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Segunda, 26 Novembro 2018 15:41

ODS e gestão de substâncias químicas

    A adoção dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foi resultado de um processo de negociações, que se iniciou em 2015 e se consolidou com a Cúpula das Nações Unidas, realizada em setembro de 2015, com a adoção do documento “Transformando nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”. Os ODS representam uma soma de esforços necessários da Comunidade Internacional, e a ideia consiste que cada país possa implementar políticas nacionais e atividades de cooperação internacional para desenvolver os ODS até 2030. Os ODS pretendem enfrentar o duplo desafio de superar a pobreza e proteger o planeta. Eles destacam uma visão abrangente do desenvolvimento sustentável que abrange as dimensões econômica, social e ambiental. Os produtos químicos desempenham papel em quase todas as atividades humanas (medicamentos, purificadores de água, produtos químicos agrícolas, brinquedos, produtos eletrônicos, baterias, peças automotivas), dessa forma, a indústria química faz grandes contribuições para as economias nacionais em termos de PIB e criação de empregos. Todavia, os produtos químicos estão associados a diversos efeitos adversos à saúde humana e ao meio ambiente, por isso, no Parágrafo 34 da Agenda 2030 está expresso o compromisso: “Vamos reduzir os impactos negativos das atividades urbanas e dos produtos químicos que são perigosos para a saúde humana e para o ambiente, por meio da gestão ambientalmente adequada e utilização segura de produtos químicos, a redução e a reciclagem de resíduos e o uso mais eficiente da água e da energia”. A gestão adequada de produtos químicos e resíduos é uma meta específica dentro do ODS 12 – “Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis”. Consumo e Produção Responsáveis ​​requerem uma abordagem sistemática ao longo do ciclo de vida dos produtos químicos e a cooperação entre os atores e setores em toda a cadeia de fornecimento, desde os produtores até os consumidores finais. A meta 12.4, em particular, está definida para o cumprimento até 2020, e alinha-se com o objetivo geral da SAICM (Strategic Approach for the International Chemicals Management):   Meta 12.4 (ODS 12) Objetivo Geral do SAICM Até 2020, alcançar a gestão adequada de produtos químicos e todos os resíduos durante todo o seu ciclo de vida, de acordo com os compromissos internacionais acordados, e reduzir significativamente a sua liberação para o ar, a água e o solo, a fim de minimizar os efeitos adversos à saúde humana e ao meio ambiente. O objetivo global da Abordagem Estratégica é alcançar a gestão adequada de produtos químicos ao longo do seu ciclo de vida, para que, até 2020, os produtos químicos sejam utilizados ​​e produzidos de maneira a minimizar de efeitos adversos à saúde humana e ao ambiente.   O setor químico global é um fator econômico importante e um facilitador essencial para alcançar o desenvolvimento sustentável. Produtos químicos e resíduos, no contexto do ODS 12 sobre Consumo e Produção Responsáveis, significa garantir uma vida saudável e um planeta saudável no futuro. Dado que produtos químicos e resíduos afetam todos os aspectos do desenvolvimento, a boa gestão de produtos químicos e resíduos é relevante e apoia a implementação de muitos outros, senão todos os ODS. A gestão adequada dos produtos químicos e resíduos está relacionada a todos os aspectos da agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, reflete-se explicitamente numa série de ODS, incluindo, além o do consumo e a produção responsáveis/sustentáveis, os que abordam a saúde, a água e as cidades. Além disso, relaciona-se implicitamente com os objetivos da erradicação da pobreza, da agricultura, dos oceanos, do trabalho decente, das alterações climáticas e, embora menos pronunciado, a sua contribuição é também importante em áreas como a educação e a igualdade de gênero. A tabela (link) apresenta como a gestão adequada de produtos químicos e resíduos é um fator-chave para alcançar os ODS. Na falta do fortalecimento e contribuição dos envolvidos na gestão de resíduos e produtos químicos, a complexa e interligada gama de perigos e riscos destes produtos continuará a causar impactos adversos sobre o meio ambiente, a saúde humana e o desenvolvimento econômico. Por esta razão, o Secretariado do SAICM produziu um programa de trabalho prático, com objetivos e metas mensuráveis, para avaliar o progresso das ações empreendidas para alcançar a gestão adequada de substâncias químicas e resíduos. Há o reconhecimento de que os países e demais envolvidos encontram-se em níveis diferentes de implementação e de capacidade para desenvolver as ações. Os objetivos propostos são aspiracionais por natureza e limitados em quantidade. Estão agrupados em 4 áreas relevantes: Arcabouço legal, institucional, implementação e fiscalização Participação de parceiros-chave e engajamento setorial Conhecimento e informação, avaliação de risco e redução do risco e monitoramento Liderança política, divulgação, educação e promoção A tabela (link) apresenta resumidamente os objetivos, as metas relacionadas e quais suas conexões com os ODS e a Agenda 2030. A necessidade de gestão de produtos químicos sólidos é acentuada pelo crescimento contínuo da produção, do comércio e do uso de produtos químicos. Isto exerce uma pressão crescente sobre o ecossistema, particularmente nos países em desenvolvimento e países com economias em transição, que têm menos capacidade de abordar estes desafios. A gestão de produtos químicos é um tema transversal, sua eficácia e sucesso dependem da colaboração e participação de todos os envolvidos, por meio da coordenação e colaboração de todos os setores envolvidos (agricultura, saúde, transporte, indústria, pesquisa, etc). Em termos de indicadores para avaliar o atendimento da Meta 12.4 (ODS 12), foram definidos: 1) Número de Partes em acordos multilaterais internacionais sobre resíduos perigosos e outros produtos químicos, no domínio do ambiente, que cumpram os seus compromissos e obrigações na transmissão de informações, conforme exigido por cada acordo relevante; e 2) Resíduos perigosos gerados per capita e percentual de resíduos perigosos tratados, por tipo de tratamento. Os acordos multilaterais internacionais sobre produtos e resíduos perigosos dos quais o Brasil é Parte são: 1- Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito (exportação de resíduos perigosos) 2- Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (redução e eliminação dos poluentes orgânicos persistentes - POPs) 3- Convenção de Roterdã sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado (PIC) Aplicado a Certos Agrotóxicos e Substâncias Químicas Perigosas Objeto de Comércio Internacional (comércio de substâncias química perigosas) 4 - Convenção de Minamata sobre o Mercúrio (redução e eliminação do mercúrio) 5 - Protocolo de Montreal (redução e eliminação de substâncias depletoras da Camada de Ozônio) 6 - Abordagem Estratégica para a Gestão Internacional de Substâncias Químicas (SAICM) Cada qual com seu enfoque e abordagem, as Convenções buscam o gerenciamento ambientalmente adequado de produtos químicos e resíduos perigosos, e a eliminação de substâncias perigosas, com a finalidade de proteger a saúde e o meio ambiente, globalmente. O MMA é o Ponto Focal Técnico para todas essas Convenções e o responsável por coordenar a implementação nacional desses tratados. Estas Convenções determinam que as Partes enviem informações e relatórios sobre a implementação desses tratados, sendo a periodicidade desses relatórios dada nos textos das Convenções. Navegando na parte da “segurança química” neste site, você poderá conhecer as ações que o MMA desenvolve para o atendimento do SAICM e das Convenções de químicos, e o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
Sexta, 13 Julho 2018 10:56

