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Institucional - O Ministério

Institucional - O Ministério (52)

Segunda, 08 Agosto 2016 16:35

Ano da Inexigibilidade

2016

2015

2014

2013

2012

2011
Segunda, 08 Agosto 2016 16:33

Ano da Dispensa

2016

2015

2014

2013

2012

2011 
Quinta, 12 Maio 2016 13:29

Balanço de Gestão

Conheça as realizações da gestão do Ministro Sarney Filho (maio de 2016 a maio de 2017).

Acesse o Balanço de Gestão 2010-2016 que sintetiza a atuação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e suas vinculadas no referido período. 
 
Terça, 10 Maio 2016 10:47

Comissão de Ética


A Comissão de Ética do Ministério do Meio Ambiente vincula-se à Ministra do Meio Ambiente e integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, atuando segundo as normas e diretrizes estabelecidas pela Comissão de Ética Pública, obedecendo às disposições da Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008 e demais normativos aplicáveis.

Instituída pela Portaria n° 449 de 20 de agosto de 2007, publicada no Boletim de Serviço Nº 6/2007, de 28 de agosto de 2007, e em conformidade com a Portaria n° 140 de 6 de maio de 2009, que cria o Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério do Meio Ambiente publicada no Diário Oficial nº 85, de 7 de maio de 2009, a Comissão de Ética do Ministério do Meio Ambiente tem a finalidade de orientar e aconselhar sobre a conduta ética no exercício da função pública, inclusive no relacionamento interpessoal entre os servidores, com o público externo e no interesse da atividade pública.

Objetiva, ainda, difundir os princípios da conduta ética do servidor do MMA, aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 1994, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, orientar, supervisionar e atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores, além de acolher e analisar denúncias. 
 

Quem é quem

A Comissão é integrada por três membros titulares e respectivos suplentes, escolhidos e designados pela Ministra, dentre os servidores efetivos do Poder Executivo Federal, para mandatos não coincidentes de três anos, permitindo-se uma única recondução por igual período. A secretaria-executiva da comissão é igualmente exercida por servidor do quadro permanente.


Membros da Comissão de Ética

Presidente: Marcos Oliveira Santana

Titular: Claudio Rodrigues dos Santos

Secretária-Executiva: Ana Paula Daltoé Inglêz Barbalho
 

Para mais informações, sugestões, críticas e denúncias:


Entre em contato pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
 
Em Brasília, a Comissão de Ética do MMA disponibiliza atendimento presencial a todos (as) interessados (as) na sala da Comissão. Para agendamentos, por gentileza agendar por e-mail.
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 8º andar, sala 832 
CEP 70.068-900 Telefone: (061) 2028-1601
07/12/2011

Em sua fala, ministra reforça o cumprimento do segundo período do Protocolo de Quioto para assegurar um regime de mudança do clima forte e destaca os resultados brasileiros de mitigação de emissões com a redução do desmatamento.

Discurso Ministra COP 17

Íntegra do discurso

Ministra de Estado do Meio Ambiente

Doutra Izabella Teixeira

Durban, 8 de dezembro de 2011

Senhora Presidente,

Senhoras e senhores,

O Brasil gostaria de agradecer Vossa Excelência e o povo e Governo da África do Sul pelas calorosas boas vindas. Como nações irmãs, Brasil e África do Sul têm em comum a vontade de superar desafios ambientais, sociais e econômicos, no contexto do desenvolvimento sustentável. Também compartilhamos nosso pleno apoio pela resposta multilateral à mudança do clima, sob a UNFCCC e seu Protocolo de Quioto, em conformidade com os princípios de equidade e responsabilidades comuns, porém diferenciadas.

O Brasil tem grandes expectativas em relação a esta Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima de Durban. Temos expectativas de que a COP-17 e a CMP-7 atingirão resultados concretos, decorrentes dos trabalhos dos órgãos subsidiários da Convenção e dos grupos de trabalho "ad hoc" sob o Protocolo de Quioto e sob a Convenção.

O Brasil espera que cheguemos ao destino previsto pelo Mapa do Caminho de Bali. Esse mapa nos mostra um caminho que leva ao segundo período de cumprimento do Protocolo de Quioto e a ações aprofundadas em mitigação, adaptação, financiamento, tecnologia e capacitação. Logramos progresso expressivo em Cancun, mas ainda resta muito a fazer aqui, em Durban.

