Ministério do Meio Ambiente

Há duas formas de participar da CNMA sem ser um delegado. A primeira forma é por meio da conferência livre, organizada por cidadãos interessados, que enviam posteriormente suas sugestões diretamente para a Etapa Nacional. Outra forma é a conferência virtual, por meio da qual qualquer cidadão pode enviar suas contribuições via internet, que também serão sistematizadas para discussão na Etapa Nacional.

As Comissões Organizadoras Estaduais (COEs) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
Serão responsáveis pela organização das Conferências Estaduais e Microrregionais.

Primeiro deve ser criada uma comissão que reúne representantes do governo e sociedade civil. Este grupo prepara um regimento, que deverá ser baseado no regimento da Conferência Nacional. Uma vez redigido o regimento e formalizada a Comissão, ela tratará dos detalhes de infra-estrutura e metodologia dentro dos temas definidos para a Conferencia Nacional.

Qualquer cidadão interessado pode participar das Conferências Municipais, basta se informar sobre o calendário em sua cidade e saber se haverá conferência municipal ou regional (vários municípios de uma vez). Ao final da Conferência Municipal, são eleitos delegados estaduais, respeitando a seguinte proporção: 50% de participantes da sociedade civil (sendo mínimo de 1/5 de representantes de povos indígenas e povos e comunidades tradicionais), 30% do setor empresarial e  20% governamental. Já nas Conferências Estaduais participam apenas os delegados eleitos e os delegados natos, sendo então, ao final da etapa estadual, eleitos os delegados nacionais, que participam da Etapa Nacional em Brasília.

As conferências estaduais devem ser realizadas até setembro de 2013. O site da CNMA também vai disponibilizar, à medida que os municípios e estados informarem, um calendário das conferências. Caso você não encontre a data de realização dos encontros na sua região, entre em contato com a Equipe da 4ª CNMA e-mail cnma@mma.gov.br.

De 24 a 27 de outubro de 2013, em Brasília.

Atualmente estão sob a coordenação do DRB: o Programa de Revitalização da Bacia
Hidrográfica do Rio São Francisco, o Programa Pantanal, o Programa Água Doce, o Programa de Revitalização da Bacia do Paraíba do Sul, o Programa de Revitalização da Bacia do Tocantins-Araguaia, entre outros.

- Elaboração do Sistema de Informações do São Francisco (SISFRAN);
- Elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico da Bacia do São Francisco;
- Implantação de oito Agendas 21 na bacia: Paracatu (MG), Verde Grande (MG), Paraupebas (MG), Araripe (PE), Nascentes (MG), Três Marias (MG), Pirapora (MG) e Xingó (AL);
- Inauguração de três Centros Integrados de Referência em Revitalização da Bacia do Rio São Francisco, em Pains (MG), Montes Claros (MG) e Petrolina (PE);
- Constituição de 16 Coletivos Educadores;
- Constituição de 37 Salas Verdes;
- Realização do I Festival Eco Cultural do São Francisco;
- Estão em operação, sob a responsabilidade da ANA, 546 estações de monitoramento da qualidade da água;
- Produção de 1 milhão de mudas de plantas nativas em 2008;
- Capacitação de 500 produtores para proteção, manejo e recuperação florestal;
- Programa Piloto em Recuperação de 50 micro-bacias em municípios mineiros;
- Implantação do Projeto SOS São Francisco, piloto executada pelo Ministério Público de
Minas Gerais resultou na assinatura de 480 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) pelos proprietários rurais da bacia do São Francisco em 17 municípios, da Serra da Canastra até a Represa de Três Marias;
- Criação do Corredor Ecológico da Caatinga;
- Criação da Unidade de Conservação "Flona Negreiros", em Serrita (PE), destinada a
conservação da biodiversidade, ao fomento do desenvolvimento sustentável da Caatinga e à capacitação de produtores rurais;
- Criação do Monumento Natural da Grota do Angico, em Sergipe;
- Criação do Monumento Natural do Cânion do Xingó, na Bahia;
- Inauguração de 4 Centros de Referência em Recuperação de Áreas Degradas (CR-ad), em Arcos (MG), Paracatu (MG) e Petrolina (PE);
- Realização do Cadastro de Usuários da Água;
- Elaboração do Censo Estrutural da Pesca;
- Elaboração do Plano de Desenvolvimento Florestal do Alto São Francisco;
- Elaboração do Diagnóstico da Herpetofauna;
- Saneamento Ambiental e Qualidade da Água;
- Obras de esgotamento sanitário em 164 municípios;
- Obras de resíduos sólidos em 22 municípios e criação de 7 consórcios (outros 55 municípios serão atendidos até o final de 2010);
- Elaboração de 147 projetos de controle de processos erosivos em 28 sub-bacias;
- Elaboração do Plano de Desenvolvimento do Turismo Sustentável da Bacia do São Francisco;
- Criação do Pólo do Gestar em Serra Geral (MG) e Xingó (BA);
- Apoio a 58 projetos de desenvolvimento rural;

Existem duas modalidades para a proposição de projetos: a de demanda espontânea e a de demanda induzida. No primeiro caso, os proponentes encaminham os projetos por sua iniciativa. No segundo, são abertos editais com linhas de financiamento exclusivas a determinadas ações. Para saber mais sobre a obtenção de recursos, consultar a página do Fundo Nacional de Meio Ambiente.

O Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas tem caráter nacional, portanto, não se dá exclusivamente na bacia do São Francisco. Hoje existem ações em andamento também em outras bacias hidrográficas como a dos rios Araguaia/Tocantins e Paraíba do Sul. O processo de revitalização não possui vínculo direto com a transposição. A revitalização é um processo permanente para promover um modelo de desenvolvimento sustentável da bacia, configurando-se como um trabalho para mais de uma geração.