Ministério do Meio Ambiente

Protocolo de Intenções para a Implementação no Brasil da Aliança Brasileira para a Extinção Zero

Protocolo de intenções para a implementação no Brasil da Aliança brasileira para a extinção zero

Deliberação CONABIO nº 25, de 22 de setembro de 2004

Institui a Câmara Técnica Permanente de Espécies Ameaçadas de Extinção e de Espécies Sobreexplotadas ou Ameaçadas de Sobreexplotação no âmbito da Comissão Nacional de Biodiversidade.

Portaria IBDF nº 303, de 29 de maio de 1968

Fica instituída a Lista oficial brasileira das espécies de animais e plantas ameaçadas de extinção no País.

Portaria IBDF nº 093/80-P, de 05 de fevereiro de 1980

Acrescenta o subitem 2.8 ao item 2 do Artigo 1º da Portaria nº 303, de 29 de maio de 1968, referente a Lista oficial brasileira das espécies de animais e plantas ameaçadas de extinção no País.

Portaria Ibama nº 1522, de 19 de Dezembro de 1989

Dispõe sobre a Lista Oficial de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção.

Portaria IBAMA nº 06-N, de 15 de janeiro de 1992

Reconhece a Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçada de Extinção, acrescentando uma espécie (Astronium fraxinifolium) à Lista publicada pela Portaria IBAMA nº 37-N, de 03 de abril de 1992.

Portaria IBAMA nº 37-N, de 03 de abril de 1992

Reconhece a Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçada de Extinção.

Portaria MMA nº 290, de 22 de novembro de 2004

Dispõe sobre as normas que regem a Câmara Técnica Permanente de Espécies Ameaçadas de Extinção e de Espécies Sobreexplotadas ou Ameaçadas de Sobreexplotação.

Portaria MMA nº 182, de 22 de maio de 2006

Cria, no âmbito da Secretaria de Biodiversidade e Florestas - SBF, com caráter consultivo, o Fórum Brasileiro pela Extinção Zero.

Portaria Conjunta MMA e ICMBio nº 316, de 09 de setembro de 2009

Dispõe sobre os instrumentos de implementação da Política Nacional da Biodiversidade voltados para a conservação e recuperação de espécies ameaçadas de extinção.

Instrução Normativa MMA nº 03, de 28 de maio de 2003

Reconhece como espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da lista anexa à presente Instrução Normativa, considerando apenas anfíbios, aves, invertebrados terrestres, mamíferos e répteis.

Instrução Normativa MMA nº 05, de 21 de maio de 2004

Reconhece como espécies ameaçadas de extinção e espécies sobreexplotadas ou ameaçadas de sobreexplotação os invertebrados aquáticos e peixes constantes dos Anexos da presente Instrução Normativa.

Instrução Normativa MMA nº 52, de 08 de novembro de 2005

Altera os anexos I e II da Instrução Normativa MMA nº 05 de 21 maio de 2004.

Instrução Normativa MMA nº 06, de 23 de setembro de 2008

Reconnhece como espécies da flora brasileira ameaçada de extinção aquelas constantes do Anexo I e reconhece como espécies da flora brasileira com deficiência de dados aquelas constantes do Anexo II a esta Instrução.