Nossa principal tarefa em Durban, Senhora Presidente, é alcançar o segundo período de cumprimento do Protocolo de Quioto. O Protocolo de Quioto é nosso bem maior para assegurar um regime de mudança do clima forte. Compromissos adicionais para Partes do Anexo I sob o Protocolo de Quioto devem ser adotados. Aumento no nível de ambição e integridade ambiental são elementos chave nesse aspecto.

Em Cancun, as Partes acordaram definir compromissos adicionais para as Partes do Anexo I para o período após 2012, a tempo de assegurar que não haja lacuna entre o primeiro e segundo períodos de cumprimento do Protocolo de Quioto. Durban é nossa última oportunidade de evitar essa lacuna. Devemos adotar o segundo período de cumprimento até o final desta semana. A continuação dos mecanismos de flexibilidade do Protocolo de Quioto, inclusive do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, depende disso.

A conclusão exitosa do mandato do AWG-KP requer uma emenda plenamente ratificável ao Anexo B do Protocolo de Quioto, para a inclusão de novas metas quantificadas de redução de emissões e para a definição de regras para LULUCF e de transferência de unidades do primeiro para o segundo período de cumprimento. O Brasil continua a estar totalmente engajado em trabalhar com as Partes que estão dispostas a contribuir para o sucesso das negociações sob o Protocolo de Quioto.

Senhora Presidente,

Um resultado ambicioso em Durban deve necessariamente avançar todos os aspectos da negociação. Além de adotar o segundo período de cumprimento, devemos também operacionalizar as instituições acordadas em Cancun, incluindo o Comitê de Adaptação; o Centro e Rede de Tecnologia para o Clima; o registro de ações de mitigação nacionalmente adequadas, acompanhadas de apoio internacional; o programa de trabalho sobre medidas de resposta; e o Fundo Verde para o Clima. A implementação dessas instituições fortalecerá o regime internacional sobre mudança do clima, permitindo ação imediata para tratamento do problema.

A urgência dos desafios impostos pela mudança do clima requer que incrementemos ações tanto em mitigação quanto em adaptação, orientadas pela ciência e pela equidade. Países em desenvolvimento já estão contribuindo significativamente para o esforço global contra a mudança do clima, por meio de ações ambiciosas de mitigação, anunciadas nos últimos anos. Estamos determinados a continuar a implementar nossas ações, no contexto do desenvolvimento sustentável e da luta contra a pobreza.

O Brasil tem assumido uma posição de vanguarda para promover a redução das emissões de gases de efeito estufa e ao mesmo tempo desenvolver-se com sustentabilidade.

Em dezembro de 2009, o então Presidente do Brasil Lula da Silva anunciou, em Copenhague, durante a COP15, a decisão brasileira e, em seguida o Congresso Brasileiro aprovou Lei que estabelece a Política Nacional sobre Mudança do Clima que incorpora na legislação nacional o compromisso brasileiro voluntário de reduzir em pelo menos 36,1% as emissões de gases de efeito estufa em relação às emissões projetadas até 2020.

Isto significa, em termos absolutos, reduzir as emissões em até 1,2 bilhão de toneladas de CO2 equivalente no ano de 2020. 

Para o cumprimento deste objetivo foram criados mecanismos de financiamento e incentivo e estão sendo desenvolvidos planos setoriais com metas para os vários setores da economia.

 Os planos setoriais envolvem todos os setores da economia relevantes tanto para as emissões de gases do efeito estufa quanto para adaptação. Isso inclui Programas de Prevenção e Combate do Desmatamento na Amazônia e Cerrado, a redução do desmatamento nos demais biomas, plano para agricultura de baixo carbono, pesca e aquicultura, energia, transporte e indústria.

Embora todos estes planos tenham componentes de adaptação, um em especial dá maior atenção ao tema na área de saúde. No próximo ano iremos aprofundar os esforços e desenvolver um plano nacional de adaptação da saúde à mudança do clima.

Nesse sentido, em 2011, iniciou-se a implementação do Sistema Nacional de Alerta e Prevenção de Desastres Naturais, ferramenta fundamental para proteger vidas e ecossistemas frente aos eventos climáticos extremos que já atingem o país.

Todos estes planos estão sendo feito com a participação dos diferentes setores da sociedade. Conterão metas específicas trianuais para mitigação de emissões e ações concretas para atingi-las, com um sistema robusto de monitoramento.

 Senhora Presidente,

A Política Nacional sobre Mudança do Clima também prevê iniciativas  específicas de financiamento, ambas já em curso: o Fundo Amazônia e o Fundo Clima.

O Fundo Amazônia é constituído a partir de doações baseadas nos resultados obtidos pelo Brasil na redução do desmatamento na Amazônia. Conta hoje com pouco mais de 1 bilhão de dólares comprometidos para investimento até 2015, fruto de doações privadas e de governos estrangeiros, dentre os quais destaco a Noruega.

Atualmente existem 15 projetos contratados com investimento de US$ 120 milhões em ações estratégicas em todos estados da Amazônia, para redução do desmatamento e uso sustentável das florestas.

O Fundo Clima, por sua vez, é um mecanismo que utiliza recursos nacionais, advindos da exploração do petróleo para financiar mitigação e adaptação em outras áreas da economia. Este ano o valor alocado foi de aproximadamente 130 milhões de dólares, para investimentos em empréstimos concessionais e não reembolsáveis.

Senhora Presidente,

Os esforços brasileiros de mitigação já estão apresentando resultados significativos. No combate ao desmatamento, nossa maior fonte de emissões, o objetivo é de reduzir em 80% o desmatamento até 2020 em relação a média de desmatamento entre 1996 e 2005. Em 2011, atingimos uma redução de 66%, o menor índice de desmatamento desde que o sistema de monitoramento foi criado, em 1988. O desmatamento que, em 2004, atingiu um pico de 27 mil quilômetros quadrados, este ano caiu para pouco mais de 6 mil Km2.

Desde 2005, a redução de emissões acumulada chega a 2,2 Gigatoneladas de CO2 equivalente. Trata-se possivelmente da maior contribuição para redução de emissões no Planeta.

Mas o Brasil, Senhora Presidente, não é só a Amazônia. A redução do desmatamento vem acontecendo também nos demais biomas do país.

O tratamento da mudança do clima no Brasil envolve os diferentes níveis de governo e mobiliza toda a sociedade. Hoje, dos 27 Estados Brasileiros, 17 estão implementando políticas em mudança do clima, 12 das quais amparadas em lei específica.

O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, com mais de 10 anos de trabalho, congrega todos os diferentes setores sociais e participa diretamente do processo de desenho e implementação da política nacional.

A estes grupos da sociedade vieram se somar pelo menos 4 fóruns empresariais, redes da sociedade civil, fóruns estaduais e municipais de mudança do clima, o Painel Nacional sobre Mudança do Clima e a Rede Clima  que reúne a academia brasileira dando suporte científico as ações nacionais.

Senhora Presidente,

O desafio imposto pela mudança do clima no Brasil, não se dá de forma isolada. Está estreitamente integrado à política de inclusão social e erradicação da pobreza.

Gostaria de mencionar dois exemplos das políticas integradas que o governo brasileiro esta executando:

No Programa Nacional da Habitação, estão sendo construídas 2 milhões de unidades habitacionais para a população de baixa renda, com aquecimento solar térmico, aproveitando esta fonte de energia limpa e renovável.

No contexto dos programas de transferência de renda, a Presidenta Dilma Rousseff  lançou há poucos meses o Programa "Bolsa Verde", de inclusão social que tem como alvo aqueles brasileiros que estão em situação de pobreza. Beneficia pessoas que enfrentam dificuldades até para ter acesso aos serviços do Estado. Vamos atender até 2012,  mais de 70 mil famílias que vivem na floresta e da floresta. Estas famílias receberão o equivalente a 650 dólares por ano e assistência técnica em produção para viverem da floresta com dignidade e segurança.

Os esforços que o meu país esta realizando internamente reforçam o compromisso do Brasil com as ações acordadas no âmbito da UNFCCC.

O Brasil trabalha com afinco para a adoção de um segundo período de compromisso  para o Protocolo de Quioto e o fortalecimento da implementação da Convenção no curto, médio e longo prazo.

Para isso se todos, repito, todos trabalharmos juntos poderemos negociar o cedo  possível, um novo instrumento legalmente vinculante sobre a convenção, baseado nas recomendações da ciência que inclua todos os países para o período imediatamente pós 2020

Esta é nossa ambição. Este é o nosso objetivo.

Muito Obrigada.

09/12/2010
Discurso da ministra Izabella Teixeira ao Debate Geral da COP-16

A ministra discursou durante reunião do segmento ministerial de alto nível da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Cancún, nesta quinta-feira (9/12)

É meu dever agradecer ao governo do México pela extrema hospitalidade com que fomos recebidos na maravilhosa Cancún.

Em nome do Presidente Lula, trago os melhores votos de sucesso ao Presidente Calderón para esta Conferência. Em nome de minha delegação, agradeço a Sra. Patricia Espinoza por seus esforços na organização da COP-16.

