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Câmaras Temáticas e Setoriais

A função dessas Câmaras Temáticas e Setoriais é subsidiar o Plenário do CGen nas discussões e decisões. As Câmaras são uma instância em que os Conselheiros podem buscar informações, consultar especialistas, outros representantes do governo e da sociedade civil, dentre outros. Tudo isso pode ser feito de forma mais minuciosa e participativa, visto que as reuniões são públicas e abertas para participação.

Em sua composição, os dois tipos de Câmaras contam com o mesmo número de representantes de governo e da sociedade civil. Com a diferença de que a representação da sociedade civil em Câmara Temática é dividida entre representantes de setores usuários e representantes de provedores de conhecimentos tradicionais associados. Essa composição permite que as câmaras temáticas possam tratar de temas relacionados ao acesso e à repartição de benefícios, como o esclarecimento de conceitos e dispositivos da Lei e do Decreto, considerando o equilíbrio dos interesses de usuários e provedores.

No caso da representação da sociedade civil nas Câmaras Setoriais, essa contempla apenas membros indicados pelas representações do respectivo setor no CGen. O objetivo é que esse seja um fórum de discussões dentro do CGen que possa abordar temas e demandas mais específicas de um setor antes de ser submetido ao Plenário.

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