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Zoneamento Territorial

Zoneamento Territorial (60)

Sexta, 18 Maio 2012 16:39

Apoio aos Estados





O Programa ZEE Brasil proporciona apoio técnico e financeiro aos Estados interessados em implementar o ZEE. Para conhecer o  Zoneamento Ecológico-Econômico dos Estados acesse as secretarias e institutos estaduais através dos links abaixo. Se seu Estado tem interesse em obter apoio ou mais informações entre em contato conosco:

DEPARTAMENTO DE ZONEAMENTO TERRITORIAL (DZT)

Adalberto Eberhard (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.)
Diretor
DDD (61) Telefone: 2028-1161
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 9º andar, sala 950
70068-900 - Brasília - DF
FAX: 2028-1939

Leila Affonso Swerts (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.)
Gerente de Projeto (Gerenciamento Costeiro)
DDD (61) Telefone: 2028-1161
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 9º andar sala 950
70068-900 - Brasília - DF
FAX: 2028-1481


Região Norte

  • Amapá

Região Nordeste

  • Alagoas

  • Maranhão

  • Pernambuco

  • Piauí

  • Rio Grande do Norte

Região Centro-Oeste

  • Goiás
  • Mato Grosso

  • Mato Grosso do Sul



Região Sudeste

  • Rio de Janeiro

 

 



Região Sul

  • Rio Grande do Sul

  • Santa Catarina


Processos

Produtos da fase II do ZEE do estado do Acre.

Processo Nº 02000.002090/2007-83

Volume I
Parte1
Parte2
Parte3
Parte4
Parte5
Parte6 Páginas 95 a 274

Volume II
Parte1
Parte2
Parte3
Parte4
Parte5
Parte6
Parte

ZEE do estado de Rondônia.

Processo Nº 02000.003242/2005-01

Volume I
Parte1
Parte2
Parte3
Parte4 Páginas 48 a 62
Parte5 Páginas 63 a 65
Parte6 Páginas 66 a 69
Parte7
Parte8

Volume II
Parte1
Parte2
Parte3
Parte4
Parte5
Parte6
Parte7



Sexta, 18 Maio 2012 15:23

Atas


 Reuniões em 2008

  • ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA / 10 de outubro de 2008 >>>
  • ATA DA XVII REUNIÃO ORDINÁRIA / 16 de setembro de 2008  >>>





Reuniões 2005/2007

  • ATA DA DÉCIMA-TERCEIRA REUNIÃO / 2007 >>>

  • ATA DA DÉCIMA-SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA / 2006>>>

  • ATA DA DÉCIMA-PRIMEIRA REUNIÃO / 2006>>>

  • ATA DA DÉCIMA REUNIÃO / 2006>>>

  • ATA DA NONA REUNIÃO / 2006>>>

  • ATA DA OITAVA REUNIÃO / 2005>>>

  • ATA DA SÉTIMA REUNIÃO / 2005>>>

  • ATA DA SEXTA REUNIÃO / 2005 >>>

Sexta, 18 Maio 2012 15:19

Apresentações

  • ZEE da Área de Influência da BR-163 (Cuiabá-Santarém)
    Autor: Adriano Venturieri
    Instituição: Embrapa
    Data da apresentação: 16 de setembro de 2008

  • Zoneamento Ecológico-Econômico - Bases Teóricas e Condições de Sucesso
    Autor: Gilberto Câmara
    Instituição: INPE
    Data da apresentação: 16 de setembro de 2008

Reunião Extraordinária - Dia 07 de abril de 2009

 

 

 

 

 

 

 

 

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Sexta, 18 Maio 2012 14:52

Outros tipos de zoneamento


Além do zoneamento ecológico-econômico (ZEE), outros tipos de zoneamento têm adquirido destaque para a formulação, espacialização e implementação de uma série de políticas. Dentre esses zoneamentos, podem ser mencionados:


Zoneamento ambiental – elencado como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (lei federal nº 6.938/1981), o termo, posteriormente, quando da edição do decreto federal nº 4.297/2002, evolui para zoneamento ecológico-econômico (ZEE).

Zoneamento socioeconômico-ecológico (ZSEE) – trata-se do próprio ZEE, cuja nomenclatura, no entanto, empregada nos estados de Mato Grosso e Rondônia, busca evidenciar, para além dos aspectos ambientais e econômicos, a dimensão social.

Zoneamento agroecológico (ZAE) - e
nquanto a Política Nacional do Meio Ambiente (lei federal nº 6.931/1981) possui, dentre seus instrumentos, o ZEE, a Política Agrícola, regida pela lei federal nº 8.171/1991, prevê, em seu artigo 19, inciso III, a realização de zoneamentos agroecológicos, que permitem estabelecer critérios para o disciplinamento e o ordenamento da ocupação espacial pelas diversas atividades produtivas, estando a aprovação do crédito rural, inclusive, condicionada às disposições dos zoneamentos agroecológicos elaborados, dentre os quais destaca-se o ZAE da cana-de-açúcar, instituído por meio do decreto federal nº 6.961/2009.