Reuniões

A Conasq realiza reuniões ordinárias periódicas e, a depender da necessidade, são convocadas reuniões extraordinárias. - Memórias de Reuniões - ANO REUNIÃO 2013          37ª Reunião Ordinária                                              38ª Reunião Ordinária                                                                                                              39ª Reunião Ordinária     2014          40ª Reunião Ordinária                                              41ª Reunião Ordinária                                                                                                              42ª Reunião Ordinária   2015          43ª Reunião Ordinária                                              44ª Reunião Ordinária                                                                                                              45ª Reunião Ordinária   46ª Reunião Ordinária 2016      47ª Reunião: 27/04     7ª Reunião Extraordinária  Lista de presença do dia 02/06 - Manhã  Lista de presença do dia 02/06 - Tarde  48ª Reunião: 29/06                                                                                                                                                                                                                                            49ª Reunião: 21/09   50ª Reunião: 17/11                                           Ano           Reuniões/Memórias Apresentações 2017           51ª Reunião: 06/07/2017               - Resultados da Consulta Pública da Resolução sobre a proibição de termômetros e de esfigmomanômetros de mercúrio. (Anvisa)      - Relato GT Educação (Fundacentro e UFRJ)      - Relato GT Chumbo em Tintas (MMA)      - Relato GT Mercúrio (MMA)      - Progresso da Rede de Químicos e Resíduos para a Região da América Latina e Caribe (MS) 8ª Reunião Extraordinária: 07/07/2017      Não tem apresentações  Lista de presença do dia 07/07 52ª Reunião: 12/09/2017                 - Situação atual das ações que questionam a proibição do uso do amianto que estão em curso no STF (MPT)       - Relato GT Chumbo em Tintas (MMA)       - Apresentação dos resultados da pesquisa sobre as prioridades regionais no âmbito da Rede de Químicos e Resíduos para a Região da América Latina e Caribe (MS)       - Projeto CAREX Brasil - exposição ocupacional a agentes cancerígenos (MS)       - Iniciativas quanto ao estabelecimento de norma sobre o controle de substâncias químicas perigosas em produtos eletroeletrônicos (RoHS) (MMA)   9ª Reunião Extraordinária: 13/09/2017  Não tem apresentações Lista de presença do dia 13/09  53ª Reunião: 21/11/2017         Relato CRC 13Relato POPRC 13Centros de Informação Toxicológica - Ministério da SaúdeAções do Centro Regional da América Latina e o Caribe para as Convenções de Químicos (Cetesb)Relato da Reunião de Experts em BAT/BET para a Convenção de Estocolmo 10ª Reunião Extraordinária:                              22/11/2017                               Não tem apresentações Lista de presença do dia 22/11 - manhã Lista de presença do dia 22/11 - tarde Ano Reuniões/Memórias Apresentações: 2018                             11ª Reunião Extraordinária:22 e 23 de fevereiro    - Estudo de impacto regulatório da legislação sobre substâncias químicas - produzido pela ABIQUIM  - Lista de presença do dia 22/02 - manhã - Lista de presença do dia 22/02 - tarde - Lista de presença do dia 23/02 - manhã - Lista de presença do dia 23/02 - tarde   12ª Reunião Extraordinária + 54ª Reunião Ordinária : 03 a 05 de abril                                                                                                            - Perfis Ambientais de substâncias químicas e agentes biológicos controlados pelo Ibama- Vigilância do Câncer- Estudo da qualidade da aplicação do GHS no Brasil - Lista de presença do dia 03/04 - Lista de presença do dia 05/04 13ª Reunião Extraordinária22 e 23 de maio  Não tem apresentações - Lista de presença dia 22/05 - Lista de presença dia 23/05 55ª Reunião Ordinária +14ª Reunião Extraordinária: 25 e 26 de junho   - Posicionamento do Ministério da Saúde a respeito do Projeto Lei Nº 6.299/2002 (origem no PLS nº526, de 1999)- Atividades do GT Educação 2018 - Lista de presença da 55ª reunião Ordinária - Lista de presença da 14ª Reunião Extraordinária: dia 25/06 - Lista de presença da 14ª Reunião Extraordinária: dia 26/06 15ª Reunião Extraordinária04 e 05 de setembro  Não tem apresentações - Lista de presença dia 04/09 - Lista de presença dia 05/09 56ª Reunião Ordinária: 25 de setembro - Lista de presença - minuta preliminar do Plano de Ação da Rede Intergovernamental sobre Químicos e Resíduos para a região LAC - Amianto - Sílica e processo produtivo - Resultados do 17ª Congresso de Atuação Responsável - Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas para intoxicações por agrotóxicos 57ª Reunião Ordinária: 04 de dezembro - Lista de presença - Apresentação "Comunicação de risco e análise de resíduos em alimentos (Programa PARA)"  - Apresentação "Estratégia para elaboração dos regulamentos do AntePL de químicos" - Atividades do GT Educação - UNEA 4 + OEWG 3 - COPs de 2019 - Roterdã e Estocolmo Calendário de reuniões ordinária de 2019:   58ª Reunião Ordinária - 16 de abril 59ª Reunião Ordinária - 25 de junho 60ª Reunião Ordinária - 25 de setembro  61ª Reunião Ordinária - 04 de dezembro     Para conhecer a estratégia aprovada pela Conasq para trabalhar o decreto regulamentador do AntePL de substâncias químicas e calendário inicial de reuniões dos grupos, clique aqui.       OBS: As memórias das reuniões da Conasq são disponibilizadas no site somente após a aprovação do documento por seus membros na reunião seguinte.Participação de Observadores das reuniões: deve ser solicitada inscrição, enviando e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak36c50c8eba1cb30a1ecd8806a75c04d6').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy36c50c8eba1cb30a1ecd8806a75c04d6 = 'cgqar.dqar' + '@'; addy36c50c8eba1cb30a1ecd8806a75c04d6 = addy36c50c8eba1cb30a1ecd8806a75c04d6 + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text36c50c8eba1cb30a1ecd8806a75c04d6 = 'cgqar.dqar' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak36c50c8eba1cb30a1ecd8806a75c04d6').innerHTML += ''+addy_text36c50c8eba1cb30a1ecd8806a75c04d6+''; .Memórias de reuniões 2001 a 2012: Podem ser obtidas por solicitação via e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak327d9114d203687acd12b482d1e31107').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy327d9114d203687acd12b482d1e31107 = 'cgqar.dqar' + '@'; addy327d9114d203687acd12b482d1e31107 = addy327d9114d203687acd12b482d1e31107 + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text327d9114d203687acd12b482d1e31107 = 'cgqar.dqar' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak327d9114d203687acd12b482d1e31107').innerHTML += ''+addy_text327d9114d203687acd12b482d1e31107+'';
Sexta, 13 Julho 2018 10:53