Chegamos em Cancún com o firme compromisso de contribuir para o melhor resultado possível desta reunião.

Sr. Presidente,

Gostaria de aproveitar esta oportunidade para reiterar o compromisso de meu governo com o desenvolvimento sustentável. E isso não é mera retórica. Pelo contrário, é um compromisso traduzido em políticas públicas calcadas em três pilares: as dimensões social, econômica e ambiental.

Nos últimos anos, o Brasil derrubou o senso comum de que o desenvolvimento econômico sempre viria acompanhado de um aumento nas emissões. O Brasil mostrou que o crescimento econômico, a justiça social e a proteção ambiental não só são compatíveis como podem ser parte de uma estratégia de desenvolvimento.

Na última década, a pobreza extrema do Brasil foi reduzida em 70%. No mesmo período, a taxa de desmatamento caiu em mais de 75%.

Apenas este ano, espera-se que o PIB brasileiro cresça acima de 7,5%, e o desmatamento nunca esteve tão baixo desde que começamos a monitorá-lo nos anos 80.

Essa redução de emissões causadas por desmatamento no Brasil nos últimos cinco anos é a maior contribuição mundial para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa. 

Sr. Presidente,

Embora o desmatamento seja a maior fonte de emissões no Brasil, temos o compromisso de reduzi-las em todos os setores. No último ano, meu governo estabeleceu uma meta econômica voluntária de reduzir as emissões entre 36,1 e 38,9% até 2020 tendo como referência uma comparação com o cenário comercial atual.

Essa meta foi incorporada à Política Nacional de Mudanças Climáticas, aprovada pelo nosso Congresso Nacional. Ela representa a redução de emissões em comparação aos níveis de 2005, relatados recentemente na Comunicação Nacional à UNFCCC. 

Planos para reduzir as emissões em diferentes setores econômicos estão sendo desenvolvidos em consulta com a sociedade civil nas áreas de energia, agricultura e siderurgia. No total, 12 planos setoriais serão implementados até o fim de 2011.

Este senso de responsabilidade não é obstáculo para nossa economia. Pelo contrário, hoje o Brasil é uma economia emergente que demonstrou resiliência face à crise econômica mundial.

Além disso, criamos programas de cooperação sul-sul para transferir tecnologias que contribuem para o fomento do desenvolvimento sustentável, como os sistemas de monitoramento de florestas, que incluem dados e imagens por satélite.

Tenho a satisfação de anunciar que hoje o Presidente Lula assinou um decreto de extrema importância.

Ele estabelece 2020 como cenário de referência das emissões nacionais, estabelecendo assim a meta voluntária absoluta do Brasil para aquele ano. Ele também determina que o Brasil publique uma estimativa anual de suas emissões de gases de efeito estufa.

Junto com o Fundo Amazônia e o Fundo de Mudanças Climáticas, este decreto estabelece um novo marco na implementação dos princípios da  UNFCCC no Brasil.

Sr. Presidente,

Diante do impacto das belezas naturais de Cancún, estamos otimistas de que as discussões que tivemos até o momento nesta COP vão estimular as partes a agir com sabedoria e vontade política para que possamos chegar às decisões que construirão a estrada de nosso futuro comum em um mundo completamente sustentável, que é o objetivo principal da convenção.

Esperamos vê-lo no Rio de Janeiro na Rio+20 em 2012.
Quarta, 24 Setembro 2014 17:49

Analista Ambiental SFB 2014


Analista Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, com lotação no Serviço Florestal Brasileiro – SFB (2014)


No ano de 2014, foi autorizado concurso público para o preenchimento de 24 (vinte e quatro) vagas para o cargo de Analista Ambiental do Ministério do Meio Ambiente - MMA, com lotação nas Unidades Regionais do Serviço Florestal Brasileiro - SFB. O concurso foi dividido em 2 (duas) áreas de concentração, da seguinte forma:

tabela 1 gestao

O resultado final e a homologação do concurso foram publicados no Diário Oficial da União de 03 de julho de 2014, por meio do Edital nº 9-SECEX/MMA.

Em 15/09/2014, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP autorizou a nomeação de 24 (vinte e quatro) candidatos aprovados, a partir de setembro/2014.
Em 24/09/2014, por meio da Portaria nº 150, de 22/09/2014, o Ministério do Meio Ambiente nomeou 24 (vinte e quatro) candidatos aprovados, para o quadro de pessoal do MMA, com lotação no SFB.

