípios relacionados à disposição da comunidade internacional em promover mecanismos de proteção ao ozônio estratosférico, prescrevendo obrigações genéricas que instavam os governos a adotarem medidas jurídico-administrativas apropriadas para evitar tal fenômeno.

A Convenção de Viena contribuiu para o surgimento, em 1987, do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio.