Ministério do Meio Ambiente

RESOLUÇÃO CONAMA nº 1, de 31 de janeiro de 1994

Define vegetação primária e secundária nos estágios pioneiro, inicial e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de exploração da vegetação nativa no Estado de São Paulo.

RESOLUÇÃO CONAMA nº 10, de 1 de outubro de 1993

Estabelece os parâmetros básicos para análise dos estágios de sucessão de Mata Atlântica.

Legislação de Mata Atlântica

Folder apresenta legislação específica de Mata Atlântica

Portaria 51 de 03.03.2009

Espécies Pioneiras

Decreto nº 6.660, de 21 de novembro de 2008

Regulamenta dispositivos da Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.

Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006

Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.