Zoneamento agrícola de risco climático – outro instrumento da Política Agrícola, o zoneamento agrícola de risco climático é elaborado com o objetivo de minimizar os riscos relacionados aos fenômenos climáticos, permitindo a identificação da melhor época de plantio das culturas, nos diferentes tipos de solo e ciclos de cultivares.

São analisados os parâmetros de clima, solo e de ciclos de cultivares, a partir de uma metodologia validada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e adotada pelo Ministério da Agricultura (MAPA). Desta forma são quantificados os riscos climáticos envolvidos na condução das lavouras que podem ocasionar perdas na produção. Esse estudo resulta na relação de municípios indicados ao plantio de determinadas culturas, com seus respectivos calendários de plantio, orientando o crédito e o seguro à produção.

O zoneamento agrícola de risco climático foi usado pela primeira vez na safra de 1996 para a cultura do trigo. Recebe revisão anual e é publicado na forma de portarias, no Diário Oficial da União e no site do MAPA. Atualmente, os estudos de zoneamentos agrícolas de risco climático já contemplam 40 culturas, alcançando 24 unidades da federação.

Zoneamento industrial – disciplinado pela lei federal nº 6.803/1980, trata-se de tipologia de zoneamento realizado nas áreas críticas de poluição a que se refere o artigo 4º do decreto-lei nº 1.413/1975, com a identificação das zonas destinadas à instalação de indústrias, em esquema de zoneamento urbano, aprovado por lei, compatibilizando as atividades industriais com a proteção ambiental.

Zoneamento urbanoinstrumento utilizado nos planos diretores, através do qual a cidade é dividida em áreas sobre as quais incidem diretrizes diferenciadas para o uso e a ocupação do solo, especialmente os índices urbanísticos. O zoneamento urbano atua, principalmente, por meio do controle de dois elementos principais: o uso e o porte (ou tamanho) dos lotes e das edificações. Através disso, supõe-se que o resultado final alcançado através das ações individuais esteja de acordo com os objetivos do município, que incluem proporcionalidade entre a ocupação e a infra-estrutura, a necessidade de proteção de áreas frágeis e/ou de interesse cultural, a harmonia do ponto de vista volumétrico, etc.

Etnozoneamento – instrumento da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) – instituída pelo decreto federal nº 7.747/2012 – destinado ao planejamento participativo e à categorização de áreas de relevância ambiental, sociocultural e produtiva para os povos indígenas, desenvolvido a partir do etnomapeamento. O etnomapeamento, por sua vez, consiste no mapeamento participativo das áreas de relevância ambiental, sociocultural e produtiva para os povos indígenas, com base nos conhecimentos e saberes indígenas.

Sexta, 18 Maio 2012 14:46

Princípios Norteadores do ZEE



PARTICIPATIVO - Os atores sociais devem intervir durante as diversas fases dos trabalhos, desde a concepção até a gestão, com vistas à construção de seus interesses próprios e coletivos. Para que o ZEE seja autêntico, legítimo e realizável.

EQUITATIVO - Igualdade de oportunidade de desenvolvimento para todos os grupos sociais e para as diferentes regiões.

SUSTENTÁVEL - O uso dos recursos naturais e do meio ambiente deve ser equilibrado, buscando a satisfação das necessidades presentes sem comprometer os recursos para as próximas gerações.

HOLÍSTICO - Abordagem interdisciplinar para a integração de fatores e processos, considerando a estrutura e a dinâmica ambiental e econômica, bem como os fatores histórico-evolutivos do patrimônio biológico e natural.

SISTÊMICO - Visão sistêmica que propicie a análise de causa e efeito, permitindo estabelecer as relações de interdependência entre os subsistemas físico-biótico e sócio-econômico.
 

Sexta, 18 Maio 2012 14:44

Histórico do ZEE


No início dos anos 1980, a Política Nacional do Meio Ambiente (lei federal nº 6.938/1981) foi instituída, no Brasil, com o objetivo de preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental propícia à vida e estabeleceu, entre seus instrumentos de execução, o zoneamento ambiental, posteriormente regulamentado sob a denominação de zoneamento ecológico-econômico (ZEE) e também previsto no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (lei federal nº 7.661/1988) como instrumento de gestão da zona costeira.