Grupos de Trabalho

GRUPOS DE TRABALHO Para desempenharem atividades específicas, a Conasq constitui Grupos de Trabalho. Os mais recentes são:* GT Mercúrio Em 23 de março de 2011, a Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ) instituiu o Grupo de Trabalho sobre Mercúrio. Seu mandato foi encerrado em 2017, com a ratificação da Convenção de Minamata pelo Brasil. O Grupo de Trabalho Permanente para a Convenção de Minamata (GTP Minamata), instituído em 2018, o sucedeu. Para acessar informações sobre o extinto GT Minamata e o atual GTP Minamata, clique aqui.* GT Regulação de QuímicosEm 04/12/14, foi instituído o GT sobre regulação de substâncias químicas de uso industrial. As atribuições desse Grupo de Trabalho se encerraram em Dezembro de 2016.Link para a página do GT* GT EducaçãoEm 04/12/2014, foi formado o GT Educação em Segurança Química conforme o Termo de Referência. Acesse:1)O Relatório dos Seminários realizados em 2014 pelo GT. 2) A Memória de reunião do GT - 23/08/2016.3) Divulgação das ações realizadas em novembro de 2016.4) Relatório do Seminário sobre Educação em segurança Química - novembro de 2016.5) Memória da reunião do da 03 de março de 2017.6) Memória da reunião de junho de 2017.7) Curso de dezembro de 2017.8) Reunião de maio de 2018. Memória.9) Apresentação sobre ações do GT Educação até junho/2018.10) Relatório GT Educação até setembro de 2018 11) Nota curso Centro Paula Souza módulo 1 12) Nota curso Centro Paula Souza módulo 2 13) Nota curso agentes estratégicos SP 2018   Documentos relevantes:Chemical safety education for the 21st century * GT Chumbo em tintasEm 28/06/2016, durante a 48ª Reunião Ordinária da Conasq, foi constituído o GT Chumbo em tintas. Acesse o link para acessar as informações do GT. * GT RoHS BrasileiraNo dia 05/04/2018 foi criado o GT RoHS, para discutir e propor a legislação que estabeleça limites de substâncias perigosas em equipamentos eletroeletrônicos. Para acessar informações do GT, acesse o link. * GTP EstocolmoEm 2018, a Conasq constituiu o Grupo de Trabalho Permanente para a Convenção de Estocolmo (GTP Estocolmo), com o objetivo de promover e monitorar a execução do Plano Nacional de Implementação. Para acessar informações sobre o GTP, clique aqui
Para acompanhar a execução das atividades previstas no Plano Nacional de Implementação da Convenção de Estocolmo sobre POPs (NIP Brasil), foram constituídos dois grupos: 1) Grupo dos Pontos Focais de meio ambiente e saúde nos estados para a Convenção de Estocolmo. Cada órgão estadual de meio ambiente indicou dois representantes (um titular e um suplente) para ser o ponto focal de contato sobre as questões relativas à implementação da Convenção de Estocolmo no âmbito estadual. Adicionalmente, a Funasa indicou representantes das superintendências estaduais para a implementação do Programa Remediar, que tem por objetivo a identificação de estoques de pesticidas POPs em locais da antiga SUCAM e a remediação das áreas contaminadas. Juntos, esses representantes dos Oemas e da Funasa formam o grupo dos Pontos Focais de meio ambiente e saúde nos estados para a Convenção de Estocolmo sobre POPs. Lista de representantes indicados pelos Oemas.Lista de representantes da Funasa A 1ª Reunião dos Pontos Focais se deu no dia 07 de junho de 2018:Lista de presença Programação da reuniãoApresentações:- Programa de eliminação de estoques obsoletos de agrotóxicos de São Paulo (CDA/SP) - Programa de eliminação de estoques obsoletos de agrotóxicos do Paraná (IAP/PR) - Papel do Inpev nas campanhas de identificação, recolhimento e destinação final de estoques obsoletos de agrotóxicos POPs (inPEV) - Fiscalização e apreensões de agrotóxicos no estado do Paraná (ADAPAR/PR) - Implementação da Resolução Conama nº 420/09 em MG (FEAM/MG) - Implementação da Resolução Conama nº 420/09 no RJ (INEA/RJ) - Programa Remediar da Funasa (FUNASA) - Licenciamento e Controle Ambiental de instalações com emissões de POPs (Cetesb) - Novas Tecnologias de Tratamento de POPs e Remediação de áreas contaminadas (IPT/SP) 2) Grupo de Trabalho Permanente da Convenção de Estocolmo sobre POPs (GTP Estocolmo) A Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq) constituiu em 2018 um Grupo de trabalho Permanente, com o objetivo de promover e monitorar a execução do Plano Nacional de Implementação da Convenção de Estocolmo. Termo de Referência do GTP Estocolmo  Lista de instituições participantes do GTP Estocolmo Reuniões de 2018: 1ª  29 de junho   1ª Reunião do GTP Estocolmo: 29/06/2018- Lista de Presença - Programação da reunião   - MemóriaApresentações: - Plano Nacional de Implementação da Convenção: breve contextualização para o Grupo de Trabalho - Campanhas estaduais de identificação e eliminação de Estoques obsoletos de agrotóxicos POPs (Oemas) - Projeto Lindano – Áreas contaminadas e Programa Remediar da Funasa (MMA) - Estratégia do setor elétrico para eliminação de Bifenilas Policloradas – PCBs (Abradee) - Recuperação de fios e cabos: Estado da implementação das medidas do NIP no setor (ABCobre) - Disposição de efluentes: Monitoramento de POPs em efluentes e lodo de esgoto (ABES) - Novos POPs em matrizes ambientais e Resoluções Conama (Cetesb) - POPs em leite materno (Fiocruz) - Abordagem dos POPs na Logística Reversa dos resíduos Eletroeletrônicos (MMA) - Dados de mercado e ações para eliminação do HBCD (Abiquim/EPS Brasil) - Avaliação da contaminação do PFOS pela via da sulfluramida (Embrapa) - Esforços para o desenvolvimento de substitutos à sulfluramida (Abraisca) - Aspectos regulatórios da sulfluramida (Ibama)       Contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakeceff6d662d0f77d492b090580a7decc').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyeceff6d662d0f77d492b090580a7decc = 'cgqar.dqar' + '@'; addyeceff6d662d0f77d492b090580a7decc = addyeceff6d662d0f77d492b090580a7decc + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_texteceff6d662d0f77d492b090580a7decc = 'cgqar.dqar' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakeceff6d662d0f77d492b090580a7decc').innerHTML += ''+addy_texteceff6d662d0f77d492b090580a7decc+'';
Terça, 05 Dezembro 2017 13:53

