AVISO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 - ADIAMENTO DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CGEN
A Presidência do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGen informa que, em razão da realização de duas Reuniões Extraordinárias durante o mês de outubro, nas datas de 09 e 10/10/2018 (2ª Reunião Extraordinária) e 31/10/2018 (3ª Reunião Extraordinária), não será possível realizar a próxima Reunião Ordinária do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGen na data previamente agendada, dias 04 e 05 de dezembro de 2018.
Nos termos do § 4º do art. 5º do Regimento Interno, informa-se que os itens de pauta previstos anteriormente para discussão em dezembro serão, cumulativamente, discutidos na 19ª Reunião Ordinária do CGen, que será realizada na data de 26 e 27 de março de 2019.
THIAGO AUGUSTO ZEIDAN VILELA DE ARAÚJOPresidente, em exercício
Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
Resolução CGen nº 19, de 31 de outubro de 2018
O CGen, durante a 3ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 31 de outubro de 2018, aprovou a Resolução CGen nº 19, de 2018, para estabelecer forma alternativa para a regularização dos usuários que realizaram atividades de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado, unicamente para fins de pesquisa científica (Art. 38, § 2º da Lei nº 13.123).
A alternativa aprovada pelo CGen é a assinatura do Termo de Compromisso previsto no Anexo VII da Portaria MMA nº 378, de 01 de outubro de 2018.
Dessa forma, os usuários que se enquadrem nesta hipótese, terão prazo de 1 (um) ano, contado da data de assinatura do TC pelo MMA, para especificar as atividades a serem regularizadas.
Após o fim do prazo para especificar as atividades, os usuários terão mais 1 (um) ano para cadastrar as atividades a serem regularizadas.
A Resolução CGen nº 19, de 2018, ainda reconhece que, para fins de cumprimento do prazo para apresentação do Termo de Compromisso será considerada válida a data de postagem (envio pelo correio), conforme determina o Código de Processo Civil.
Para verificar o prazo para apresentação de Termo de Compromisso, consulte a tabela “Prazos aplicáveis para regularização de acesso ao PG ou CTA realizado entre 30/06/2000 e 16/11/2015”. Caso a atividade a ser regularizada não se enquadre em nenhuma das situações em que o prazo ainda não foi iniciado, o usuário deverá enviar o Termo de Compromisso pelos correios até o dia 06/11/2018.
Para verificar os prazos relacionados ao cumprimento das obrigações assumidas no Termo de Compromisso (apresentar a lista de atividades a serem regularizadas e cadastrar estas atividades), consulte a tabela “Prazos / Condições - Termos de Compromisso (TC)”.
RAFAEL DE SÁ MARQUES
Presidente
Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
AVISO DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 - INFORME SOBRE ALTERAÇÃO DE LOCAL DE REALIZAÇÃO DA 3º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
A Presidência do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGen informa que o local de realização da 3ª Reunião Extraordinária do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGen, que será realizada no dia 31 de outubro de 2018, das 10h às 18h, foi alterado para Ministério do Meio Ambiente, Esplanada dos Ministérios, bloco B, 8º andar, sala 814, Brasília – DF.
RAFAEL DE SÁ MARQUES
Presidente
Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
AVISO DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 - CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
A Presidência do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGen informa que, a pedido do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), convoca a 3ª Reunião Extraordinária do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGen, que será realizada no dia 31 de outubro de 2018, das 10h às 18h, no Auditório Almirante Álvaro Alberto, na sede do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, localizado no seguinte endereço: SHIS QI 1 – Conjunto B – Blocos A, B, C, D – Lago Sul, Brasília – DF.
Nos termos do Art. 5º do Regimento Interno, informa-se que a convocação de reunião extraordinária se dá em razão da necessidade de deliberação pelo Plenário sobre competência do CGen para estabelecimento de novo prazo para os cadastros de regularização, nos casos de acesso realizado unicamente para fins de pesquisa científica sem exploração econômica.
Conforme disposto no § 5º do art. 5º do Regimento Interno, a pauta e os documentos para deliberação serão disponibilizados com antecedência mínima de quarenta e oito horas.”
THIAGO AUGUSTO ZEIDAN VILELA DE ARAÚJO
Presidente, em exercício
Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
Data: 26 e 27 de março de 2018.
Local: SEPN 505, Bloco B, Edifício Marie Prendi Cruz, Sala CT 01, 1º andar, W3 Norte, Brasília/DF
Pauta: Em breve
Documentos não sigilosos: Em breve
Calendário de Reuniões Ordinárias do CGen em 2019
|
Reunião |
Data |
| 19ª Reunião | 26 e 27/03 |
| 20ª Reunião | 08 e 09/05 |
| 21ª Reunião | 25 e 26/06 |
| 22ª Reunião | 07 e 08/08 |
| 23ª Reunião | 01 e 02/10 |
| 24ª Reunião | 04 e 05/12 |
Redes Sociais