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Acordos de Repartição de Benefícios

O  acordo de repartição de benefícios é o instrumento jurídico que qualifica as partes, o objeto e as condições para repartição de benefícios.

As partes contratantes que assinam o Acordo variam. No caso de exploração econômica de produto acabado ou de material reprodutivo oriundo de acesso a patrimônio genético, o Acordo será firmado para a repartição na modalidade não monetária entre a União, representada pelo Ministério do Meio Ambiente; e o usuário.

No caso de exploração econômica de produto acabado ou de material reprodutivo oriundo de acesso a conhecimento tradicional associado de origem identificável, figuram como partes contratantes o provedor de conhecimento tradicional associado; e aquele que explora economicamente produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso ao conhecimento tradicional associado.
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