RoHS Brasileira

Os equipamentos eletroeletrônicos ocupam lugar de destaque no rol de artigos consumidos pela população em geral, bem como por empresas e organizações públicas, que deles dependem para desempenhar as mais diversas atividades. Considerando sua utilização por todas as esferas da sociedade, faz-se necessária a disponibilização de informações aos consumidores com relação ao seu uso, não apenas sob o ponto de vista da segurança elétrica e do consumo de energia, mas também com relação à segurança de seus componentes, tendo em vista a presença de substâncias químicas com potencial nocivo para a saúde humana e para o meio ambiente. A composição dos equipamentos eletroeletrônicos gera uma série de problemas, que vão desde a contaminação por meio da exposição e pelo contato constante com a pele e pela inalação, especialmente no caso de sua desmontagem sem a observância de critérios de segurança, até a contaminação do meio ambiente decorrente de seu descarte inadequado, que pode atingir o solo e a água. Pode mesmo acarretar contaminação atmosférica por conta de sua queima descontrolada, como ocorre em muitos países subdesenvolvidos, para onde é comum a exportação desses equipamentos quando inservíveis. A União Europeia desde 2003 possui a Diretiva 2002/95/EU, emitida pelo Parlamento e pelo Conselho da União Europeia, conhecida como RoHS (Restrictions of the use of Certain Hazardous Substances). Ela limita que as seguintes substâncias sejam usadas nos equipamentos eletroeletrônicos (EEE): cádmio (Cd), mercúrio (Hg), cromo hexavalente (Cr(VI)), bifenilas polibromadas (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs) e chumbo (Pb). A segunda versão da norma foi publicada em 2011, adotada em janeiro de 2013 (RoHS 2 – Diretiva 2011/65/EU). Em 2015, alguns ftalatos (DEHP, BBP, DBP and DIBP) foram adicionados à lista de substâncias restritas, aplicável a partir de 2019. Clique aqui e verifique os possíveis usos dessas substâncias perigosas em EEE e seu possíveis impactos  ao meio ambiente e à saúde. Para saber se os requisitos da RoHS 2, Diretiva 2011/65/EU, se aplicam ao seu produto, Clique aqui e siga a árvore de decisão. Considerando o Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, que regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios e práticas para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP. A Instrução Normativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 01/2010 dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. O seu artigo 5º determina que os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, quando da aquisição de bens, deverão exigir os seguintes critérios de sustentabilidade ambiental: I. que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2; II. que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares; III. que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento; e IV. que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of  Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).                    Para atendimento das exigências da IN 01/2010, que prevê que a comprovação deve ser feita "mediante apresentação de certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por qualquer outro meio de prova que ateste que o bem fornecido cumpre com as exigências do edital".  Clique aqui para conhecer o anexo VI – Declaração de Conformidade EU da Diretiva 2011/65/EU. Sugere-se utilizar essa declaração de conformidade para comprovação do inciso IV supracitado.  Nota-se que o item IV da IN 01/2010 faz menção do cumprimento da diretiva RoHS nas compras públicas. Porém o Brasil ainda não possui uma norma específica que restringe que essas substâncias perigosas sejam usadas em processos de fabricação em equipamentos eletroeletrônicos. Dessa forma, considerando a necessidade de construir mecanismos de proteção da saúde humana, incluídos os trabalhadores que atuam na fabricação, reciclagem e destinação destes equipamentos, e dos consumidores que utilizam os produtos, bem como do meio ambiente como um todo, se faz necessário e urgente o desenvolvimento de estratégias nacionais para a gestão adequada desses produtos. Assim sendo, o Departamento de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos (DQAR), da Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental (SRHQ) do Ministério do Meio Ambiente está elaborando uma proposta de normativo adequada à realidade nacional em relação ao controle de substâncias notadamente perigosas em equipamentos eletroeletrônicos (EEE). De forma a subsidiar a elaboração dessa normativa e entender a realidade brasileira dos EEE, desenvolvemos um questionário ao setor EEE e recebemos 78 contribuições. Para baixar o relatório quantitativo das respostas do questionário sobre a proposta de normativo adequada à realidade nacional em relação ao controle de substâncias perigosas em equipamentos eletroeletrônicos (EEE), versão em português (Clique aqui) e versão em inglês (Clique aqui). Grupo de Trabalho RoHS Brasileira Visando discutir e