Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Página inicial > Legislação > A3P > Passo a passo para implantar a A3P
Início do conteúdo da página

Passo a passo para implantar a A3P

A implantação da Agenda Ambiental na Administração pública demanda comprometimento institucional, coletivo e individual. Para implantá-la na sua instituição, é necessária a formalização do Termo de Adesão entre o MMA e o órgão interessado. O processo de implantação é realizado em quatro passos descritos, abaixo,  de maneira concisa. Confira:


1º Passo

PRIMEIRO PASSO: CRIAR A COMISSÃO GESTORA DA A3P 

A Comissão ficará encarregada de sensibilizar os gestores sobre a importância da implementação do programa e deverá planejar, executar e monitorar as ações da agenda. Recomenda-se que a Comissão possua entre 5 e 10 membros, contemplando, sempre que possível, representantes de todas as áreas da instituição – medida fundamental para obtenção de apoio e participação coletiva. A Comissão deve ser institucionalizada por meio de instrumento legal pertinente, como Portaria ou Instrução Normativa.  

Para o caso de instituições de abrangência nacional, com representações em outras Unidades da Federação, ou órgão de abrangência estadual com representação municipal, sugere-se a criação de Subcomissões devidamente dispersas pelas unidades regionais. É fundamental que Comissões e Subcomissões mantenham mecanismos de comunicação, a fim de que sejam mantidas a unificação e transversalidade do programa. 



2º Passo

SEGUNDO PASSO: ELABORAR DIAGNÓSTICO 

Depois de formada a Comissão, é necessário que haja um levantamento de dados da situação socioambiental da instituição. Esse processo é imprescindível no direcionamento das medidas, pois estas serão adotadas de acordo com as necessidades diagnosticadas. O diagnóstico deve ser baseado nos Eixos da A3P, isto é: uso racional dos recursos naturais e bens públicos; gestão adequada dos resíduos gerados; qualidade de vida no ambiente de trabalho; sensibilização e capacitação dos servidores; contratações sustentáveis e construções sustentáveis. 

A Comissão Gestora será responsável pela elaboração do diagnóstico que deverá:
 

 Mapear os gastos da instituição com energia, água, materiais de escritório, entre outros; 
 Revisar os programas já existentes de licitação, descarte de resíduos, capacitação, saúde e segurança do servidor, qualidade de vida no ambiente de trabalho, etc.; 
 
 Avaliar os recursos físicos e financeiros disponíveis para a efetivação do programa;
 
 Promover a conscientização de todos os setores envolvidos acerca da importância da agenda para a instituição.

O diagnóstico deve ser realizado pela Comissão, que deverá promover, também, o diálogo entre gestores, servidores e terceirizados, no intuito de garantir a coletividade e sustentabilidade das ações adotadas.  


3º Passo

TERCEIRO PASSO: ELABORAR O PLANO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL (PGS) 

Tomando o diagnóstico como base, é hora de definir as atividades e projetos prioritários para a implantação da A3P na instituição. O Plano de Gestão deve conter as ações, os objetivos e as metas, bem como os recursos físicos e financeiros necessários e disponíveis. O PGS também deve organizar um cronograma de execução coerente, adequando as ações às metas pré-estabelecidas, além de definir os indicadores para acompanhamento e aprimoramento das atividades, sempre de acordo com a realidade institucional previamente diagnosticada. Durante o desenvolvimento do Plano de Gestão, é importante envolver o maior número de colaboradores e setores possível. 

No caso de entes federais, a elaboração do Plano de Gestão Socioambiental (PGS) deve coincidir com o Plano de Logística Sustentável (PLS)*, que pode ser usado alternativamente ao PGS da A3P. 

Modelo de Plano de Gestão Socioambiental.



*Plano de Gestão de Logística Sustentável (PLS): ferramenta de planejamento com objetivos e responsabilidades definidas, ações, metas, prazos de execução e mecanismos de monitoramento e avaliação, que permite ao órgão ou entidade estabelecer práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos e processos na administração pública. 


4º Passo

QUARTO PASSO: MOBILIZAR E SENSIBILIZAR 

Mobilização e sensibilização são processos contínuos que envolvem o desenvolvimento de competências institucionais e individuais, que deverão ser amparadas e encorajadas pela Comissão Gestora. Para execução esta etapa, a Comissão Gestora deverá desenvolver um Plano de Sensibilização que contenha as ações a serem implementadas, tais como campanhas, cursos, treinamentos, publicações de material educativo, entre outros; e também as estratégias de comunicação entre os diferentes setores (cartazes, adesivos, etc). A Comissão Gestora deve direcionar as ações de sensibilização e capacitação de modo a satisfazer as necessidades da instituição e também incentivar a adoção de uma postura socioambiental adequada por parte de todos os servidores e funcionários. 

A mobilização deve ser permanente, uma vez que a mudança de hábitos demanda adaptação e envolvimento coletivo.


5º Passo

QUINTO PASSO: AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO

A Comissão Gestora deverá construir um sistema de avaliação pensado para verificar o desempenho das ações, identificar falhas e desenvolver novas abordagens para as atividades que não atingirem os resultados esperados: por isso é importante definir indicadores que mensurem os avanços alcançados.  

Os indicadores são ferramentas essenciais no processo de planejamento e monitoramento. Eles são fundamentais no fornecimento de informações em alto nível de especificidade, que aprimoram o conhecimento acerca da realidade da instituição e possibilitam a construção de subsídios que permitem a formulação de políticas públicas para as diferentes instâncias ligadas à gestão ambiental.  


Itens relacionados (por tag)

Fim do conteúdo da página