Ministério do Meio Ambiente

Decreto N° 6514/08

Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente,
estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras
providências.

Resolução CONAMA N°450/12

Altera 362/05art. 24-A à Resolução no 362, de 23 de junho de
2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA, que dispõe sobre recolhimento,
coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado.

Resolução CONAMA N°448/12

Altera os arts. 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10 e 11 da Resolução
nº 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA  nas
definições de: Aterro de resíduos classe A de reservação de material para usos futuros,
área de transbordo e triagem de resíduos da construção civil e resíduos volumosos,
gerenciamento de resíduos sólidos, gestão integrada de resíduos sólidos.

Resolução CONAMA N°431/11

Altera o art. 3o da Resolução no 307, de 5 de julho de 2002,
do Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA, estabelecendo nova classificação para o
gesso.

Resolução CONAMA N°420/09

Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do
solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o
gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de
atividades antrópicas.

Resolução CONAMA N°396/08

Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o
enquadramento das águas subterrâneas e dá outras
providências.

Resolução CONAMA N°359/05

Dispõe sobre a regulamentação do teor de fósforo em
detergentes em pó para uso em todo o território nacional e dá outras providências.
Resolução CONAMA  N°375/06 Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos
de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos
derivados, e dá outras providências.

Resolução CONAMA N°275/01

Estabelece código de cores para os diferentes tipos de resíduos.

Resolução CONAMA N°264/99

Trata de coprocessamento de resíduos em fornos de clinquer
para fabricação de cimento.

Resolução CONAMA N°244/98

Exclui lignossulfonatos do anexo 10 da Resolução CONAMA  23/96.

Resolução CONAMA N°235/98

Publica novo texto do anexo 10 da resolução CONAMA 23/96 sobre
importação de rersíduos.

Resolução CONAMA N°08/91

Dispõe sobre a entrada no país de materiais residuais.

Resolução CONAMA N°02/91

Dispõe sobre o controle de cargas deterioradas ou fora da
especificação.

Resolução CONAMA N°23, de 12/12/1996

Dispõe sobre as definições e o tratamento a ser
dado aos resíduos perigosos, conforme as normas adotadas pela Convenção da Basiléia sobre
o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito

Resolução CONAMA N° 264, de 26/08/1999

Licenciamento de fornos rotativos de produção de
clínquer para atividades de co-processamento de resíduos.

Resolução nº 313, de 29/10/2002

Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos
Industriais.

Resolução nº 316, de 29/10/2002

Dispõe sobre procedimentos e critérios para o
funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos. Foi alterada pela Resolução
386/06

Resolução nº 358, de 29/04/2005

Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos
resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.

GT REVISÃO 307/02 - Revisão da Resolução nº 307/02 - Resíduos da construção civil

Este, no sentido de alterar classificação  do gesso como resíduo perigoso, de acordo com
a Resolução 348/2004.

Resolução 307/02

Resíduos da construção civil