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Quinta, 29 Janeiro 2015 16:41

Reuniões Extraordinárias

Pauta Ata Documentos XV Reunião Extraordinária - 05 de maio de 2016 XIV Reunião Extraordinária - 28 de abril de 2015 XIII Reunião Extraordinária - 6 de fevereiro de 2014 XII Reunião Extraordinária - 07 e 08 de novembro de 2013 XI Reunião Extraordinária - 8 de abril de 2013 X Reunião Extraordinária - 29 de março de 2012 IX Reunião Extraordinária - 17 de novembro de 2011 VIII Reunião Extraordinária - 30 de setembro de 2011 VII Reunião Extraordinária - 30 de agosto de 2011 Reunião Extraordinária - 8 de junho de 2010 Reunião Extraordinária - 22 e 23 março de 2010 VI Reunião Extraordinária - 17 de dezembro de 2009 V Reunião Extraordinária - 19 e 22 de outubro de 2009 IV Reunião Extraordinária - 5 de maio de 2009 III Reunião Extraordinária - 7 de abril de 2009 II Reunião Extraordinária - 10 de outubro de 2008 I Reunião Extraordinária - 18 de julho de 2006
Quinta, 29 Janeiro 2015 10:15

Reuniões Ordinárias

Pauta      Ata    Documentos XXXVII Reunião Ordinária - 26 de junho de 2018 PDF PDF ZIP XXXVI Reunião Ordinária - 28 de novembro de 2017  PDF  PDF  ZIP XXXV Reunião Ordinária - 22 de junho de 2017  PDF XXXIV Reunião Ordinária - 15 de dezembro de 2016 XXXIII Reunião Ordinária - 31 de março de 2016 XXXII Reunião Ordinária - 25 de novembro de 2015 XXXI Reunião Ordinária - 30 de outubro de 2014 XXX Reunião Ordinária - 27 de março de 2014 XXIX Reunião Ordinária - 1 de abril de 2013 XXVIII Reunião Ordinária - 6 de dezembro de 2012 XXVII Reunião Ordinária - 8 de dezembro de 2011 XXVI Reunião Ordinária - 11 de agosto de 2011 XXV Reunião Ordinária - 02 de junho de 2011 XXIV Reunião Ordinária - 7 de abril de 2011 XXIII Reunião Ordinária - 10 de dezembro de 2010 XXII Reunião Ordinária - 16 de setembro de 2010 XXI Reunião Ordinária - 02 de dezembro de 2009 XX Reunião Ordinária - 25 e 26 de agosto de 2009 XIX Reunião Ordinária - 19 de maio de 2009 XVIII Reunião Ordinária - 5 de fevereiro de 2009 XVII Reunião Ordinária - 16 de setembro de 2008 XVI Reunião Ordinária - 28 de maio de 2008 XV Reunião Ordinária - 18 de dezembro de 2007 XIV Reunião Ordinária - 9 de novembro de 2007 XIII Reunião Ordinária - 8 de outubro de 2007 XII Reunião Ordinária - 16 de outubro de 2006 XI Reunião Ordinária - 29 de setembro de 2006 X Reunião Ordinária - 6 de julho de 2006 IX Reunião Ordinária - 7 de abril de 2006 VIII Reunião Ordinária - 16 de dezembro de 2005 VII Reunião Ordinária - 30 de setembro de 2005 VI Reunião Ordinária - 30 de junho de 2005 V Reunião Ordinária - 11 de março de 2005 IV Reunião Ordinária - 14 de dezembro de 2004 III Reunião Ordinária - 19 de maio de 2004
Em construção     
Terça, 09 Outubro 2012 15:16

Marcos legais

Atualmente, os principais marcos legais vigentes, relacionados ao ZEE, são os seguintes: Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981- Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Em seu artigo 9º são relacionados os instrumentos da PNMA, dentre os quais o zoneamento ambiental, posteriormente denominado de zoneamento ecológico-econômico.Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988- Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) e dá outras providências. No artigo 3º da lei está previsto o zoneamento de usos e atividades na zona costeira.Decreto s/nº de 28 de dezembro de 2001- Dispõe sobre a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional e o Grupo de Trabalho Permanente para a Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico, institui o Grupo de Trabalho Permanente para a Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico, denominado de Consórcio ZEE Brasil, e dá outras providências.Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002- Regulamenta o art. 9o, inciso II, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, estabelecendo critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE, e dá outras providências.Decreto nº 5.300, de 7 de dezembro de 2004- Regulamenta a Lei no 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC, dispõe sobre regras de uso e ocupação da zona costeira e estabelece critérios de gestão da orla marítima, e dá outras providências. O ZEE costeiro é posto, no artigo 7º, como um dos instrumentos de gestão da zona costeira, sendo que o anexo I da lei contém um quadro orientador para a obtenção do referido zoneamento.Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011- Fixa normas para a cooperação entre os entes da federação no exercício da competência comum relativa ao meio ambiente, prevista no artigo 23 da Constituição Federal de 1988. De acordo com a LC 140, constitui ação administrativa da União a elaboração do zoneamento ambiental na escala nacional e regional, cabendo aos estados elaborar o zoneamento de âmbito estadual, em conformidade com os zoneamentos no nível nacional e regional, e aos municípios a elaboração do plano diretor, observando os zoneamentos existentes.Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012- Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. O ZEE é abordado nos artigos 11-A, 12, 13 e 14.
Terça, 09 Outubro 2012 08:38