Em março de 1990, o Governo Collor, por meio da medida provisória nº 150/1990, depois convertida na lei federal nº 8.028/1990, criou a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) como órgão de assistência direta e imediata ao Presidente da República. Entre a medida provisória e sua conversão em lei, foi instituído o decreto federal nº 99.193/1990, dispondo sobre o ZEE. Um Grupo de Trabalho foi instituído pelo Presidente da República com o encargo de conhecer e analisar os trabalhos de ZEE existentes, propondo, no prazo de 90 dias, as medidas necessárias para agilizar sua execução, com prioridade para a Amazônia Legal.

Dentre as conclusões do Grupo de Trabalho, foram recomendados trabalhos como o diagnóstico ambiental da Amazônia Legal, o ZEE de áreas prioritárias e os estudos de casos em áreas críticas e de relevante significado ecológico, social e econômico. O Grupo de Trabalho também recomendou a criação de uma Comissão Coordenadora com o objetivo de orientar a execução do ZEE no território nacional - CCZEE, criada pelo decreto federal nº 99.540/1990, tendo a SAE como braço executivo na coordenação.

Em 1991, o Governo Federal, por meio da CCZEE e da SAE, criou um Programa de Zoneamento para a Amazônia Legal (PZEEAL), justificado pela importância de um conhecimento criterioso e aprofundado de seus espaços intra-regionais. Todos os estados da Amazônia criaram Comissões Estaduais de ZEE e firmaram convênios com a SAE, que descentralizou recursos para a implantação de laboratórios de geoprocessamento. Um acordo de cooperação técnica, firmado com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para treinar equipes de ZEE dos estados da Amazônia, no final de 1994 e durante o ano de 1995, capacitou 105 técnicos.

Projetos iniciados por outros órgãos federais realizaram experiências isoladas. O Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro, que desde o início da década de 1980 desenvolvia propostas de zoneamento na área costeira, estabeleceu uma metodologia de zoneamento, posteriormente revisada, adaptada e consolidada. Entre 1994 e 1996, foi elaborado um Macrodiagnóstico da Zona Costeira na Escala da União, cuja revisão foi concluída em 2008, dando origem ao Macrodiagnóstico da Zona Costeira e Marinha do Brasil.

Ainda em 1995, a SAE atentou para a necessidade de definir mais claramente os procedimentos para elaboração do ZEE. Essa necessidade foi despertada pelos zoneamentos já em processo de execução na Amazônia Legal e, principalmente, para orientar mais efetivamente as ações de zoneamento apoiadas pelo Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais (PPG7). Em parceria com a Secretaria de Coordenação da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente, foram solicitadas, por meio de convite, propostas de metodologia de zoneamento a diversos especialistas. Foi eleita a proposta do Laboratório de Gestão Territorial da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LAGET/UFRJ), posta em debate e publicada em 1997, no documento “Detalhamento da Metodologia para Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico pelos Estados da Amazônia Legal”.

O segundo Governo de Fernando Henrique Cardoso iniciou com uma reforma ministerial que provocou mudança de rumos na realização do ZEE. Com a extinção da SAE, por meio da medida provisória nº 1.795/1999, a responsabilidade pela ordenação territorial foi transferida para o Ministério da Integração Nacional, enquanto ao Ministério do Meio Ambiente foi atribuída a responsabilidade pelo ZEE. Essa atribuição foi confirmada posteriormente, no Governo Lula, pela lei federal n° 10.683/2003, tendo sido mantida no atual Governo Temer por intermédio da lei federal nº 13.341/2016. 

O ZEE também passou a integrar o Plano Plurianual a partir do ciclo 2000-2003, sob a denominação “Programa Zoneamento Ecológico-Econômico”. O então Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, incumbiu a Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável (hoje, Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável), de coordenar os projetos de ZEE no País e gerenciar o Programa no PPA.

A partir daí, foi promovido um processo nacional de discussão sobre o ZEE, envolvendo a participação de autoridades, pesquisadores e representantes da sociedade civil. Foram efetuadas discussões, consultas e troca de experiências, por meio de cinco seminários regionais (um em cada região do País) e dois seminários nacionais. Com base nestas discussões, foi possível consolidar tanto uma metodologia para a organização do Programa, quanto articular procedimentos operacionais de zoneamento. Os resultados materializaram-se no documento “Diretrizes Metodológicas para o ZEE do Território Nacional (MMA, 2001)”. O documento, organizado para permanente atualização (sendo a última realizada em 2006), consolida e sistematiza as discussões regionais sobre a metodologia de ZEE, define diretrizes metodológicas e procedimentos operacionais mínimos para a execução e implementação do ZEE nos níveis táticos e estratégicos e formaliza os requisitos necessários à execução de projetos de ZEE.

