Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Início do conteúdo da página
Terça, 05 Dezembro 2017 13:53

RoHS Brasileira

Os equipamentos eletroeletrônicos ocupam lugar de destaque no rol de artigos consumidos pela população em geral, bem como por empresas e organizações públicas, que deles dependem para desempenhar as mais diversas atividades. Considerando sua utilização por todas as esferas da sociedade, faz-se necessária a disponibilização de informações aos consumidores com relação ao seu uso, não apenas sob o ponto de vista da segurança elétrica e do consumo de energia, mas também com relação à segurança de seus componentes, tendo em vista a presença de substâncias químicas com potencial nocivo para a saúde humana e para o meio ambiente.

A composição dos equipamentos eletroeletrônicos gera uma série de problemas, que vão desde a contaminação por meio da exposição e pelo contato constante com a pele e pela inalação, especialmente no caso de sua desmontagem sem a observância de critérios de segurança, até a contaminação do meio ambiente decorrente de seu descarte inadequado, que pode atingir o solo e a água. Pode mesmo acarretar contaminação atmosférica por conta de sua queima descontrolada, como ocorre em muitos países subdesenvolvidos, para onde é comum a exportação desses equipamentos quando inservíveis.

A União Europeia desde 2006 possui a Diretiva 2002/95/EU, emitida pelo Parlamento e pelo Conselho da União Europeia, conhecida como RoHS (Restrictions of the use of Certain Hazardous Substances). Ela limita que as seguintes substâncias sejam usadas nos equipamentos eletroeletrônicos (EEE): cádmio (Cd), mercúrio (Hg), cromo hexavalente (Cr(VI)), bifenilas polibromadas (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs) e chumbo (Pb). Uma segunda versão, RoHS 2, Diretiva 2011/65/EU, foi publicada em 2011 e entrou em vigor em janeiro de 2013. 

Na tabela abaixo é possível verificar os usos dessas substâncias perigosas em EEE e seu possíveis impactos  ao meio ambiente e à saúde:

tabelaPara saber se os requisitos da RoHS 2, Diretiva 2011/65/EU, se aplicam ao seu produto, siga a árvore de decisão abaixo:

Fluxograma se e RoHS copy
A Instrução Normativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 01/2010 dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. O seu artigo 5º determina que os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, quando da aquisição de bens, poderão exigir os seguintes critérios de sustentabilidade ambiental:

I. que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2;

II. que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;

III. que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento; e

IV. que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of  Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).                   

Para atendimento a essas exigências, a IN prevê que a comprovação pode ser feita "mediante apresentação de certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por qualquer outro meio de prova que ateste que o bem fornecido cumpre com as exigências do edital".

Segue na tabela abaixo possíveis caminhos a serem estabelecidos com relação a aquisição de EEE pela Administração federal:

tabela licitacao

A imagem abaixo demonstra um modelo de comprovação de conformidade da Diretiva 2011/65/EU:

Declaracao de Conformidade RoHSNota-se que o item IV da Instrução Normativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 01/2010 faz menção do cumprimento da diretiva RoHS nas compras públicas. Porém o Brasil ainda não possui uma norma específica que restringe que essas substâncias perigosas sejam usadas em processos de fabricação em equipamentos eletroeletrônicos. Dessa forma, considerando a necessidade de construir mecanismos de proteção da saúde humana, incluídos os trabalhadores que atuam na fabricação, reciclagem e destinação destes equipamentos, e dos consumidores que utilizam os produtos, bem como do meio ambiente como um todo, se faz necessário e urgente o desenvolvimento de estratégias nacionais para a gestão adequada desses produtos.


Assim sendo, o Departamento de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos (DQAR), da Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental (SRHQ) do Ministério do Meio Ambiente em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça estão elaborando uma proposta de normativo adequada à realidade nacional em relação ao controle de substâncias notadamente perigosas em equipamentos eletroeletrônicos (EEE).

Para tanto, solicitamos o preenchimento do formulário abaixo por todos os atores envolvidos na temática, de forma a subsidiar a elaboração dessa proposta normativa, com intuito de resposta até o dia 30 de janeiro de 2018. Nota-se que o prazo foi estendido em 15 dias do prazo inicial, que era dia 15 de janeiro de 2018.

Qualquer dúvida com relação ao questionário favor consultar as analistas ambientais do MMA, Thaianne Resende (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. - 61-2028-2692) ou Cayssa Marcondes (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. - 61-2028-2616).

