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Notícias

Terça, 08 Maio 2012 14:24

Diretrizes Metodológicas

  O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou, em 2006, a terceira edição das “Diretrizes Metodológicas para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil”, na certeza de que o aperfeiçoamento e o zelo dedicados ao documento suplantou o sucesso das edições anteriores, rapidamente esgotadas pela grande demanda do público especializado e leigo e pela relevância do assunto. Ciente de sua grande responsabilidade social, o MMA vem incentivando e desenvolvendo ações compartilhadas entre o Estado e a sociedade civil, a fim de fortalecer o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), conservar nosso patrimônio natural e promover a gestão integrada do território nacional. O zoneamento ecológico-econômico (ZEE), coordenado pelo MMA e com ações descentralizadas por diversos órgãos federais e estaduais, por sua natureza múltipla, demanda a integração intersetorial das instituições governamentais e respectivas políticas públicas, orientando suas diretrizes estratégicas para os sistemas de planejamento, as parcerias, o debate público e o controle pela sociedade. Assim, este documento reafirma o incessante esforço do MMA em consolidar o ZEE como instrumento da política ambiental do Governo Federal, orientada para as demais políticas públicas, a fim de dotar a gestão do território nacional com medidas inovadoras, capazes de gerar novas oportunidades de melhoria de vida com qualidade ambiental para milhões de brasileiros. Diretrizes Metodológicas para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (MMA, 2006) - Apresentação >>>- Siglas >>>- Introdução >>>- Parte 01 >>>- Parte 02 >>>- Parte 03 >>>- Anexos >>>
Terça, 08 Maio 2012 14:23

Zoneamento Ecológico Econômico

O que é ZEE?O ZEE é um instrumento para planejar e ordenar o território brasileiro, harmonizando as relações econômicas, sociais e ambientais que nele acontecem. Demanda um efetivo esforço de compartilhamento institucional, voltado para a integração das ações e políticas públicas territoriais, bem como articulação com a sociedade civil, congregando seus interesses em torno de um pacto pela gestão do território. O ZEE é ponto central na discussão das questões fundamentais para o futuro do Brasil como, por exemplo, a questão da Amazônia, do Cerrado, do Semi-árido Brasileiro, dos Bio-combustíveis e das Mudanças Climáticas. Diretrizes Metodológicas Escalas Histórico Princípios  Tipos de Zoneamento  DECRETO 4.297 DE 10 DE JULHO DE 2002 | Regulamenta o art. 9o, inciso II, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, estabelecendo critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE, e dá outras providências.  Saiba mais: Comissão Coordenadora Consórcio Principais Iniciativas Programa ZEE Brasil Relatórios de Gestão
Terça, 08 Maio 2012 14:21

Base Cartográfica

SISTEMA DE DOWNLOAD O Departamento de Zoneamento Territorial informa que o sistema de download, criado para a disponibilização da Base Cartográfica da Amazônia Legal, já está disponível para uso público por meio do seguinte endereço: http://mapas.mma.gov.br/mapas/aplic/cartoamazonia/index.htm. Esse endereço, também foi disponibilizado na página do MMA, podendo ser acessado pelo seguinte endereço: http://mapas.mma.gov.br/i3geo/datadownload.htm. RESUMO A falta de uma base cartográfica digital contínua na Escala de 1:100.000 na Amazônia Legal, dificulta o planejamento regional para o desenvolvimento sustentável e a implementação de instrumentos de gestão ambiental, territorial, além da questão fundiária. O monitoramento e a fiscalização dos recursos florestais ficam vulneráveis em função das incertezas cartográficas, que levam à lentidão e inviabilização de  processos administrativos e jurídicos contra aqueles que utilizam de maneira ilegal os recursos naturais da região. O Objetivo desta iniciativa é elaborar a Base Cartográfica Digital contínua da Amazônia Legal na escala 1:100.000 que passará a integrar o Sistema  Cartográfico Nacional. MAPA ÍNDICE   Apresentamos a seguir o Mapa Indice com a situação atual do Projeto Base Cartográfica para a Amazônia Legal. Click na imagem para amplia-la.   DESCRIÇÃO DO PROJETO Apoiar a avaliação técnica e validação da qualidade dos arquivos vetoriais de folhas da base cartográfica do mapeamento sistemático terrestre, na escala 1:100.000, já existentes, dos Estados do Maranhão, Rondônia, Amapá e Roraima, elaboradas e convertidas originalmente pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente; a conversão para o meio digital, atualização, estruturação e validação de folhas da base cartográfica dos Estados do Amazonas e Pará; a elaboração de folhas topográficas preliminares, na escala 1:100.00, com base em imagens georreferenciadas de sensor orbital de média resolução, relativas à região de vazio cartográfico existentes no Estado do Pará. OBJETIVOS E FINALIDADES Elaborar a base cartográfica digital contínua da Amazônia Legal na escala de 1:100.00, que passará a integrar o Sistema Cartográfico Nacional. Avaliar e validar as Bases Cartográficas da amazônia Legal na Escala 1:100.000; Converter as folhas do mapeamento sistemático terrestre na escala de 1:100.000 para o meio digital, para carga em banco de dados; Atualizar par carga em banco de dados das folhas do mapeamento sistemático terrestre, existente na escala de 1:100.00; Estruturar as folhas do mapeamento sistemático terrestre, existente na escala de 1:100.000, para carga em bancos de dados; Elaborar as cartas na escala de 1:100.000 com base em imagens georreferenciadas de sensores orbitais para as áreas de vazio cartográfico. HISTÓRICO O projeto desenvolveu-se a partir da constatação da necessidade de homologação das bases cartográficas financiadas pelo SPRN para os Estados Amazônicos. Bem como para mapear o vazio cartográfico e digitalizar vetorizar as folhas analógicas existente na Amazônia Legal na escala de 1:100.000. ESTRATÉGIAS Aliar-se com os responsáveis pela Cartografia Nacional, no caso o IBGE e o Exército, equipá-los e capacitar órgãos ambientais da Amazônia Legal para utilização e operacionalização das informações adquiridas na escala de 1:100.000. INSTITUIÇÕES PARCEIRAS Exército Brasileiro - DSG IBGE   Secretárias de meio ambiente nos Estados   Banco Mundial   BENEFICIÁRIOS Instituições Federais e Estaduais que trabalham com SIG na Amazônia. DESAFIO Disponibilizar a base Cartográfica para utilização no I3geo e outros sistemas de informações.
Terça, 08 Maio 2012 14:20

