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Notícias

Sábado, 19 Maio 2012 10:40

Bacia Hidrográfica do Parnaíba

RESUMOO ZEE da bacia hidrográfica do Parnaíba tem como objetivo principal subsidiar a elaboração e espacialização de políticas territoriais, de planos, programas e projetos possibilitando aos tomadores de decisão adotar uma perspectiva convergente com as diretrizes de planejamento estratégico e desenvolvimento sustentável do país, considerando a realidade físico-biótica e sócio-econômica do território. Em conseqüência da articulação e demandas de outros programas, como Plano de Desenvolvimento Integrado da Bacia – PLANAP, o Plano de Combate à Desertificação – PAN Brasil e o Plano Cerrado Sustentável do Piauí, o projeto está composto por detalhamentos nas seguintes áreas: Baixo Parnaíba, Cerrado do Sul da Bacia e Núcleo de Desertificação, todos em escala de 1:100.000.  APRESENTAÇÕES Zoneamento Ecológico-Econômico do Baixo Parnaíba:Primeira Aproximação Instituição: Ministério do Meio AmbienteData: 2002   Apresentação das Ações do Ministério do Meio Ambiente:ZEE da Bacia Hidrográfica do Parnaíba Instituição: Ministério do Meio AmbienteData: 2007 DOCUMENTOS Relatório ZEE Baixo Parnaíba  Relatório Subsídios para o Diagnóstico Socioeconômico dos Cerrados  Relatório Mapa de Políticas Públicas  Relatório ZEE Núcleo de Desertificação Gibués e Monte Alegre  ATLAS da Bacia do Parnaíba (material produzido pelo Consórcio ZEE Brasil através da CODEVASF)   Zoneamento Ecológico-Econômico da Bacia do Rio Parnaíba Texto Mapas Instale o Acrobat Reader Logística do território Apresentação Densidade demográfica Créditos Institucionais Diversidade Sócio-cultural Relatório Cobertura vegetal/ Expansão da soja     Zoneamento Ecológico-Econômico do Baixo Rio Parnaíba Texto Mapas Relatório Rede urbano - regional Cenários Tendencial e Desejado   Proposta de Unidades de Conservação     MAPA INTERATIVO APOIO À IMPLEMENTAÇÃOCriação do RVS Peixe-Boi  
Sexta, 18 Maio 2012 16:39

Apoio aos Estados

O Programa ZEE Brasil proporciona apoio técnico e financeiro aos Estados interessados em implementar o ZEE. Para conhecer o  Zoneamento Ecológico-Econômico dos Estados acesse as secretarias e institutos estaduais através dos links abaixo. Se seu Estado tem interesse em obter apoio ou mais informações entre em contato conosco:DEPARTAMENTO DE ZONEAMENTO TERRITORIAL (DZT)Adalberto Eberhard (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak06f2d5d6e1cfb7f8e4d6b45c08ca3391').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy06f2d5d6e1cfb7f8e4d6b45c08ca3391 = 'adalberto.eberhard' + '@'; addy06f2d5d6e1cfb7f8e4d6b45c08ca3391 = addy06f2d5d6e1cfb7f8e4d6b45c08ca3391 + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text06f2d5d6e1cfb7f8e4d6b45c08ca3391 = 'adalberto.eberhard' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak06f2d5d6e1cfb7f8e4d6b45c08ca3391').innerHTML += ''+addy_text06f2d5d6e1cfb7f8e4d6b45c08ca3391+''; )DiretorDDD (61) Telefone: 2028-1161Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 9º andar, sala 95070068-900 - Brasília - DFFAX: 2028-1939Leila Affonso Swerts (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak0827c31b5760112a96f307c901ab587e').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy0827c31b5760112a96f307c901ab587e = 'leila.swerts' + '@'; addy0827c31b5760112a96f307c901ab587e = addy0827c31b5760112a96f307c901ab587e + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text0827c31b5760112a96f307c901ab587e = 'leila.swerts' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak0827c31b5760112a96f307c901ab587e').innerHTML += ''+addy_text0827c31b5760112a96f307c901ab587e+''; )Gerente de Projeto (Gerenciamento Costeiro)DDD (61) Telefone: 2028-1161Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 9º andar sala 95070068-900 - Brasília - DFFAX: 2028-1481 Região Norte Acre Amapá Amazonas Pará Rondônia Roraima Tocantins Região Nordeste Alagoas Bahia Ceará Maranhão Paraíba Pernambuco Piauí Rio Grande do Norte Sergipe Região Centro-Oeste Goiás Mato Grosso Mato Grosso do Sul Região Sudeste Espírito Santo Minas Gerais Rio de Janeiro São Paulo     Região Sul Paraná Rio Grande do Sul Santa Catarina Processos Produtos da fase II do ZEE do estado do Acre. Processo Nº 02000.002090/2007-83 Volume IParte1Parte2Parte3Parte4Parte5Parte6 Páginas 95 a 274 Volume IIParte1Parte2Parte3Parte4Parte5Parte6Parte ZEE do estado de Rondônia. Processo Nº 02000.003242/2005-01 Volume IParte1Parte2Parte3Parte4 Páginas 48 a 62Parte5 Páginas 63 a 65Parte6 Páginas 66 a 69Parte7Parte8 Volume IIParte1Parte2Parte3Parte4Parte5Parte6Parte7
Sexta, 18 Maio 2012 15:23