Aviso importante:

Informamos que os dados: nome da empresa ou associação; CNPJ; responsável pelo preenchimento e contato dos participantes são considerados informações confidenciais e terão seu acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e às pessoas a que se referem tais informações, conforme preconiza o artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011.

É extremamente importante conhecermos o mercado como todo, incluindo fabricantes e fornecedores de componentes para fabricantes/importadores de EEE. 

Participe! É muito importante o engajamento do setor privado nessa iniciativa para conseguirmos um real diagnóstico do setor!

Para preencher o Questionário sobre substâncias perigosas em equipamentos eletroeletrônicos, clique no botão abaixo:
Formulário sobre substâncias perigosas em equipamentos eletroeletrônicos
Fundamento do controle da substância

O chumbo, elemento químico Pb, é um metal sólido em condições normais de temperatura e pressão. É considerado tóxico sob a forma de pó (partículas menores que 1 mm), óxidos, carbonatos e sulfatos, porém não é classificado como tóxico em sua forma sólida (Lead-Reach Consortium data sheets). Os efeitos adversos do chumbo para a saúde se manifestam de maneira multissistêmica, incluindo:

        a) danos ao sistema nervoso;
        b) diminuição do QI;
        c) problemas de audição e de fala;
        d) problemas de aprendizado;
        e) crescimento lento ou retardado;
        f) danos renais;
        g) dores musculares e nas juntas;
        h) problemas digestivos;
        i) anemia;
        j) aumento da pressão arterial;
        k) problemas reprodutivos e
        l) distúrbios de comportamento e de aumento da agressividade.

As manifestações características da contaminação aguda por chumbo incluem: cólica, constipação, fadiga, mudanças de humor, anemia, entre outros. No meio ambiente, o chumbo causa contaminação do solo e da água, além de gerar impactos negativos nos animais, incluindo mudanças comportamentais, alterações neurológicas, desordens renais, reprodutivas e até morte.

A bioacumulação de chumbo ocorre principalmente na biota que se alimenta de presas ou pequenas partículas contaminadas com chumbo. Devido as suas características físico-químicas, o chumbo foi amplamente utilizado como fator de pigmentação e/ou secante em tintas, porém, após o conhecimento de seus impactos negativos à saúde e ao meio ambiente, vários países estabeleceram restrições ao seu uso.

O controle do Chumbo em tintas no Brasil e no mundo

A Grã-Bretanha e a Suécia baniram radicalmente o uso de chumbo em tintas em 1926. Em 1927 foi a vez da Polônia, já Espanha e a Iugoslávia baniram em 1931. O Brasil estabeleceu restrições ao uso de chumbo por meio da Lei Federal 11.762 de 2008, que limita a concentração de chumbo em tintas imobiliárias, escolares e infantis em 600 ppm.

A Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq), coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente (CGQAR/DQAR/SRHQ), tem atuado no sentido do aprimoramento normativo e da gestão de substâncias químicas no Brasil, de modo a estruturar amplamente o arcabouço legislativo e institucional do país em sintonia com as diretrizes da Abordagem Estratégica Internacional para a Gestão de Substâncias Químicas (SAICM), da qual o Brasil é signatário. Com isso, a Conasq estruturou um Grupo de Trabalho para discutir, dentre outras atribuições, as reformas necessárias da lei atual de chumbo em tintas (Lei nº 11.762/2008), com discussões focadas na diminuição do limite atualmente em vigor e na revisão da lista de exceções.

O Grupo de Trabalho sobre Chumbo em tintas elaborou uma Proposta de Lei que, essencialmente, revisa o limite de concentração de chumbo em tintas de 600 ppm para 90 ppm e estabelece prazos para que as diversas categorias de tintas afetas à essa legislação se adequem ao novo limite.


Consulta Pública do Anteprojeto de Lei

O Anteprojeto de Lei proposto passará por consulta pública no período de 08 de dezembro 2017 (Publicado no DOU, Seção 3, página 139) a 21 de janeiro de 2018. É muito importante que você participe!

Finalizada a fase de consulta pública, os resultados serão compilados, discutidos e posteriormente divulgados nesse mesmo site. Na sequência, o anteprojeto de Lei seguirá os trâmites formais para envio ao Congresso Nacional.