Região Sul

Paraná O Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Paraná, coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), através do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia (ITCG), faz parte do Plano de Governo do estado, sendo entendido como instrumento de “redução da desigualdade social e respeito ao pluralismo, contribuindo para a prática de uma cidadania ativa e participativa à medida que pressupõe a abertura de canais institucionais com a sociedade para fins de consulta, informação e co-gestão, articulando diversas escalas de abordagem, cada qual portadora de atores e temas específicos”.  Entre 2011 e 2013 foi elaborado o ZEE da região litorânea do estado (conhecido como ZEE-PR Fase Litoral), na escala de 1:50.000, institucionalizado por meio do decreto estadual nº 4.996/2016, alterado pelo decreto estadual nº 5.793/2016. Além disso, o ZEE-PR, abrangendo o restante do território do estado, foi aprovado em 2015 pela Comissão Coordenadora do ZEE do Estado do Paraná (instituída pelo decreto estadual nº 7.750/2010), após a realização de doze oficinas institucionais em todo o estado. Atualmente, o ZEE-PR encontra-se em fase de correção ortográfica e editoração para posterior institucionalização pelo Governo do Estado.ContatoInstituto de Terras, Cartografia e Geologia (ITCG)Gislene LessaDiretora de GeociênciasEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakbb585bdb681ba6fcbcc989ff805684b4').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addybb585bdb681ba6fcbcc989ff805684b4 = 'gislenelessa' + '@'; addybb585bdb681ba6fcbcc989ff805684b4 = addybb585bdb681ba6fcbcc989ff805684b4 + 'itcg' + '.' + 'pr' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textbb585bdb681ba6fcbcc989ff805684b4 = 'gislenelessa' + '@' + 'itcg' + '.' + 'pr' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakbb585bdb681ba6fcbcc989ff805684b4').innerHTML += ''+addy_textbb585bdb681ba6fcbcc989ff805684b4+''; (41) 3304-7005 / 3304-7069 Rio Grande do SulApós uma iniciativa piloto de elaboração do ZEE do Litoral Norte do estado, na escala de 1:100.000, pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), o governo do estado manifestou interesse em elaborar um ZEE de todo o Rio Grande do Sul (na escala de 1:250.000, com maior detalhamento nas áreas de Rio Grande e região, Lago Guaíba, Litoral Norte e Bacia Gravataí-Sinos), com recursos do Banco Mundial, para o qual solicitou o apoio institucional e técnico do Ministério do Meio Ambiente. Para tanto, a resolução Consema nº 280/2013 criou Câmara Técnica Provisória para tratar do ZEE do Estado do Rio Grande do Sul. Atualmente, a Secretaria de Estado do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (Sema) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) estão em tratativas com vistas a estabelecerem cooperação mútua, por intermédio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT), tendo como objeto o processo de ZEE do Estado do Rio Grande do Sul. ContatoSecretaria de Estado do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (Sema)Maria Patrícia MöllmannSecretária de Estado Adjunta Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakeb6e2f0c154b346a023fb65bcddc5a72').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyeb6e2f0c154b346a023fb65bcddc5a72 = 'maria-mollmann' + '@'; addyeb6e2f0c154b346a023fb65bcddc5a72 = addyeb6e2f0c154b346a023fb65bcddc5a72 + 'sema' + '.' + 'rs' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_texteb6e2f0c154b346a023fb65bcddc5a72 = 'maria-mollmann' + '@' + 'sema' + '.' + 'rs' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakeb6e2f0c154b346a023fb65bcddc5a72').innerHTML += ''+addy_texteb6e2f0c154b346a023fb65bcddc5a72+''; (51) 3288-8128Santa Catarina O ZEE costeiro de Santa Catarina, instrumento do Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro, regulamentado pelo decreto estadual nº 5.010/2006, foi elaborado na escala de 1:50.000, em articulação com o Ministério do Meio Ambiente (por meio do Ibama e do ICMBio) e acompanhamento do Ministério Público Federal. ContatoSecretaria de Estado do Planejamento (SPG)Jorge Rebollo SqueraAssessor da Diretoria de Desenvolvimento das CidadesEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakb8cc2afb3a7f3d24c911939cf72f812f').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyb8cc2afb3a7f3d24c911939cf72f812f = 'jorger' + '@'; addyb8cc2afb3a7f3d24c911939cf72f812f = addyb8cc2afb3a7f3d24c911939cf72f812f + 'spg' + '.' + 'sc' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textb8cc2afb3a7f3d24c911939cf72f812f = 'jorger' + '@' + 'spg' + '.' + 'sc' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakb8cc2afb3a7f3d24c911939cf72f812f').innerHTML += ''+addy_textb8cc2afb3a7f3d24c911939cf72f812f+''; (48) 3665-3469
Terça, 09 Outubro 2012 08:24

Região Sudeste

Espírito SantoA agenda do ZEE no Estado do Espírito Santo está regulamentada por intermédio do Programa Estadual de ZEE, instituído pelo decreto estadual nº 2.086-R/2008. Neste sentido, e visando apoiar a respectiva agenda estadual, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Governo do Estado estabeleceram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que apoiou a elaboração do ZEE em todo o território capixaba, na escala de 1:250.000 (com detalhamento na escala de 1:100.000 na zona costeira capixaba), cuja execução técnica foi feita pela Universidade Federal de Lavras, sob a supervisão da Comissão Estadual de ZEE, instituída pelo já citado decreto estadual. ContatoInstituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema)Pablo Merlo PrataCoordenador de ÁreaEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakc2475b1b8bdc073089c9f2713a7870fe').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyc2475b1b8bdc073089c9f2713a7870fe = 'pablo.prata' + '@'; addyc2475b1b8bdc073089c9f2713a7870fe = addyc2475b1b8bdc073089c9f2713a7870fe + 'iema' + '.' + 'es' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textc2475b1b8bdc073089c9f2713a7870fe = 'pablo.prata' + '@' + 'iema' + '.' + 'es' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakc2475b1b8bdc073089c9f2713a7870fe').innerHTML += ''+addy_textc2475b1b8bdc073089c9f2713a7870fe+''; (27) 3636 2572 Minas GeraisO ZEE de todo o território do estado já foi executado, na escala de 1:250.000, tendo sido aprovado por meio da Deliberação Normativa nº 129/2008 do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Em 2009, foi publicada a Diretiva Copam nº 02, que tem como um de seus fundamentos a utilização do ZEE na revisão das normas regulamentares do Copam, especialmente aqueles referentes aos mecanismos e critérios para a classificação de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente sujeitos à regularização ambiental. Por fim, cabe ressaltar que a elaboração do citado ZEE foi coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), com execução realizada pela Universidade Federal de Lavras. Para maiores informações, visite o site - http://www.zee.mg.gov.br/ ContatoSecretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)Leonardo Vieira de FariaCoordenador do Núcleo de Estudos, Projetos e Zoneamento AmbientalEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak27ac21a8dbb9a823f83122ecad72bc02').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy27ac21a8dbb9a823f83122ecad72bc02 = 'leonardo.vieira' + '@'; addy27ac21a8dbb9a823f83122ecad72bc02 = addy27ac21a8dbb9a823f83122ecad72bc02 + 'meioambiente' + '.' + 'mg' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text27ac21a8dbb9a823f83122ecad72bc02 = 'leonardo.vieira' + '@' + 'meioambiente' + '.' + 'mg' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak27ac21a8dbb9a823f83122ecad72bc02').innerHTML += ''+addy_text27ac21a8dbb9a823f83122ecad72bc02+''; (31) 39151768 Rio de JaneiroFoi aprovada a lei estadual nº 5.067/2007, que dispõe sobre os critérios para a elaboração e implementação do ZEE de todo o estado, enquanto aComissão Estadual de Zoneamento Ecológico-Econômico foi instituída pelo decreto estadual nº 41.099/2007, tendo sido retificada pelo decreto estadual nº 44.719/2014. No intuito de garantir a continuidade e finalização do processo de ZEE no Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), contanto com o aporte financeiro proveniente da Petrobrás, realizou contratação de empresa especializada com vistas à revisão do diagnóstico e à elaboração das últimas fases do zoneamento: prognóstico e subsídios à implementação. Ao mesmo tempo, o Instituto Estadual de Ambiente (Inea) está desenvolvendo o ZEE costeiro da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande, tendo em perspectiva a necessidade de articular a gestão de recursos hídricos à gestão costeira. ContatoSecretaria de Estado do Ambiente (SEA)Telmo BorgesSuperintendente de Planejamento e Gestão EcossistêmicaEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak10748263be6ca8aaf31106d3710d28cf').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy10748263be6ca8aaf31106d3710d28cf = 'ambiente' + '@'; addy10748263be6ca8aaf31106d3710d28cf = addy10748263be6ca8aaf31106d3710d28cf + 'ambiente' + '.' + 'rj' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text10748263be6ca8aaf31106d3710d28cf = 'telmoborges.sea' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak10748263be6ca8aaf31106d3710d28cf').innerHTML += ''+addy_text10748263be6ca8aaf31106d3710d28cf+''; (21) 2334-5739São PauloO ZEE compõe a estratégia de planejamento ambiental do estado, na forma de um programa estruturante, cuja implementação demanda cooperação técnica do Ministério do Meio Ambiente para a realização do ZEE do estado a partir de suas bacias hidrográficas. O ZEE do Litoral Norte, que abrange quatro municípios e foi instituído pelo decreto estadual nº 49.215/2004, e o ZEE da Baixada Santista, que abrange nove municípios e foi instituído pelo decreto estadual nº 58.996/2013, sendo que ambas as iniciativas foram coordenadas pelas Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). Atualmente, encontra-se em elaboração o ZEE do Vale do Ribeira, bem como o ZEE de todo o território paulista (1:250.000). ContatoSecretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema)Eduardo TraniCoordenador de Planejamento AmbientalEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak5d02d1abe76c6d8134b983afcb42f02a').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy5d02d1abe76c6d8134b983afcb42f02a = 'cpla' + '@'; addy5d02d1abe76c6d8134b983afcb42f02a = addy5d02d1abe76c6d8134b983afcb42f02a + 'ambiente' + '.' + 'sp' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text5d02d1abe76c6d8134b983afcb42f02a = 'cpla' + '@' + 'ambiente' + '.' + 'sp' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak5d02d1abe76c6d8134b983afcb42f02a').innerHTML += ''+addy_text5d02d1abe76c6d8134b983afcb42f02a+''; (11) 3133-3636
Terça, 09 Outubro 2012 08:12

