Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Início do conteúdo da página

Atos e Decisões

O Comitê Gestor do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios foi implementado conforme estrutura e competências previstas no Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016.

Os atos e decisões tomados pelo Comitê Gestor em suas reuniões serão disponibilizados ao público nessa página.
Fim do conteúdo da página