CARGO: ANALISTA AMBIENTAL
Carreira: Carreira de Especialista em Meio Ambiente - CEMA
Escolaridade: Nível Superior
Remuneração Bruta: R$ 6.478,30
Total de Vagas: 24 vagas

PROCEDIMENTOS PARA A POSSE – ANALISTA AMBIENTAL

Os candidatos convocados deverão agendar previamente a avaliação dos exames médicos, por meio dos telefones constantes no Anexo II da Portaria nº 150-SECEX/MMA, listados abaixo, e no dia e horário agendados, deverão comparecer munidos de documento de identificação e dos exames médicos relacionados abaixo.

tabela 2 gestao

Após a realização da avaliação médica admissional, os candidatos que estiverem aptos a tomar posse deverão comparecer na Unidade Regional do SFB respectiva, conforme endereços constantes do Anexo IV da Portaria de nomeação, no dia 08 de outubro de 2014, às 8 horas, no horário local, para posse coletiva, munidos dos documentos relacionados abaixo (cópia autenticada ou cópia simples acompanhada de original), formulários preenchidos e atestado de saúde ocupacional - ASO.

Caso Vossa Senhoria tenha interesse em tomar posse no cargo de Analista Ambiental deverá enviar, com a maior brevidade possível, o formulário de Análise de Perfil (item 3 abaixo) preenchido para o endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

FORMULÁRIOS

1) Documentação necessária para ingresso no MMA

2) Ficha Cadastral

3) Análise de Perfil

4) Declaração de acumulação ou não acumulação de Cargos/Empregos/Funções

5) Declaração de bens e rendas

6) Autorização de acesso aos dados de bens e rendas das declarações de ajustes anual do imposto de renda pessoa física
Observação: deverá ser preenchido apenas 1 (um) dos formulários dos itens 5 e 6, conforme escolha do candidato a ser empossado. Se a escolha for pela autorização de acesso aos dados de bens e rendas, o servidor não precisará entregar o formulário 5 (declaração de bens e rendas) todos os anos.

7) Solicitação de cartão e crachá de identificação

8) Formulário de pensão alimentícia por decisão judicial (se for o caso)

9) Solicitação de desistência definitiva ou temporária

10) Requerimento de prorrogação de início de exercício

11) Termo de Oferta do Plano FUNPRESP e Inscrição Ativo Normal (em 3 vias)

12) Termo de Oferta do Plano FUNPRESP e Inscrição Ativo Alternativo (em 3 vias)

13) Termo de Opção pelo Regime Regressivo de Tributação

14) Requerimento para Concessão de Gratificação de Qualificação

15) Declaração de não beneficiário de seguro desemprego

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A POSSE:

a)Comprovante de nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
b)Carteira de Identidade;
c)Certificado de Pessoa Física – CPF;
d)Comprovante de idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
e)Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável feita perante tabelião, conforme o caso;
f)Título de Eleitor e comprovante de regularidade eleitoral;
g)Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, para candidatos do sexo masculino;
h)Comprovante de PIS ou PASEP;
i)Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
j)Certidão de nascimento e CPF dos dependentes;
k)No caso de dependente sob tutela do servidor, Termo de Tutela ou Termo de Adoção;
l)Se separado ou divorciado, comprovante de Guarda Legal dos dependentes;
m)Comprovante de escolaridade dos dependentes maiores de 21 anos;
n)Comprovante de residência atualizado;
o)Curriculum Vitae;
p)2 (duas) fotos 3 x 4 (colorida e atual);
q)Ofício judicial em caso de pagamento de pensão alimentícia;
r)Comprovante de dados bancários (Banco, Agência, nº da conta corrente).

EXAMES:

a)Hemograma Completo;
b)Glicemia de jejum;
c)Reação Sorológia para LUES;
d)Parasitológico (EPF);
e)EAS;
f)P.P.D.;
g)Grupo Sanguíneo e Fator RH;
h)Creatinina;
i)Colesterol total, frações e triglicérides;
j)AST (TGO);
k)ALT (TGP);
l)Citologia oncótica (papanicolau), para mulheres.

EDITAIS:

Edital nº 1 - Abertura

PORTARIAS:

1) Autoriza a nomeação de 24 candidatos - Portaria nº 321/MP, de 12/09/2014
2) Nomeação em 24/09/2014 - Parte A - Portaria nº 150/SECEX/MMA, de 22/09/2014
3) Nomeação em 24/09/2014 - Parte B - Portaria nº 150/SECEX/MMA, de 22/09/2014

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