Região Norte

AcreO Programa Estadual de ZEE do Acre, bem como a Comissão Estadual do ZEE, foram instituídos pelo decreto estadual nº 503/1999, tendo sido concluído o MacroZEE do estado, na escala de 1:1.000.000, no ano 2000. O ZEE do Acre, na escala de 1:250.000, foi instituído pela lei estadual nº 1.904/2007, sendo implementado, dentre outros instrumentos, por meio da Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal. Atualmente, o estado vem envidando esforços no sentido de detalhamento do zoneamento em seus municípios (planos de ordenamento territorial local) e procedendo ao etnozoneamento das terras indígenas localizadas em seu território, tomando por base referencial metodológico elaborado em parceria com o Ministério do Meio Ambiente. ContatoSecretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema)Átila de Araújo Magalhães  Chefe da Divisão de Zoneamento Ecológico EconômicoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak2cca4c028af3a4498b516486cba13438').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy2cca4c028af3a4498b516486cba13438 = 'atila_geo' + '@'; addy2cca4c028af3a4498b516486cba13438 = addy2cca4c028af3a4498b516486cba13438 + 'yahoo' + '.' + 'com' + '.' + 'br'; var addy_text2cca4c028af3a4498b516486cba13438 = 'atila_geo' + '@' + 'yahoo' + '.' + 'com' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak2cca4c028af3a4498b516486cba13438').innerHTML += ''+addy_text2cca4c028af3a4498b516486cba13438+''; (68) 3224-8786 (ramal 216)AmapáA Comissão Estadual do ZEE foi instituída em 1991,por meio do decreto estadual nº 277. O estado possui um Macrodiagnóstico Ecológico-Econômico de todo o seu território, elaborado na escala de 1:1.000.000, que serviu de subsídio para a publicação da lei estadual nº 919/2005, que dispôs sobre o ordenamento territorial do Estado do Amapá. O ZEE da área sul do estado (Laranjal do Jari, Mazagão e Vitória do Jari), na escala de 1:250.000, foi concluído sob a coordenação do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (Iepa). Contudo, a construção da ponte sobre o rio Oiapoque, ligando o Amapá à Guiana Francesa, irá abrir uma nova dinâmica de ocupação na fronteira, exigindo medidas de planejamento ambiental territorial que demandam a conclusão do ZEE na escala de 1:250.000 em todo o estado. Para tanto, o estado se dedica, neste momento, à elaboração do ZEE da região dos cerrados amapaenses, contando com o apoio técnico do Ministério do Meio Ambiente. ContatoInstituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (Iepa)Wagner José Pinheiro CostaDiretor PresidenteEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloaka98f6640ea615556e8e999851af45fd6').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addya98f6640ea615556e8e999851af45fd6 = 'wagner.costa' + '@'; addya98f6640ea615556e8e999851af45fd6 = addya98f6640ea615556e8e999851af45fd6 + 'iepa' + '.' + 'ap' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_texta98f6640ea615556e8e999851af45fd6 = 'wagner.costa' + '@' + 'iepa' + '.' + 'ap' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloaka98f6640ea615556e8e999851af45fd6').innerHTML += ''+addy_texta98f6640ea615556e8e999851af45fd6+''; (96) 3212-5341/5342AmazonasO estado dispõe de uma Comissão Estadual de ZEE, criada pelo decreto estadual nº 23.477/2003, modificado pelo decreto nº 24.048/2004. Esse colegiado foi recentemente modificado pelo decreto estadual nº 36.600, de 30 de dezembro de 2015, no qual, dentre outras, foi prevista a participação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) a título de membro convidado. A primeira iniciativa de ZEE do Estado do Amazonas, intitulada Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Amazonas, elaborada na escala de 1:1.000.000, foi instituída pela lei estadual nº 3.417, de 31 de julho de 2009. À época, essa agenda foi coordenada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), atual Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). Está em curso, agora, o detalhamento do zoneamento nos 62 municípios do estado, divididos em nove sub-regiões, na escala de 1:250.000, sendo que a conclusão deste detalhamento na sub-região do Purus ocorreu em 2011, culminando na publicação da lei estadual nº 3.645/2011. A calha do Rio Madeira, no sudeste do estado, será a próxima sub-região a ter o ZEE elaborado na escala de maior detalhe, tendo sido estabelecido Acordo de Cooperação Técnica (ACT), no final de 2015, com o Ministério do Meio Ambiente visando o apoio mútuo à elaboração dessa iniciativa. ContatoSecretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) Neila Cavalcante Diretora do Departamento de Gestão Territorial e AmbientalEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakf7e98c3af5ca4e1aee21b98b5e943451').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyf7e98c3af5ca4e1aee21b98b5e943451 = 'mailneila' + '@'; addyf7e98c3af5ca4e1aee21b98b5e943451 = addyf7e98c3af5ca4e1aee21b98b5e943451 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textf7e98c3af5ca4e1aee21b98b5e943451 = 'mailneila' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakf7e98c3af5ca4e1aee21b98b5e943451').innerHTML += ''+addy_textf7e98c3af5ca4e1aee21b98b5e943451+''; (92) 3236-0349ParáO MacroZEE do Estado do Pará, na escala de 1:1.000.000, foi instituído pela lei estadual nº 6.745, de 06 de maio de 2005, com posterior detalhamento em regiões prioritárias, como a área de influência da BR-163 (cujo ZEE, na escala de 1:250.000, foi instituído pela lei estadual nº 7.243/2009) e as regiões da Calha Norte e da Zona Leste, instituído pela lei estadual nº 7.398/2010. O objetivo do governo paraense é proceder, agora, com a elaboração do ZEE na zona costeira do estado, na escala de 1:100.000, com a cooperação institucional e técnica do Ministério do Meio Ambiente. Para tanto, o Estado conta com a atuação de três colegiados - Comitê Supervisor do ZEE, Comitê-Técnico Científico e Grupo de Trabalho -, instituídos pelo decreto estadual nº 1.026/2008 e responsáveis por coordenar e executar o ZEE do Estado do Pará. ContatoSecretaria