Ministério do Meio Ambiente

Decreto nº 45.643, de 2001 do Estado de São Paulo

Dispõe sobre a aquisição pela Administração Pública de lâmpadas de maior eficiência e menor teor de mercúrio.

Decreto nº 45.765, de 2001 do Estado de São Paulo

Institui o Programa Estadual de Redução e Racionalização do Uso de Energia, aplicando a redução de 20% nas instalações do governo, referindo-se à aquisição de produtos e serviços com melhor desempenho energético possível.

Decreto nº 47.684, de 2006 do Município de São Paulo

Determina a adoção de medidas destinadas ao controle do consumo e demanda de energia elétrica.

Decreto nº 4.131, de 14 de fevereiro de 2002

Dispõe sobre medidas emergenciais de redução do consumo de energia elétrica no âmbito da Administração Pública Federal.

Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001

Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia e dá outras providências.