Aviso importante:

A fim de garantir maior transparência ao processo, esclarecemos que os nomes dos responsáveis pelas contribuições são considerados informações públicas e serão disponibilizados de forma irrestrita nos relatórios e outros documentos gerados a partir dos resultados dessa Consulta Pública. Já o e-mail e o CPF dos participantes são considerados informações sigilosas e terão seu acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e às pessoas a que se referem tais informações, conforme preconiza o artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011.

Para participar da Consulta Pública, clique no botão abaixo:

FORMULÁRIO EM MANUTENÇÃO 
Com a assinatura da Convenção em 2013, foram conduzidas negociações entre o MMA, a ONU Meio Ambiente e o GEF a fim de desenvolver um projeto para auxiliar na futura implementação da Convenção no Brasil.

     Em 2015, foi celebrado o projeto “Desenvolvimento da Avaliação Inicial da Convenção de Minamata sobre Mercúrio no Brasil” ou Projeto MIA (Minamata Initial Assessment, na sigla em Inglês).

     O Projeto objetiva o fortalecimento dos mecanismos institucionais que tratam da gestão de mercúrio, a avaliação da capacidade de gestão de mercúrio e seus passivos, a avaliação dos marcos regulatórios, o desenvolvimento de inventário nacional de emissões de mercúrio, a capacitação de recursos humanos e a identificação de oportunidades e desafios no que se refere à implementação da Convenção de Minamata no país.

     O Projeto terá duração até junho de 2018, sendo que o acompanhamento do mesmo será realizado através do GT Minamata, instituído no âmbito da Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ).

Convite Trinamento




APRESENTAÇÕES

Apresentação Geral do Projeto

Condução do Treinamento Parte I

Condução do Treinamento Parte II



LISTA DE PRESENÇA




Resultados do Projeto 


Componente 1: Articulação e Atividades Base.


Relatório da Avaliação Inicial das Informações Disponíveis para Elaboração do Inventário Nacional de Emissões de Mercúrio (Concluído em Setembro de 2017).


- Toolkit PNUMA para Quantificação das Emissõe e Liberações de Mercúrio traduzido para o Português.


i) Diretrizes para o Toolkit Nível I 
ii) Modelo de Relatório do Inventário Nível I
iii) Planilha de Cálculo

iv) Diretrizes para o Toolkit Nível II
v) Modelo de Relatório do Inventário Nível II
vi) Planilha de Cálculo

vii) Modelos de cartas para solicitação de dados (Nível I e Nível II)

Componente 2: Avaliação da Infraestrutura e capacidades nacionais para a gestão e monitoramento do mercúrio, inclusive a legislação nacional.

Relatório da Avaliação dos Marcos Regulatórios referentes à Convenção de Minamata (Concluído em Setembro de 2017).

Componente 3: Desenvolvimento de um inventário de mercúrio com a utilização do Toolkit para mercúrio dp PNUMA, inclusive a identificação de áreas contaminadas com mercúrio

- Elaboração do Inventário nacional de emissões e liberações de mercúrio (Em execução)

- Treinamento sobre o Toolkit PNUMA para quantificação das emissões e liberações de mercúrio (a ser realizado em 13/12/2017).

Componente 4: Preparação e validação do relatório final e divulgação dos resultados.

- A ser executado.



     Para questionamentos, contribuições e/ou outras demanda, entrar  em contato com a coordenação do Projeto pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Quarta, 21 Setembro 2016 12:01

GT Chumbo em Tintas

O “GT Chumbo em Tintas” foi estabelecido na 48ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ), em 29 de junho de 2016. O GT iniciou suas atividades em setembro de 2016 e encerrou os trabalhos em outubro de 2017.


Composição
- Ministério do Meio Ambiente (MMA) - Coordenador do GT;
- Ministério da Saúde (MS) - Relator do GT;
- Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
- Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO);
- Fundação Jorge Duprat e Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO);
- Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS);
- Central Única dos Trabalhadores (CUT);
- Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM);
- Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (ABRAFATI).