de Estado de Meio Ambiente de Sustentabilidade (Semas)Maria Gertrudes OliveiraDiretora de Ordenamento, Educação e da Descentralização da Gestão Ambiental(91) 3184-3654RondôniaO MacroZEE do Estado de Rondônia, na escala de 1:1.000.000, foi elaborado no final da década de 1980, tendo sido instituído pela lei complementar estadual nº 52/1991. O ZEE do estado na escala de 1:250.000, por sua vez, foi instituído pela lei complementar estadual nº 233/2000, modificada pela lei complementar nº 312/2005, servindo hoje de subsídio, dentre outros, para os processos de licenciamento ambiental das propriedades rurais e de regularização fundiária no estado. Ambos os processos de zonificação foram coordenados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam). ContatoSecretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam)Arquimedes Ernesto LongoCoordenador de GeociênciasEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak6cf47c8f38fe39e34120fb0feb6ad6c9').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy6cf47c8f38fe39e34120fb0feb6ad6c9 = 'arquimedes' + '@'; addy6cf47c8f38fe39e34120fb0feb6ad6c9 = addy6cf47c8f38fe39e34120fb0feb6ad6c9 + 'sedam' + '.' + 'ro' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text6cf47c8f38fe39e34120fb0feb6ad6c9 = 'arquimedes' + '@' + 'sedam' + '.' + 'ro' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak6cf47c8f38fe39e34120fb0feb6ad6c9').innerHTML += ''+addy_text6cf47c8f38fe39e34120fb0feb6ad6c9+''; (69) 3216-1057RoraimaO ZEE do estado, na escala de 1:250.000, foi instituído pela lei complementar estadual nº 143/2009, modificada pela lei complementar nº 144, do mesmo ano. Contudo, o zoneamento do Estado de Roraima encontra-se em revisão, com a participação do Consórcio ZEE Brasil, para sua adequação às diretrizes metodológicas para a elaboração do ZEE. A previsão é que os ajustes sejam concluídos ainda no ano de 2016, para sua posterior apresentação com vistas ao reconhecimento por parte da Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional (CCZEE), após a devida apreciação por parte do Poder Legislativo estadual. Para tanto, o decreto estadual nº 19.328-E, de 04 de agosto de 2015, criou a Comissão Institucional de Análise do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Roraima, no sentido de garantir a gestão descentralizada e a efetiva participação dos setores interessados em tal processo de revisão. Neste sentido, o Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan) e o Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima (IACTI) estabeleceram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com vistas a dar a devida segurança jurídica no apoio mútuo a esse processo de revisão. ContatoSecretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan)Ademir Passarinho Junes dos SantosCoordenador do ZEE do Estado de RoraimaEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakb14c33ce9ce4e349dd066e49f616208b').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyb14c33ce9ce4e349dd066e49f616208b = 'zeeroraima' + '@'; addyb14c33ce9ce4e349dd066e49f616208b = addyb14c33ce9ce4e349dd066e49f616208b + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textb14c33ce9ce4e349dd066e49f616208b = 'zeeroraima' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakb14c33ce9ce4e349dd066e49f616208b').innerHTML += ''+addy_textb14c33ce9ce4e349dd066e49f616208b+''; (95) 98402-3296TocantinsA Comissão Estadual de ZEE foi instituída originalmente pelo decreto estadual nº 5.562/1992, tendo supervisionado a elaboração do ZEE da região norte do estado (Bico do Papagaio), na escala de 1:250.000, iniciativa esta aprovada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente e instituída pela lei estadual nº 2.656/2012. Recentemente, foi publicado o decreto estadual nº 5.559/2017, revisando a composição da Comissão Estadual do ZEE, atualmente presidida pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) e composta por oito órgãos estaduais, tendo como atribuição principal o planejamento, a coordenação, o acompanhamento, a avaliação e a aprovação dos trabalhos de ZEE no estado. Concluída a elaboração do ZEE da região norte do estado, foi iniciado em 2015 o processo de elaboração do ZEE de todo o território tocantinense por intermédio do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável do Tocantins (PDRIS), financiado pelo Banco Mundial, cujo propósito é apoiar um largo espectro de iniciativas estruturantes para o Estado do Tocantins, dentre elas a elaboração e implementação de seu ZEE, na escala de 1:250.000. Neste sentido, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), no papel de coordenador do Consórcio ZEE Brasil, vem apoiando a citada agenda estadual de zonificação em duas frentes. A primeira foi o estabelecimento de convênio, em 2012, junto ao estado, com vistas a apoiar a elaboração do diagnóstico da dinâmica social e econômica, recentemente publicado e lançado pela Seplan. A segunda consistiu no estabelecimento de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as partes com vistas ao apoio na elaboração e implementação do ZEE estadual, o que garantirá, até meados de 2018, o apoio técnico desta pasta ao atual processo de ZEE em elaboração, com previsão de finalização em 2017. ContatoSecretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan)Rodrigo Sabino Teixeira BorgesDiretor de Zoneamento Ecológico-EconômicoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakb0983f02a01ddc123ae30014ac32e6b1').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyb0983f02a01ddc123ae30014ac32e6b1 = 'rodrigo.sabino' + '@'; addyb0983f02a01ddc123ae30014ac32e6b1 = addyb0983f02a01ddc123ae30014ac32e6b1 + 'seplan' + '.' + 'to' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textb0983f02a01ddc123ae30014ac32e6b1 = 'rodrigo.sabino' + '@' + 'seplan' + '.' + 'to' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakb0983f02a01ddc123ae30014ac32e6b1').innerHTML += ''+addy_textb0983f02a01ddc123ae30014ac32e6b1+''; (63) 3212-4495 / 3212-4493
Terça, 09 Outubro 2012 07:56