propor as estratégias, os arranjos institucionais e a minuta da legislação, a Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ), criou no dia 05 de abril de 2018, na 54ª Reunião Ordinária, o Grupo de Trabalho RoHS Brasileira, conforme Termo de Referência. Sigla Instituições Membro do GT RoHS Brasilieira ABILUMI Associação Brasileira de Fabricantes e/ou Importadores de Produtos de Iluminação ABILUX Associação Brasileira da Indústria de Iluminação ABIMAQ Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos ABIMED  Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde ABIMO Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios ABINEE Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica ABIPLAST Associação Brasileira da Indústria do Plástico ABIQUIM Associação Brasileira da Indústria Química ABINPET Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação ABSOLAR Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas ABRAC Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade ABRACI Associação Brasileira de circuitos impressos, montagem de placas, teclados de Membrana e Componentes Eletrônicos ABREE Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos ABRINQ Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos ACIGAMES Associação Comercial, Industrial e Cultural dos Jogos Eletrônicos do Brasil Anac Agência Nacional de Aviação Civil Anatel Agência Nacional de Telecomunicações Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação Anfavea Agência Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores Antt Agência Nacional de Transportes Terrestres Anvisa Agência Nacional de Vigilância Sanitária CBDL Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial CNC Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo ELETROS Associação Nacional dos Fabricantes Produtos Eletroeletrônicos FBOMS Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o meio Ambiente Ibama Diretoria de Qualidade Ambiental (Diqua) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Ibama Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro) Coordenação de Operações de Fiscalização (Cofis) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IDPV Instituto o Direiro por um Planeta Verde Inmetro Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia MCTIC Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações MDIC Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços CGEL/DEICT MJ Ministério da Justiça e Segurança Pública Secretaria Nacional do Consumidor MMA Ministério do Meio Ambiente P&D Associação P&D Brasil PDE Rede Sibratec de Produtos e Dispositivos Eletrônicos - PDE Sindipeças Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores  1ª Reunião Ordinária (21 de maio de 2018) PautaLista de presençaMemóriaMMA - Apresentação Geral da RoHS EU e Questionário preenchido pelo setor de EEEApresentação sobre as regulações relacionadas a EEE no âmbito da ANATELApresentação sobre as regulações relacionadas a EEE no âmbito da ANVISAApresentação sobre as regulações relacionadas a EEE no âmbito do InmetroApresentação das iniciativas relacionadas a EEE no âmbito do MCTICApresentação Rede de Produtos e Dispositivos Eletrônicos - Rede PDE  2ª Reunião Ordinária (23 e 24 de julho de 2018) Pauta Lista de presença 23/07/2018Lista de presença 24/07/2018 Memória3ª Reunião Ordinária (23 e 24 de agosto de 2018) Pauta Lista de presença 23/07/2018Lista de presença 24/07/2018 Memória 4ª Reunião Ordinária ( 24 de setembro de 2018) Pauta Lista de presença 24/09/2018 Apresentação MMA Memória  5ª Reunião Ordinária ( 06 de dezembro de 2018) Pauta Lista de presença 06/12/2018 Apresentação MMA Apresentação GiZ - Cooperação   Apresentação IBICT - Avaliação do Ciclo de Vida As reuniões do GT são abertas ao público, interessados em participar favor confirmar presença pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakaa28ed2b0384cadf05ba80f9d86e44d0').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyaa28ed2b0384cadf05ba80f9d86e44d0 = 'cgqar.dqar' + '@'; addyaa28ed2b0384cadf05ba80f9d86e44d0 = addyaa28ed2b0384cadf05ba80f9d86e44d0 + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textaa28ed2b0384cadf05ba80f9d86e44d0 = 'cgqar.dqar' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakaa28ed2b0384cadf05ba80f9d86e44d0').innerHTML += ''+addy_textaa28ed2b0384cadf05ba80f9d86e44d0+''; . Qualquer dúvida com relação ao tema favor consultar a analista ambiental do MMA: Thaianne Resende (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak5d3f7abc094372e878407067d8c5c393').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy5d3f7abc094372e878407067d8c5c393 = 'thaianne.fabio' + '@'; addy5d3f7abc094372e878407067d8c5c393 = addy5d3f7abc094372e878407067d8c5c393 + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text5d3f7abc094372e878407067d8c5c393 = 'thaianne.fabio' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak5d3f7abc094372e878407067d8c5c393').innerHTML += ''+addy_text5d3f7abc094372e878407067d8c5c393+'';   -  61-2028-2692).
Quarta, 22 Novembro 2017 15:01