Atas

 Reuniões em 2008 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA / 10 de outubro de 2008 >>> ATA DA XVII REUNIÃO ORDINÁRIA / 16 de setembro de 2008  >>> Reuniões 2005/2007 ATA DA DÉCIMA-TERCEIRA REUNIÃO / 2007 >>> ATA DA DÉCIMA-SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA / 2006>>> ATA DA DÉCIMA-PRIMEIRA REUNIÃO / 2006>>> ATA DA DÉCIMA REUNIÃO / 2006>>> ATA DA NONA REUNIÃO / 2006>>> ATA DA OITAVA REUNIÃO / 2005>>> ATA DA SÉTIMA REUNIÃO / 2005>>> ATA DA SEXTA REUNIÃO / 2005 >>>
Sexta, 18 Maio 2012 15:19

Apresentações

ZEE da Área de Influência da BR-163 (Cuiabá-Santarém)Autor: Adriano VenturieriInstituição: EmbrapaData da apresentação: 16 de setembro de 2008 Zoneamento Ecológico-Econômico - Bases Teóricas e Condições de SucessoAutor: Gilberto CâmaraInstituição: INPEData da apresentação: 16 de setembro de 2008 Reunião Extraordinária - Dia 07 de abril de 2009     ZEE de São PauloArquivo: PPTTamanho: 1.6MB ZEE de Mato GrossoArquivo: PDFTamanho: 4.1MB            
Sexta, 18 Maio 2012 14:52

Outros tipos de zoneamento

Além do zoneamento ecológico-econômico (ZEE), outros tipos de zoneamento têm adquirido destaque para a formulação, espacialização e implementação de uma série de políticas. Dentre esses zoneamentos, podem ser mencionados: Zoneamento ambiental – elencado como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (lei federal nº 6.938/1981), o termo, posteriormente, quando da edição do decreto federal nº 4.297/2002, evolui para zoneamento ecológico-econômico (ZEE).Zoneamento socioeconômico-ecológico (ZSEE) – trata-se do próprio ZEE, cuja nomenclatura, no entanto, empregada nos estados de Mato Grosso e Rondônia, busca evidenciar, para além dos aspectos ambientais e econômicos, a dimensão social. Zoneamento agroecológico (ZAE) - enquanto a Política Nacional do Meio Ambiente (lei federal nº 6.931/1981) possui, dentre seus instrumentos, o ZEE, a Política Agrícola, regida pela lei federal nº 8.171/1991, prevê, em seu artigo 19, inciso III, a realização de zoneamentos agroecológicos, que permitem estabelecer critérios para o disciplinamento e o ordenamento da ocupação espacial pelas diversas atividades produtivas, estando a aprovação do crédito rural, inclusive, condicionada às disposições dos zoneamentos agroecológicos elaborados, dentre os quais destaca-se o ZAE da cana-de-açúcar, instituído por meio do decreto federal nº 6.961/2009. Zoneamento agrícola de risco climático – outro instrumento da Política Agrícola, o zoneamento agrícola de risco climático é elaborado com o objetivo de minimizar os riscos relacionados aos fenômenos climáticos, permitindo a identificação da melhor época de plantio das culturas, nos diferentes tipos de solo e ciclos de cultivares. São analisados os parâmetros de clima, solo e de ciclos de cultivares, a partir de uma metodologia validada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e adotada pelo Ministério da Agricultura (MAPA). Desta forma são quantificados os riscos climáticos envolvidos na condução das lavouras que podem ocasionar perdas na produção. Esse estudo resulta na relação de municípios indicados ao plantio de determinadas culturas, com seus respectivos calendários de plantio, orientando o crédito e o seguro à produção. O zoneamento agrícola de risco climático foi usado pela primeira vez na safra de 1996 para a cultura do trigo. Recebe revisão anual e é publicado na forma de portarias, no Diário Oficial da União e no site do MAPA. Atualmente, os estudos de zoneamentos agrícolas de risco climático já contemplam 40 culturas, alcançando 24 unidades da federação. Zoneamento industrial – disciplinado pela lei federal nº 6.803/1980, trata-se de tipologia de zoneamento realizado nas áreas críticas de poluição a que se refere o artigo 4º do decreto-lei nº 1.413/1975, com a identificação das zonas destinadas à instalação de indústrias, em esquema de zoneamento urbano, aprovado por lei, compatibilizando as atividades industriais com a proteção ambiental. Zoneamento urbano - instrumento utilizado nos planos diretores, através do qual a cidade é dividida em áreas sobre as quais incidem diretrizes diferenciadas para o uso e a ocupação do solo, especialmente os índices urbanísticos. O zoneamento urbano atua, principalmente, por meio do controle de dois elementos principais: o uso e o porte (ou tamanho) dos lotes e das edificações. Através disso, supõe-se que o resultado final alcançado através das ações individuais esteja de acordo com os objetivos do município, que incluem proporcionalidade entre a ocupação e a infra-estrutura, a necessidade de proteção de áreas frágeis e/ou de interesse cultural, a harmonia do ponto de vista volumétrico, etc. Etnozoneamento – instrumento da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) – instituída pelo decreto federal nº 7.747/2012 – destinado ao planejamento participativo e à categorização de áreas de relevância ambiental, sociocultural e produtiva para os povos indígenas, desenvolvido a partir do etnomapeamento. O etnomapeamento, por sua vez, consiste no mapeamento participativo das áreas de relevância ambiental, sociocultural e produtiva para os povos indígenas, com base nos conhecimentos e saberes indígenas.
Sexta, 18 Maio 2012 14:46