Região Nordeste

AlagoasSob a coordenação da Universidade Federal de Alagoas, e em parceria com os governos estadual e federal, foi desenvolvida uma proposta de ZEE para a zona costeira do estado (Litoral Norte, Litoral Central e Litoral Sul), que servirá de base para o desenvolvimento de um plano de zoneamento e ordenamento territorial de toda a zona costeira alagoana. ContatoSecretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh)Alexandre AyresSecretárioEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak61079a1b484a879fbf9c1886ec811e5e').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy61079a1b484a879fbf9c1886ec811e5e = 'ouvidoriasemarh.al' + '@'; addy61079a1b484a879fbf9c1886ec811e5e = addy61079a1b484a879fbf9c1886ec811e5e + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text61079a1b484a879fbf9c1886ec811e5e = 'ouvidoriasemarh.al' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak61079a1b484a879fbf9c1886ec811e5e').innerHTML += ''+addy_text61079a1b484a879fbf9c1886ec811e5e+''; (82) 3315-2680BahiaO ZEE do Estado da Bahia, elaborado na escala de 1:250.000, é coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) e pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do estado (Sema), com a participação de outras 13 secretarias de governo que integram a Comissão Especial do ZEE do Estado da Bahia, instituída pelo decreto estadual nº 9.091/2004. Instrumento do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Bahia que buscaorientar o planejamento, a gestão, as atividades e as decisões do poder público, do setor privado e da sociedade em geral, relacionadas ao uso e ocupação do território, o ZEEfoi executado tendo como critério de abrangência cinco macrorregiões do estado – Litoral Norte, Região Metropolitana de Salvador e Recôncavo, Litoral Sul, Semiárido e Oeste -, sendo que o decreto estadual nº 14.530/2013 regulamenta a implementação do zoneamento no Estado da Bahia. A versão preliminar do ZEE foi objeto de discussão com a sociedade em uma série de audiências públicas realizadas durante o segundo semestre de 2013 e o primeiro semestre de 2014. Atualmente, a partir das contribuições recebidas durante o processo de consulta à sociedade, o ZEE encontra-se em fase de finalização, ao mesmo tempo em que está em curso a definição do marco legal que disporá sobre o instrumento. As informações referentes ao respectivo instrumento de planejamento estão sistematizadas no sítio eletrônico elaborado pelo próprio estado (www.zee.ba.gov.br). ContatoSecretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema)Luiz Antônio FerraroSuperintendente de Estudos e Pesquisas AmbientaisEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloaka2540a6a588cef7b4122d928c8f30088').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addya2540a6a588cef7b4122d928c8f30088 = 'luiz.ferraro' + '@'; addya2540a6a588cef7b4122d928c8f30088 = addya2540a6a588cef7b4122d928c8f30088 + 'sema' + '.' + 'ba' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_texta2540a6a588cef7b4122d928c8f30088 = 'luiz.ferraro' + '@' + 'sema' + '.' + 'ba' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloaka2540a6a588cef7b4122d928c8f30088').innerHTML += ''+addy_texta2540a6a588cef7b4122d928c8f30088+''; (71) 3115-6991CearáO ZEE da zona costeira cearense, que abrange 38 municípios do estado, foi elaborado na escala de 1:25.000 e concluído em 2006, tendo sido referendado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente e incorporado na lei estadual nº 13.796/2006, que institui a Política Estadual do Gerenciamento Costeiro. Além disso, o ZEE do Bioma Caatinga e Serras Úmidas do Ceará, coordenado pela Superintendência de Meio Ambiente do Estado do Ceará (Semace), e o ZEE das áreas susceptíveis à desertificação em Irauçuba/Centro-Norte e em Inhamuns, coordenado pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos Funceme),possuem produtos técnicos elaborados, possibilitando formular indicativos de uso nessas partes do território do estado. ContatoSuperintendência de Meio Ambiente do Estado do Ceará (Semace)José Ricardo Araújo LimaSuperintendenteEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak5e96141f8fd277af9233b4bd60224e36').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy5e96141f8fd277af9233b4bd60224e36 = 'ricardo.araujo' + '@'; addy5e96141f8fd277af9233b4bd60224e36 = addy5e96141f8fd277af9233b4bd60224e36 + 'semace' + '.' + 'ce' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text5e96141f8fd277af9233b4bd60224e36 = 'ricardo.araujo' + '@' + 'semace' + '.' + 'ce' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak5e96141f8fd277af9233b4bd60224e36').innerHTML += ''+addy_text5e96141f8fd277af9233b4bd60224e36+''; (85) 3101-5521/ 3101-5522MaranhãoA Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) coordenou a elaboração do MacroZEE do estado, na escala de 1:1.000.000, tendo sido contratada para a execução desta iniciativa a Embrapa Monitoramento por Satélite. Após a realização de quatro audiências públicas nos municípios de Balsas, Imperatriz, Chapadinha e São Luís, em fevereiro e março de 2014, houve a aprovação do MacroZEE pela Comissão Estadual do ZEE e pelo Comitê Técnico-Científico do ZEE do Estado do Maranhão, instituídos pelo decreto estadual nº 29.359/2013 para planejar, coordenar, acompanhar, avaliar e referendar a elaboração e implementação do ZEE. Após essa etapa, o citado ZEE foi encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, o que resultou na instituição da lei estadual nº 10.316 de 17 de setembro de 2015. Visto o exposto, o Governo do Estado do Maranhão encaminhou o instrumento para o devido reconhecimento por parte do Governo Federal, especificamente da Comissão Coordenadora do ZEE do Território Nacional (CCZEE), o que ocorreu durante a 32ª reunião ordinária do colegiado, realizada no dia 25 de novembro de 2015. Além disso, o estado, no intuito de dar continuidade e detalhamento ao ZEE estadual, vem realizando tratativas junto à Embrapa com vistas à elaboração do ZEE do bioma Amazônia no Estado do Maranhão (1:250.000), agenda que conta com o apoio técnico do Ministério do Meio Ambiente (MMA) em observância ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre as partes em 2014. Os estudos e dados gerados pelo MacroZEE do Estado do Maranhão podem ser acessados em www.cnpm.embrapa.br/projetos/macrozee. ContatoSecretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan)Marco Aurélio de Sousa MartinsCoordenador do ZEE do Estado do MaranhãoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakd0c84a9715404ed93419306f0de8cb5c').