Zoneamento Territorial

A ocupação do território brasileiro, como um todo, apresenta um caráter predominantemente extensivo. Com efeito, a despeito dos excepcionais ganhos de produtividade observados em determinados setores nos últimos anos e do aumento relativo da adoção de técnicas de produção sustentáveis, a expansão da economia nacional continua a incorporar novos espaços, resultando, com diferentes níveis de intensidade, na alteração dos ecossistemas submetidos à influência da ação dos vetores de ocupação do território. Como agravante, o declínio dos sistemas centralizados de planejamento, a partir da década de 1980, e a ausência de um sistema integrado de ordenamento territorial, contribuíram para configurar um quadro de planos, programas e projetos marcados por trajetórias relativamente autônomas e fragmentadas, pautadas por visões distintas – e, por vezes, conflitantes – dos problemas existentes e das medidas necessárias para sua solução, comprometendo, assim, a efetividade das ações empreendidas e a gestão racional do espaço. Contudo, a percepção de que no cerne dos obstáculos postos ao desenvolvimento do País está a falta de uma abordagem integrada dos problemas que atingem a sociedade brasileira tem resultado na emergência de um novo modelo, pautado na conciliação e no reforço mútuo dos resultados almejados e na convergência dos meios institucionais para seu alcance. Nesse cenário, emerge como essencial uma visão estratégica do território nacional para a articulação política e para objetivar metas de crescimento econômico e de combate à desigualdade social aliados à conservação dos recursos naturais. Essa visão estratégica tem como elemento central uma preocupação com a retomada do território enquanto quadro ativo de integração do arcabouço produtivo, social e ambiental. Esse resgate busca também, ao se estabelecer o território como base das demandas sociais, superar a visão setorial e tornar mais fácil a compreensão das causas dos problemas a serem enfrentados e a priorização das ações a serem implementadas. No que se refere ao planejamento governamental como um todo, há uma série de instrumentos e iniciativas em andamento que guardam significativas possibilidades de impactar positivamente a dinâmica sócio-produtiva do País, contribuindo para a redução das desigualdades intra e inter-regionais. Em particular, o zoneamento ecológico-econômico (ZEE), instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, tem sido utilizado pelo poder público com projetos realizados em diversas escalas de trabalho e em frações do território nacional. Municípios, estados da federação e órgãos federais têm executado ZEEs e avançado na conexão entre os produtos gerados e os instrumentos de políticas públicas, com o objetivo de efetivar ações de planejamento territorial. O ZEE pretende ser uma referência para as políticas públicas de desenvolvimento regional e ter capacidade de oferecer soluções alternativas para conflitos de uso dos recursos e ocupação do território, subsidiando a elaboração de políticas territoriais e orientando os tomadores de decisão na adoção de políticas convergentes com as diretrizes de planejamento estratégico do País.Valendo-se de uma abordagem do desenvolvimento que busca garantir a manutenção e recuperação da capacidade dos ecossistemas produzirem os bens e serviços ambientais essenciais para todo e qualquer processo de desenvolvimento, o ZEE contribui para a retomada do planejamento geral do País, com a vantagem de trazer consigo um instrumental que permite o conhecimento das potencialidades e vulnerabilidades dos ecossistemas das diferentes regiões, podendo assim agregar sustentabilidade e competitividade aos processos de desenvolvimento socioeconômico. Base Cartográfica Zoneamento Ecológico Econômico
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