CONSULTA PÚBLICA – CHUMBO EM TINTAS

Fundamento do controle da substância O chumbo, elemento químico Pb, é um metal sólido em condições normais de temperatura e pressão. É considerado tóxico sob a forma de pó (partículas menores que 1 mm), óxidos, carbonatos e sulfatos, porém não é classificado como tóxico em sua forma sólida (Lead-Reach Consortium data sheets). Os efeitos adversos do chumbo para a saúde se manifestam de maneira multissistêmica, incluindo:        a) danos ao sistema nervoso;         b) diminuição do QI;         c) problemas de audição e de fala;         d) problemas de aprendizado;         e) crescimento lento ou retardado;         f) danos renais;         g) dores musculares e nas juntas;         h) problemas digestivos;         i) anemia;         j) aumento da pressão arterial;         k) problemas reprodutivos e         l) distúrbios de comportamento e de aumento da agressividade.As manifestações características da contaminação aguda por chumbo incluem: cólica, constipação, fadiga, mudanças de humor, anemia, entre outros. No meio ambiente, o chumbo causa contaminação do solo e da água, além de gerar impactos negativos nos animais, incluindo mudanças comportamentais, alterações neurológicas, desordens renais, reprodutivas e até morte. A bioacumulação de chumbo ocorre principalmente na biota que se alimenta de presas ou pequenas partículas contaminadas com chumbo. Devido as suas características físico-químicas, o chumbo foi amplamente utilizado como fator de pigmentação e/ou secante em tintas, porém, após o conhecimento de seus impactos negativos à saúde e ao meio ambiente, vários países estabeleceram restrições ao seu uso. O controle do Chumbo em tintas no Brasil e no mundoA Grã-Bretanha e a Suécia baniram radicalmente o uso de chumbo em tintas em 1926. Em 1927 foi a vez da Polônia, já Espanha e a Iugoslávia baniram em 1931. O Brasil estabeleceu restrições ao uso de chumbo por meio da Lei Federal 11.762 de 2008, que limita a concentração de chumbo em tintas imobiliárias, escolares e infantis em 600 ppm.A Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq), coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente (CGQAR/DQAR/SRHQ), tem atuado no sentido do aprimoramento normativo e da gestão de substâncias químicas no Brasil, de modo a estruturar amplamente o arcabouço legislativo e institucional do país em sintonia com as diretrizes da Abordagem Estratégica Internacional para a Gestão de Substâncias Químicas (SAICM), da qual o Brasil é signatário. Com isso, a Conasq estruturou um Grupo de Trabalho para discutir, dentre outras atribuições, as reformas necessárias da lei atual de chumbo em tintas (Lei nº 11.762/2008), com discussões focadas na diminuição do limite atualmente em vigor e na revisão da lista de exceções.O Grupo de Trabalho sobre Chumbo em tintas elaborou uma Proposta de Lei que, essencialmente, revisa o limite de concentração de chumbo em tintas de 600 ppm para 90 ppm e estabelece prazos para que as diversas categorias de tintas afetas à essa legislação se adequem ao novo limite.Consulta Pública do Anteprojeto de Lei O Anteprojeto de Lei proposto foi aberto para consulta pública no período de 8 de dezembro de 2017 ao dia 04 de março de 2018. Status: EncerradaClique aqui para acessar o resumo do perfil dos participantes da Consulta Pública.Clique aqui para acessar a tabela com o resumo de todas as contribuições recebidas.     Resultados da Consulta Pública   Clique aqui para acessar os resultados e encaminhamentos da Consulta Pública.   Clique aqui para acessar a versão final do Anteprojeto de Lei após a Consulta Pública (versão limpa)   Clique aqui para acessar a versão final do Anteprojeto de Lei após a Consulta Pública (versão com as alterações evidenciadas) Para dúvidas e sugestões, favor enviar mensagem para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak9ff7d3a707a225e98532d46c3f94d791').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy9ff7d3a707a225e98532d46c3f94d791 = 'cgqar.dqar' + '@'; addy9ff7d3a707a225e98532d46c3f94d791 = addy9ff7d3a707a225e98532d46c3f94d791 + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text9ff7d3a707a225e98532d46c3f94d791 = 'cgqar.dqar' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak9ff7d3a707a225e98532d46c3f94d791').innerHTML += ''+addy_text9ff7d3a707a225e98532d46c3f94d791+'';    