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyd0c84a9715404ed93419306f0de8cb5c = 'masm2129' + '@'; addyd0c84a9715404ed93419306f0de8cb5c = addyd0c84a9715404ed93419306f0de8cb5c + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textd0c84a9715404ed93419306f0de8cb5c = 'masm2129' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakd0c84a9715404ed93419306f0de8cb5c').innerHTML += ''+addy_textd0c84a9715404ed93419306f0de8cb5c+''; (98) 98835-2129 ParaíbaO decreto estadual nº 15.149/1993 criou o Projeto Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado da Paraíba e instituiu a Comissão Estadual do ZEE. Neste sentido, o Estado da Paraíba iniciou seu processo de zonificação ecológico-econômica com a mesorregião da Borborema (1:100.000), área com abrangência de 15.572 km², agenda coordenada pela Secretaria de Estado de Infra-estrutura, Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia (SERHMACT) e tendo como foco o processo de desertificação que se expande por essa sub-região do estado. ContatoSecretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia (SERHMACT) João Azevêdo Lins Filho SecretárioEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakd5f96198702d2420ca083d550abdcee2').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyd5f96198702d2420ca083d550abdcee2 = 'jazevedo' + '@'; addyd5f96198702d2420ca083d550abdcee2 = addyd5f96198702d2420ca083d550abdcee2 + 'serhmact' + '.' + 'pb' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textd5f96198702d2420ca083d550abdcee2 = 'jazevedo' + '@' + 'serhmact' + '.' + 'pb' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakd5f96198702d2420ca083d550abdcee2').innerHTML += ''+addy_textd5f96198702d2420ca083d550abdcee2+''; (83) 3218-4371 PernambucoO art. 3º da lei estadual nº 14.258/2010, que instituiu a Política Estadual de Gerenciamento Costeiro (PEGC), estabelece o ZEE costeiro como um dos instrumentos da PEGC. Dos três setores em que se encontra dividida a zona costeira do Estado de Pernambuco, foram concluídos os ZEEs do Litoral Norte (instituído pelo decreto estadual nº 24.017/2002) e do Litoral Sul (instituído pelo decreto estadual nº 21.972/1999), ambos coordenados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) na escala de 1:100.000, encontrando-se em execução, neste momento, o ZEE do Núcleo Metropolitano do Recife.ContatoSecretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) Sérgio Xavier SecretárioEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak0ada60e6a17d195aae54074f4829494a').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy0ada60e6a17d195aae54074f4829494a = 'sergio.xavier' + '@'; addy0ada60e6a17d195aae54074f4829494a = addy0ada60e6a17d195aae54074f4829494a + 'semas' + '.' + 'pe' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text0ada60e6a17d195aae54074f4829494a = 'sergio.xavier' + '@' + 'semas' + '.' + 'pe' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak0ada60e6a17d195aae54074f4829494a').innerHTML += ''+addy_text0ada60e6a17d195aae54074f4829494a+''; (81) 3184-7900 / 3184-7901 PiauíO processo de zonificação ecológico-econômica no Estado do Piauí teve início com a elaboração de seu MacroZEE, na escala de 1:1.000.000, contando com detalhamento na escala de 1:250.000 nas áreas de cerrado (contemplando 10 municípios), situadas ao sul do estado. Este processo foi coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) e contou com o apoio técnico e financeiro do Ministério do Meio Ambiente (MMA), por intermédio de convênio firmado entre as partes. A conclusão das atividades ocorreu no segundo semestre de 2015 e teve o acompanhamento da Comissão Interinstitucional Coordenadora do ZEE do Estado do Piauí, instituída pelo decreto estadual nº 14.504/2011. ContatoSecretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar)Joaquim Antônio Silva de OliveiraDiretor de Meio AmbienteEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak8933de16a9816731a821fb86d1a5dac8').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy8933de16a9816731a821fb86d1a5dac8 = 'consultor.corg' + '@'; addy8933de16a9816731a821fb86d1a5dac8 = addy8933de16a9816731a821fb86d1a5dac8 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text8933de16a9816731a821fb86d1a5dac8 = 'consultor.corg' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak8933de16a9816731a821fb86d1a5dac8').innerHTML += ''+addy_text8933de16a9816731a821fb86d1a5dac8+''; (86) 3216-3106Rio Grande do NorteFoi instituído, por meio da lei estadual nº 7.871/2000, o ZEE do Litoral Oriental do Rio Grande do Norte, com o objetivo de orientar a implantação das atividades socioeconômicas e as condições de ocupação do solo da região, que compreende 17 municípios do estado. Essa iniciativa de zonificação foi coordenada pelo Instituto Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). ContatoInstituto Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema)Rondinelle OliveiraDiretor GeralEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak4147935e5e57082ca2548bc4a5c8f2ec').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy4147935e5e57082ca2548bc4a5c8f2ec = 'idema' + '@'; addy4147935e5e57082ca2548bc4a5c8f2ec = addy4147935e5e57082ca2548bc4a5c8f2ec + 'rn' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text4147935e5e57082ca2548bc4a5c8f2ec = 'idema' + '@' + 'rn' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak4147935e5e57082ca2548bc4a5c8f2ec').innerHTML += ''+addy_text4147935e5e57082ca2548bc4a5c8f2ec+''; (84) 3232-2110 / 3232-2111SergipeAtualmente, o Estado de Sergipe vem elaborando termo de referência visando a contratação de consultoria especializada com o objetivo de elaborar o ZEE do estado, na escala de 1:100.000, com recursos doPrograma Águas de Sergipe, financiado pelo Banco Mundial. A iniciativa está sob coordenação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) de Sergipe e contando com o apoio técnico do Ministério do Meio Ambiente. ContatoSecretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh)Olivier Ferreira das ChagasSecretárioEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak11d2c8a0bb3217260a353eb2b086c7a3').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy11d2c8a0bb3217260a353eb2b086c7a3 = 'olivier.chagas' + '@'; addy11d2c8a0bb3217260a353eb2b086c7a3 = addy11d2c8a0bb3217260a353eb2b086c7a3 + 'governo' + '.' + 'se' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text11d2c8a0bb3217260a353eb2b086c7a3 = 'olivier.chagas' + '@' + 'governo' + '.' + 'se' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak11d2c8a0bb3217260a353eb2b086c7a3').innerHTML += ''+addy_text11d2c8a0bb3217260a353eb2b086c7a3+''; (79) 3179-7300
Terça, 09 Outubro 2012 07:15