Objetivo
O GT teve como objetivo propor estratégias para aperfeiçoar e ampliar o controle do chumbo em tintas no Brasil a partir das seguintes atividades específicas:

1) Elaborar a proposta de decreto regulamentador da Lei nº 11.762/2008, atualmente em vigor;

2) Avaliar e propor o aperfeiçoamento da Lei nº 11.762/2008 em relação à: (a) redução do limite de chumbo em tintas; (b) pertinência de incluir categorias de tintas atualmente excluídas, tais como: equipamentos industriais e agrícolas, estruturas metálicas na agricultura, comércio e indústria, tratamento anticorrosivo à base de pintura, sinalização de trânsito e de segurança, veículos automotores, aviões, embarcações, e vagões ferroviários, tintas gráficas, eletrodomésticos e móveis metálicos, tintas e materiais similares de uso exclusivo artístico; e (c) pertinência de incluir novas categorias não listadas na lei, se houver;

Reuniões 

1ª Reunião (1º de setembro de 2016)
Lista de presença
Memória

1ª Reunião Extraordinária (22 de setembro de 2016)
Lista de presença
Memória

2ª Reunião (1º de novembro de 2016)
Lista de presença
Memória

2ª Reunião Extraordinária (12 de dezembro de 2016)
Lista de presença
Memória

3ª Reunião (13 de dezembro de 2016)
Lista de presença
Memória

4ª Reunião (10 de agosto de 2017)
Lista de presença
Memória
  Apresentações:
MMA - Toolkit e Draft Guide GAELP - Chumbo em tintas
ABRAFATI - Legislações internacionais - chumbo em tintas
ABRACO - Cenário nacional - uso de chumbo em tintas
FUNDACENTRO - Exposição ocupacional e proteção aos trabalhadores
INMETRO -  normas existentes no Inmetro com parâmetros para chumbo

3ª Reunião Extraordinária (09 de outubro de 2017)
Lista de presença
Memória
Encerramento do Grupo de Trabalho

PARTICIPE DA CONSULTA PÚBLICA – REVISÃO DA LEI QUE DISPÕE SOBRE O 
CONTROLE DE CHUMBO EM TINTAS


Segunda, 09 Maio 2016 10:28

Seminário Tests

Escrito por
Seminário

agahdashdgashgfhjgfahsgasdhg 
Sexta, 29 Abril 2016 11:38

Documentos


Essa sessão contém documentos técnicos utilizados e produzidos no âmbito do Projeto MIA.

Documento 1 – Toolkit para Quantificação das Liberações de Mercúrio (original em Inglês)

1.1 Toolkit Nível I

Guia de Utilização do Toolkit

Planilha de cálculo

1.2 Toolkit Nível II

Guia de Utilização Toolkit

Planilha de cálculo

Sexta, 29 Abril 2016 11:37

Resultados


Essa sessão tem por objetivo disponibilizar os resultados alcançados pelo Projeto MIA até o momento:

Resultado 1 – Seminário de Lançamento do Projeto e Reunião de Validação do Comitê Coordenador do Projeto.


Resultado 1.1 -  Workshop de Lançamento do Projeto de Desenvolvimento de Avaliação Inicial da Convenção de Minamata 
Data do Workshop: 28/07/2015
Local: Kubitschek Plaza – DF
 
Resumo do evento
 
O workshop foi realizado com vistas a performar o lançamento oficial do Projeto de Desenvolvimento de Avaliação Inicial da Convenção de Minamata sobre Mercúrio. O evento incentivou a discussão entre as instituições parceiras sobre questões afetas à gestão de mercúrio, à Convenção de Minamata e às características do projeto e atuação dos setores, bem como buscou apresentar a metodologia  no qual se baseará a realização do inventário nacional de emissões e liberações de mercúrio.
 
O evento contou com a participação de representantes de instituições de governo, federal e estaduais, associações de empresas, sociedade civil, universidade, institutos de pesquisa etc. 

Lista de Presença

Apresentações 

Resultado 1.2 – Reunião do Comitê Coordenador

Data da Reunião  29/07/2015
Local: SEPN 505, Bloco B, Sala T-13
 
Ata da Reunião do Comitê Coordenador 


Sexta, 29 Abril 2016 11:37

Escopo


O Projeto MIA foi desenvolvido com o intuito de gerar informações necessárias para incentivar a ratificação e expedita implementação da Convenvenção de Minamata no Brasil. A partir dos resultados do Projeto, serão gerados subsídos que contribuirão no melhor o entendimento da real situação do país frente à gestão de mercúrio, bem como possibilitára identificar os desafios referentes à internalização da Convenção no país e o delineamento de estratégias para sua implementação.