Segunda, 21 Agosto 2017 08:59

Implementação da Convenção

Com a assinatura da Convenção em 2013, foram conduzidas negociações entre o MMA, a ONU Meio Ambiente e o GEF a fim de desenvolver um projeto para auxiliar na futura implementação da Convenção no Brasil.      Em 2015, foi celebrado o projeto “Desenvolvimento da Avaliação Inicial da Convenção de Minamata sobre Mercúrio no Brasil” ou GEF-Mercúrio.     O Projeto objetiva o fortalecimento dos mecanismos institucionais que tratam da gestão de mercúrio, a avaliação da capacidade de gestão de mercúrio e seus passivos, a avaliação dos marcos regulatórios, o desenvolvimento de inventário nacional de emissões de mercúrio, a capacitação de recursos humanos e a identificação de oportunidades e desafios no que se refere à implementação da Convenção de Minamata no país. O Projeto terá duração até junho de 2019, sendo que o acompanhamento do mesmo será realizado através do GTP Minamata, instituído no âmbito da Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ).Nesta página, estão disponíveis os resultados produzidos no escopo do Projeto.Resultados Componente 1: Articulação Institucional e Adaptação de Metodologias.- Relatório da Avaliação Inicial das Informações Disponíveis para Elaboração do Inventário Nacional de Emissões de Mercúrio (Concluído em Setembro de 2017).- Toolkit PNUMA para Quantificação das Emissõe e Liberações de Mercúrio traduzido para o Português.i) Diretrizes para o Toolkit Nível I ii) Modelo de Relatório do Inventário Nível Iiii) Planilha de Cálculoiv) Diretrizes para o Toolkit Nível IIv) Modelo de Relatório do Inventário Nível IIvi) Planilha de Cálculovii) Modelos de cartas para solicitação de dados (Nível I e Nível II)Componente 2: Avaliação da Infraestrutura e capacidades nacionais para a gestão e monitoramento do mercúrio, inclusive a legislação nacional.- Relatório da Avaliação dos Marcos Regulatórios referentes à Convenção de Minamata (Concluído em Setembro de 2017).Componente 3: Desenvolvimento de um inventário de mercúrio com a utilização do Toolkit para mercúrio dp PNUMA, inclusive a identificação de áreas contaminadas com mercúrio   - Elaboração do Inventário de emissões e liberações de mercúrio da mineração artesanal e em pequena escala de ouro.   Sumário Executivo (versão em português)   Executive Sumary (versão em inglês)   Relatório Parcial I   Relatório Parcial II   Relatório Final    - Elaboração do Inventário nacional de emissões e liberações de mercúrio (Em execução) - Treinamento sobre o Toolkit PNUMA para quantificação das emissões e liberações de mercúrio (realizado em 13/12/2017).Apresentação Geral do ProjetoCondução do Treinamento Parte ICondução do Treinamento Parte IILista de PresençaComponente 4: Preparação e validação do relatório final e divulgação dos resultados.- A ser executado.     Para questionamentos, contribuições e/ou outras demanda, entrar  em contato com a coordenação do Projeto pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak647f80f87d12f95e44056ad4d5411c66').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy647f80f87d12f95e44056ad4d5411c66 = 'cgqar.dqar' + '@'; addy647f80f87d12f95e44056ad4d5411c66 = addy647f80f87d12f95e44056ad4d5411c66 + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text647f80f87d12f95e44056ad4d5411c66 = 'cgqar.dqar' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak647f80f87d12f95e44056ad4d5411c66').innerHTML += ''+addy_text647f80f87d12f95e44056ad4d5411c66+'';
Quarta, 21 Setembro 2016 12:01