Região Centro-Oeste

Distrito FederalO Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal (ZEE/DF) está previsto na Lei Orgânica do Distrito Federal e objetiva subsidiar as ações de planejamento, de modo a otimizar o uso do espaço e promover o desenvolvimento sustentável do território a partir do conhecimento das potencialidades e vulnerabilidades socioambientais existentes. O ZEE do Distrito Federal é, também, um dos compromissos institucionais firmados pelo Governo do Distrito Federal com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios no Termo de Ajustamento de Conduta nº 002/2007, firmado em julho de 2007 e que trata da questão do processo de regularização dos parcelamentos irregulares do solo. A coordenação do respectivo processo de zonificação se dá em duas dimensões, uma política e outra técnica. A dimensão política envolve a Casa Civil do DF, a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a Secretaria de Estado de Gestão Territorial e Habitação (Segeth), a Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri), a Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável (SEDS), a Secretaria de Estado de Mobilidade (Semob) e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). Por sua vez, a dimensão técnica é composta por quatro secretarias, sendo elas a Sema, a Segeth, a Seagri e SEDS. A execução do ZEE/DF é acompanhada, também, pela Comissão Distrital do ZEE (instituída pela Portaria Conjunta nº 19, de 17 de abril de 2015), que perfaz um colegiado envolvendo 26 instituições, distritais e federais. As informações geradas ao longo do projeto estão disponíveis no site - www.zee.df.gov.br. O Ministério do Meio Ambiente mantém interlocução com o Governo do Distrito Federal no sentido de apoiar a elaboração de seu ZEE, o que resultou no estabelecimento de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), firmado em 2015 e com vigência até 2019, cuja finalidade é apoiar a qualificação, finalização e implementação do instrumento. ContatoSecretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) Maria Sílvia Rossi Subsecretária de Planejamento Ambiental e Monitoramento Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloaka698af7dd4e6b30f85de1a67b115ce26').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addya698af7dd4e6b30f85de1a67b115ce26 = 'zoneamento.zeedf' + '@'; addya698af7dd4e6b30f85de1a67b115ce26 = addya698af7dd4e6b30f85de1a67b115ce26 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_texta698af7dd4e6b30f85de1a67b115ce26 = 'zoneamento.zeedf' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloaka698af7dd4e6b30f85de1a67b115ce26').innerHTML += ''+addy_texta698af7dd4e6b30f85de1a67b115ce26+''; (61) 3214-5689 GoiásEm 2009, foi firmado convênio entre o Ministério do Meio Ambiente e o Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Sicam), com vistas à elaboração do MacroZEE de Goiás. Contemplando, também, a atualização do mapa de uso e cobertura vegetal e a elaboração do mapa de aptidão agrícola do estado, na escala de 1:250.000, as atividades, concluídas no segundo semestre de 2014, foram supervisionadas pela Comissão Coordenadora do ZEE do Estado de Goiás, instituída pelo decreto estadual nº 6.707/2007 e que também tem como atribuição a formulação do termo de referência que irá orientar o detalhamento do Macrozoneamento Ecológico-Econômico do estado. Contudo, cabe registrar que o Estado de Goiás possui diferentes projetos de ZEE já executados na escala de 1:250.000, sendo eles: (i) o ZEE da área do entorno do Distrito Federal; (ii) o ZEE da microrregião do Meio Ponte; e (iii) o ZEE do aglomerado urbano de Goiânia. Essas informações subsidiaram o processo de elaboração do citado MacroZEE do Estado de Goiás. Ademais, cabe informar que os respectivos produtos e informações referentes ao MacroZEE do Estado de Goiás estão disponibilizados em sítio eletrônico estabelecido pelo próprio estado - www.zee.go.gov.br. ContatoSecretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima)Jacqueline Vieira da SilvaSuperintendente Executiva de Meio Ambiente e Recursos HídricosEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakc45c5e250f3d8fc323c9d8010eed613f').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyc45c5e250f3d8fc323c9d8010eed613f = 'jacquelinevieira7' + '@'; addyc45c5e250f3d8fc323c9d8010eed613f = addyc45c5e250f3d8fc323c9d8010eed613f + 'hotmail' + '.' + 'com'; var addy_textc45c5e250f3d8fc323c9d8010eed613f = 'jacquelinevieira7' + '@' + 'hotmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakc45c5e250f3d8fc323c9d8010eed613f').innerHTML += ''+addy_textc45c5e250f3d8fc323c9d8010eed613f+''; (62) 3201-5188 Mato GrossoComo uma primeira aproximação do ZEE de Mato Grosso, foi publicada a lei estadual nº 5.993/1992, definindo a Política de Ordenamento Territorial do Estado de Mato Grosso e ações para sua consolidação, objetivando o uso racional dos recursos naturais da área rural do estado, segundo o zoneamento socioeconômico-ecológico, na escala de 1:1.500.000, realizado pelo Governo do Estado. A elaboração do ZEE do estado na escala de 1:250.000, por sua vez, foi concebida de forma vinculada ao Programa de Desenvolvimento Agropecuário do Estado de Mato Grosso – Prodeagro –, constituindo condicionante para a liberação de recursos financeiros provenientes do Banco Mundial. O Banco Mundial, à época preocupado com as repercussões negativas do Programa Integrado de Desenvolvimento do Noroeste do Brasil – Polonoroeste –, que viabilizou a ocupação de Rondônia e do noroeste de Mato Grosso, condicionou o Prodeagro à elaboração do zoneamento. Em abril de 2008, após a revisão e atualização do ZEE pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e sua validação pela Comissão Estadual do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico (instituída pelo decreto estadual nº 1.139/2008), o então Governador Blairo Maggi encaminhou à Assembleia Legislativa, via mensagem 25/2008, o projeto de lei nº 273/2008, instituindo a Política de Planejamento e Ordenamento Territorial do Estado de Mato Grosso, sendo o ZEE seu principal instrumento. Com o objetivo de dar conhecimento e proporcionar à sociedade um esclarecimento e compreensão sobre o ZEE, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso criou uma Comissão Especial do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico (CEZSEE), que promoveu uma série de seminários técnicos e audiências públicas nos municípios-pólo das 12 regiões de planejamento do estado. Foram realizados 16 seminários técnicos e 15 audiências públicas (além de um seminário técnico voltado aos povos indígenas), nos quais