Ministério do Meio Ambiente

Lei 9.456, de 25 de abril de 1997

Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.

Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003

Dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional da Biodiversidade, e dá outras providências.

Decreto nº 4.987, de 12 de fevereiro de 2004

Dá nova redação ao art. 7o do Decreto no 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional de Biodiversidade.

Decreto 5.153, de 23 de julho de 2004

Regulamento da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM.

Lei 10.711, de 5 de agosto de 2003

Sistema Nacional de Sementes e Mudas

Decreto Legislativo nº 70, de 18 de abril de 2006

Tratado Internacional sobreRecursos Fitogenéticos para a Alimentaçãoe a Agricultura, aprovado em Roma,em novembro de 2001, e assinado peloBrasil, em 10 de junho de 2002.

Decreto nº 5.813, de 22 de junho de 2006

Aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras providências.