GT Chumbo em Tintas

O “GT Chumbo em Tintas” foi estabelecido na 48ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ), em 29 de junho de 2016. O GT iniciou suas atividades em setembro de 2016 e encerrou os trabalhos em outubro de 2017.Composição- Ministério do Meio Ambiente (MMA) - Coordenador do GT;- Ministério da Saúde (MS) - Relator do GT;- Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);- Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO);- Fundação Jorge Duprat e Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO);- Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS);- Central Única dos Trabalhadores (CUT);- Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM); - Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (ABRAFATI).ObjetivoO GT teve como objetivo propor estratégias para aperfeiçoar e ampliar o controle do chumbo em tintas no Brasil a partir das seguintes atividades específicas:1) Elaborar a proposta de decreto regulamentador da Lei nº 11.762/2008, atualmente em vigor;  ATUALIZAÇÂO: O Decreto nº 9315/18 foi publicado em 21 de março de 2018. Acesse aqui.2) Avaliar e propor o aperfeiçoamento da Lei nº 11.762/2008 em relação à: (a) redução do limite de chumbo em tintas; (b) pertinência de incluir categorias de tintas atualmente excluídas, tais como: equipamentos industriais e agrícolas, estruturas metálicas na agricultura, comércio e indústria, tratamento anticorrosivo à base de pintura, sinalização de trânsito e de segurança, veículos automotores, aviões, embarcações, e vagões ferroviários, tintas gráficas, eletrodomésticos e móveis metálicos, tintas e materiais similares de uso exclusivo artístico; e (c) pertinência de incluir novas categorias não listadas na lei, se houver; Para mais informações sobre o Anteprojeto de Lei, clique aqui.Reuniões 1ª Reunião (1º de setembro de 2016)Lista de presençaMemória1ª Reunião Extraordinária (22 de setembro de 2016)Lista de presençaMemória2ª Reunião (1º de novembro de 2016)Lista de presençaMemória2ª Reunião Extraordinária (12 de dezembro de 2016)Lista de presençaMemória3ª Reunião (13 de dezembro de 2016)Lista de presençaMemória4ª Reunião (10 de agosto de 2017)Lista de presençaMemória  Apresentações (4ª Reunião):- MMA - Toolkit e Draft Guide GAELP - Chumbo em tintas- ABRAFATI - Legislações internacionais - chumbo em tintas- ABRACO - Cenário nacional - uso de chumbo em tintas- FUNDACENTRO - Exposição ocupacional e proteção aos trabalhadores- INMETRO -  normas existentes no Inmetro com parâmetros para chumbo3ª Reunião Extraordinária (09 de outubro de 2017)Lista de presençaMemóriaEncerramento do Grupo de TrabalhoINFORMAÇÕES SOBRE A CONSULTA PÚBLICA – REVISÃO DA LEI QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE CHUMBO EM TINTAS
Segunda, 09 Maio 2016 10:28

Seminário Tests

Seminárioagahdashdgashgfhjgfahsgasdhg 
Sexta, 29 Abril 2016 11:38

Documentos

Essa sessão contém documentos técnicos utilizados e produzidos no âmbito do Projeto MIA. Documento 1 – Toolkit para Quantificação das Liberações de Mercúrio (original em Inglês)1.1 Toolkit Nível IGuia de Utilização do ToolkitPlanilha de cálculo1.2 Toolkit Nível IIGuia de Utilização ToolkitPlanilha de cálculo
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