As atividades do Projeto foram definidas de acordo com as principais necessidades identificadas, perpassando pela(o):

i) Elaboração de um diagnóstico inicial de informações afetas à gestão de mercúrio.

ii) Tradução de documentos técnicos; 

iii) Estudo das características da Mineração Artesanal de Ouro e em Pequena Escala.

iv) Avaliação do arcabouço legal afeto à gestão de mercúrio.

v) Avaliação da infraestrutura e capacidades nacionais para gestão de mercúrio.

vi) Elaboração do inventário nacional de emissões e liberações de mercúrio. 

vii) Identificação de desafios e prosição de estratégias para implementação da Convenção.
Quinta, 28 Abril 2016 12:15

Grupo de Trabalho


A Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ) instituiu, em 23 de março de 2011, o Grupo de Trabalho sobre Mercúrio (GT-Mercúrio) que tinha como objetivo discutir e propor estratégias, diretrizes, programas, planos e encaminhar sugestões para a participação brasileira no Comitê Intergovernamental para preparação de um instrumento global vinculante sobre mercúrio.

Em 2013, GT Mercúrio teve seu mandato renovado e ampliado pela CONASQ para alcançar o período interino até a primeira conferência das partes (COP1), que ocorrerá após a entrada em vigor, que por sua vez ocorrerá 90 dias após o depósito do 50º instrumento de ratificação.


Atas das Reuniões


1ª Reunião - 08/06/11

2ª Reunião - 09/08/2011

3ª Reunião - 16/09/2011

4º reunião - 21/11/2011

5ª Reunião- 18/04/2012    

       a) Anexo I

6ª Reunião - 17/05/2012

7ª Reunião - 15/10/2012

8ª Reunião - 20/11/2012

9ª Reunião - 29/05/2013

10ª Reunião - 03/12/2013

        a) Anexo I -  Relatório das Emissões Atmosféricas de Mercúrio da Indústria de Cloro-Álcalis no Brasil – Toxisphera -Apromac

        b) Anexo II - Comentários da ABICLOR sobre o Relatório


11ª Reunião - 19/02/2014

- 12ª Reunião - 29/07/2015

- 13ª Reunião - 31/05/2016

 -14ª Reunião - 08 e 09 de agosto de 2017 

   Apresentações:

   1) Atualização do Projeto MIA - MMA
   2) Consultoria para Avaliação dos Marcos Regulatórios - Instituto Avaliação
   3) Consultoria para Avaliação Inicial das Informações para o Inventário de Mercúrio - Ana Vasconcellos
   4) Nota Conceitual do Projeto de Monitoramento de Mercúrio em Cetáceos - Instituto Baleia Jubarte
   5) Estratégias para Elaboração do Inventário de Emissões de Mercúrio - USP

   Lista de Presença

  Memória
   





Quinta, 28 Abril 2016 11:51

Convenção de Minamata


A Convenção de Minamata sobre Mercúrio tem sua origem nas discussões que ocorreram no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), sobre os riscos do uso de mercúrio. A partir da Decisão 25/5 UNEP/GC de 2009, que convocou os governos a elaborar um instrumento legalmente vinculante para o controle do uso de mercúrio visando proteger à saúde humana e ao meio ambiente, foi iniciado um processo de negociação global.

Um Comitê de Negociação Intergovernamental ou Intergovernamental Negotiating Comittee (INC) foi instituído em 2009 e cinco rodadas de negociações foram realizadas entre 2010 e 2013. Cerca de 140 países envolveram-se e aprovaram o texto final em 19 de janeiro de 2013, em Genebra, Suíça

O Ministério do Meio Ambiente participou ativamente das negociações, pautado pela busca de um instrumento ambicioso nos marcos do desenvolvimento sustentável e dos resultados da Rio+20.

Em 10 de outubro de 2013, representantes do Governo brasileiro participaram da Conferência Diplomática para assinatura da Convenção de Minamata sobre Mercúrio.

O instrumento de ratificação brasileira foi depositado na sede das Nações Unidas em Nova York em 08 de agosto de 2017.

A contar noventa dias da data de seu deposito, a Convenção entra oficialmente em vigor no território nacional. Assim, os esforços direcionados para atender as obrigações previstas na Convenção, bem como seus desdobramentos, serão intensificados.



CM




Para maiores informações sobre a Convenção de Minamata consultar:

http://www.mercuryconvention.org/
Pagina 1 de 4
Fim do conteúdo da página