Procedeu-se, assim, a uma ampla articulação interinstitucional, que resultou no restabelecimento da CCZEE e na criação de um consórcio de empresas públicas, denominado de Consórcio ZEE Brasil, regulamentado por meio do decreto federal s/nº de 28/12/2001.

Após esse esforço, o poder executivo federal estabeleceu o decreto nº 4.297/2002, regulamentando o processo de implementação do ZEE em território nacional, como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. O decreto estabeleceu os objetivos, as diretrizes, os produtos e as condições para execução de projetos em conformidade com o documento “Diretrizes Metodológicas para o ZEE do Território Nacional”.

Sexta, 18 Maio 2012 14:25

Escalas

Escalas Geográficas

Os ZEEs geram produtos e informações em escalas que variam de acordo com o tamanho da área estudada, o tipo de detalhe que se pretende obter, e com a disponibilidade de informações da sua área de abrangência.

Exemplos de escalas: em um mapa, nos números que indicam uma escala de 1:100.000 (um para cem mil) cada um dos centímetros indicados equivale a um quilômetro; de 1:250.000 (um para duzentos e cinquenta mil) cada centímetro equivale a dois quilômetros e meio; e de 1:1.000.000 (um para um milhão) cada centímetro equivale a dez quilômetros do terreno estudado.

Escalas do Sistema Nacional de ZEEs (Decreto 4.297/2002)

Nacional - 1:5.000.000 ( um para cinco milhões)

Macrorregionais - 1:1.000.000 ( um para um milhão)

Estaduais - 1:1.000.000 a 1:3.000.000, 1:250.000 e 1:100.000

Locais - a partir de 1:100.000 (um para cem mil) em escala de detalhe, nos ZEEs realizados nos municípios e em Unidades de Conservação. 
 

Terça, 08 Maio 2012 17:57

Composição e membros

Composição

Apresentacao1



Membros
Modificado à luz da Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016

Ministério do Meio Ambiente

Titular: Jair Vieira Tannus Júnior (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.)
Suplente: Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.)

Ministério da Justiça e Segurança Pública
Titular:
 Silvana Maria Amaral Silveira (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.)
Suplente: Roberta de Oliveira Gomes (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.)

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Titular:
 
Hugo Borges Rodrigues (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.)
Suplente: Márcio Antônio Teixeira Mazzaro (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.)


Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
Titular: André Fábio de Souza (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.)
Suplente: Iuri Mota Cassemiro (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.)


Ministério da Defesa

Titular: Paulo César Garcia Brandão (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.)

Suplente: Rogério de Oliveira Gonçalves (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.)

Ministério de Minas e Energia
Titular:
 Renato Lima Figueiredo Sampaio (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.)
Suplente: Dione Macedo (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.)

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
Titular: Cibele Dutra de França (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.)
Suplente: Artur Monteiro Leitão Júnior (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.)

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Titular: Andréa Ferreira Portela Nunes (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.)
Suplente:
 Roque João Tumolo Neto (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.)

Ministério das Cidades
Titular:
 Marcel Claudio Sant'Ana (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.)
Suplente: Nathan Belcavello de Oliveira (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.)


Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

Titular: Francisca Rocicleide Ferreira da Silva (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.)
Suplente: Daniella Dê Vicente Prado (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.)


Ministério da Integração Nacional
Titular:
 Wilfrido Tiradentes da Rocha Neto (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.)
Suplente: Marcelo Giavoni (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.)


Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Titular:
Rodrigo Correa Ramiro (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.)
Suplente: Allan Razera (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.)

Portaria nº 114, de 09 de março de 2017
Portaria nº 384, de 03 de outubro de 2017

Terça, 08 Maio 2012 17:55

Histórico

Em construção

   em construcao 




RESUMO

A instância política superior do Programa ZEE Brasil é a Comissão Coordenadora do ZEE do Território Nacional (CCZEE), responsável por planejar, coordenar, acompanhar e avaliar a execução dos diversos processos de zoneamento ecológico-econômico (ZEE) de âmbito federal, bem como apoiar os diversos estados da federação na execução dos seus respectivos processos de zonificação do território, compatibilizando-os com aqueles executados pelo Governo Federal. Composta por 12 ministérios, tendo em vista a edição da Lei nº 13.341 de 29 de setembro de 2016, a CCZEE foi instituída pelo decreto nº 99.540, de 21 de setembro de 1990, alterado pelos decretos s/nº de 28 de dezembro de 2001, de 12 de dezembro de 2004 e de 14 de setembro de 2006. Cabe à CCZEE estabelecer as linhas estratégicas do Governo Federal quanto às decisões visando a elaboração do ZEE nacional e regionais, quando tiver por objeto biomas brasileiros ou territórios abrangidos por planos e projetos prioritários estabelecidos pelo Governo Federal, conforme art. 6º do decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002.



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