compareceram mais de 50 mil pessoas. A análise das demandas e propostas apresentadas durante os seminários técnicos e as audiências públicas culminou na elaboração de três substitutivos integrais ao projeto de lei nº 238/2008, tendo a sanção do terceiro substitutivo integral pelo Governador Silval Barbosa ocorrido em abril de 2011, por meio da lei estadual nº 9.523/2011. Em setembro de 2011, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso propôs Ação Civil Pública, com pedido de liminar, em desfavor do Estado de Mato Grosso, visando a suspensão dos efeitos de dispositivos da lei estadual nº 9.523/2011, sob o argumento de que a referida lei encontra-se viciada em sua forma e motivos. No dia 16 de fevereiro de 2012, atendendo à Ação Civil Pública, foi concedida, pelo Juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, José Zuquim Nogueira, liminar suspendendo os efeitos da lei estadual nº 9.523/2011, até que seja julgado, definitivamente, o mérito desta demanda junto ao Poder Judiciário do Estado do Mato Grosso. Paralelamente, foi feita, pelos ministérios que integram a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional (CCZEE), a análise do ZEE de Mato Grosso, em reunião realizada em março de 2012. Na ocasião, identificou-se que, para o reconhecimento do ZEE de Mato Grosso pelo Governo Federal, uma série de alterações e complementações necessitam ser feitas, em atenção aos critérios estabelecidos no decreto federal no 4.297/2002 e nas Diretrizes Metodológicas para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil. Desde então, contatos com o estado têm sido feitos visando a realização das adequações necessárias. ContatoSecretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema)Carlos Henrique Baqueta FávaroSecretárioEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak3fe180920cbc8c88396332227275cfc4').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy3fe180920cbc8c88396332227275cfc4 = 'chefiadegabinete' + '@'; addy3fe180920cbc8c88396332227275cfc4 = addy3fe180920cbc8c88396332227275cfc4 + 'sema' + '.' + 'mt' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text3fe180920cbc8c88396332227275cfc4 = 'chefiadegabinete' + '@' + 'sema' + '.' + 'mt' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak3fe180920cbc8c88396332227275cfc4').innerHTML += ''+addy_text3fe180920cbc8c88396332227275cfc4+''; (65) 3613-7326 Mato Grosso do SulUma primeira aproximação do ZEE do estado, na escala de 1:1.000.000, foi executada sob a coordenação da Secretaria de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e de Tecnologia de Mato Grosso do Sul (Semac), com apoio técnico e financeiro do Ministério do Meio Ambiente e das instituições do Consórcio ZEE Brasil. Instituída pela lei estadual nº 3.839/2009, a primeira aproximação do ZEE de Mato Grosso do Sul tem sido utilizada como base para o licenciamento ambiental e para a concessão de subsídios, incentivos e compensações tributárias e fiscais. Uma segunda aproximação do ZEE do estado vem sendo desenvolvida na escala de 1:250.000 – coordenada pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), ligado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade) –, com o objetivo de promover o devido detalhamento da primeira aproximação do zoneamento, finalizada no ano de 2009. ContatoInstituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul)Thais Barbosa Azambuja CaramoriDiretora de DesenvolvimentoEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak0b90fd27fc8814f5c416482ba72e82bb').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy0b90fd27fc8814f5c416482ba72e82bb = 'tcaramori' + '@'; addy0b90fd27fc8814f5c416482ba72e82bb = addy0b90fd27fc8814f5c416482ba72e82bb + 'semade' + '.' + 'ms' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text0b90fd27fc8814f5c416482ba72e82bb = 'tcaramori' + '@' + 'semade' + '.' + 'ms' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak0b90fd27fc8814f5c416482ba72e82bb').innerHTML += ''+addy_text0b90fd27fc8814f5c416482ba72e82bb+''; (67) 3318 5712
O projeto Base Cartográfica Digital Contínua da Amazônia Legal, na escala de 1:100.000, foi viabilizado em 2008 por intermédio da cooperação entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro (DSG/EB), instituições que possuem a competência legal pela validação e homologação da cartografia oficial brasileira.O projeto teve como premissa básica disponibilizar os insumos cartográficos necessários, e com nível de detalhamento compatível, a diversas ações em curso no Amazônia Legal –planejamentos territoriais diversos, tais como o zoneamento ecológico-econômico (ZEE), ações de comando e controle do desmatamento e iniciativas relacionadas à regularização fundiária, dentre outros –, garantindo maior segurança nas decisões jurídicas e administrativas.Com recursos provenientes de doação internacional do Banco Mundial, os termos de cooperação firmados entre o MMA e o IBGE e a DSG/EB tiveram como objeto a necessidade de homologação das bases cartográficas previamente financiadas com recursos do Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais Brasileiras (PPG7/SPRN), bem como mapear os vazios cartográficos e digitalizar as folhas analógicas existentes na Amazônia Legal, tal como apresentado a seguir:1 - Avaliação e validação de bases cartográficas do mapeamento sistemático terrestre, na escala 1:100.000, já existentes e elaboradas pelos governos do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Rondônia, Roraima e Tocantins, previamente financiadas com recursos do PPG7/SPRN;2 - Conversão de acervo cartográfico do mapeamento sistemático terrestre analógico, na escala 1:100.000, para meio digital, com vistas à utilização compatível com sistemas de informações geográficas nos estados do Amazonas e do Pará;3 - Elaboração de cartas topográficas preliminares em regiões denominadas “vazios cartográficos”, com base em imagens georreferenciadas de sensor orbital de média resolução, especificamente nos estados do Amazonas, Mato Grosso e Pará;4 - Ajuste, correção, atualização e preparação para carga em banco de dados de bases cartográficas do mapeamento sistemático terrestre, na escala 1:100.000, do Estado do Mato Grosso;Além disso, o projeto possibilitou a capacitação de recursos humanos dos nove estados da Amazônia Legal para agirem como multiplicadores de conhecimento no uso das bases cartográficas.Os produtos produzidos, tanto pelo IBGE quanto pela DSG/EB, encontram-se atualmente disponíveis no Banco de Dados Geográficos do Exército (BDGEx).Conheça mais:- Banco de Dados Geográficos do Exército (BDGEx)
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