Princípios Norteadores do ZEE

PARTICIPATIVO - Os atores sociais devem intervir durante as diversas fases dos trabalhos, desde a concepção até a gestão, com vistas à construção de seus interesses próprios e coletivos. Para que o ZEE seja autêntico, legítimo e realizável. EQUITATIVO - Igualdade de oportunidade de desenvolvimento para todos os grupos sociais e para as diferentes regiões.SUSTENTÁVEL - O uso dos recursos naturais e do meio ambiente deve ser equilibrado, buscando a satisfação das necessidades presentes sem comprometer os recursos para as próximas gerações.HOLÍSTICO - Abordagem interdisciplinar para a integração de fatores e processos, considerando a estrutura e a dinâmica ambiental e econômica, bem como os fatores histórico-evolutivos do patrimônio biológico e natural.SISTÊMICO - Visão sistêmica que propicie a análise de causa e efeito, permitindo estabelecer as relações de interdependência entre os subsistemas físico-biótico e sócio-econômico. 
Sexta, 18 Maio 2012 14:44

Histórico do ZEE

No início dos anos 1980, a Política Nacional do Meio Ambiente (lei federal nº 6.938/1981) foi instituída, no Brasil, com o objetivo de preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental propícia à vida e estabeleceu, entre seus instrumentos de execução, o zoneamento ambiental, posteriormente regulamentado sob a denominação de zoneamento ecológico-econômico (ZEE) e também previsto no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (lei federal nº 7.661/1988) como instrumento de gestão da zona costeira. Em março de 1990, o Governo Collor, por meio da medida provisória nº 150/1990, depois convertida na lei federal nº 8.028/1990, criou a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) como órgão de assistência direta e imediata ao Presidente da República. Entre a medida provisória e sua conversão em lei, foi instituído o decreto federal nº 99.193/1990, dispondo sobre o ZEE. Um Grupo de Trabalho foi instituído pelo Presidente da República com o encargo de conhecer e analisar os trabalhos de ZEE existentes, propondo, no prazo de 90 dias, as medidas necessárias para agilizar sua execução, com prioridade para a Amazônia Legal. Dentre as conclusões do Grupo de Trabalho, foram recomendados trabalhos como o diagnóstico ambiental da Amazônia Legal, o ZEE de áreas prioritárias e os estudos de casos em áreas críticas e de relevante significado ecológico, social e econômico. O Grupo de Trabalho também recomendou a criação de uma Comissão Coordenadora com o objetivo de orientar a execução do ZEE no território nacional - CCZEE, criada pelo decreto federal nº 99.540/1990, tendo a SAE como braço executivo na coordenação. Em 1991, o Governo Federal, por meio da CCZEE e da SAE, criou um Programa de Zoneamento para a Amazônia Legal (PZEEAL), justificado pela importância de um conhecimento criterioso e aprofundado de seus espaços intra-regionais. Todos os estados da Amazônia criaram Comissões Estaduais de ZEE e firmaram convênios com a SAE, que descentralizou recursos para a implantação de laboratórios de geoprocessamento. Um acordo de cooperação técnica, firmado com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para treinar equipes de ZEE dos estados da Amazônia, no final de 1994 e durante o ano de 1995, capacitou 105 técnicos. Projetos iniciados por outros órgãos federais realizaram experiências isoladas. O Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro, que desde o início da década de 1980 desenvolvia propostas de zoneamento na área costeira, estabeleceu uma metodologia de zoneamento, posteriormente revisada, adaptada e consolidada. Entre 1994 e 1996, foi elaborado um Macrodiagnóstico da Zona Costeira na Escala da União, cuja revisão foi concluída em 2008, dando origem ao Macrodiagnóstico da Zona Costeira e Marinha do Brasil. Ainda em 1995, a SAE atentou para a necessidade de definir mais claramente os procedimentos para elaboração do ZEE. Essa necessidade foi despertada pelos zoneamentos já em processo de execução na Amazônia Legal e, principalmente, para orientar mais efetivamente as ações de zoneamento apoiadas pelo Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais (PPG7). Em parceria com a Secretaria de Coordenação da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente, foram solicitadas, por meio de convite, propostas de metodologia de zoneamento a diversos especialistas. Foi eleita a proposta do Laboratório de Gestão Territorial da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LAGET/UFRJ), posta em debate e publicada em 1997, no documento “Detalhamento da Metodologia para Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico pelos Estados da Amazônia Legal”.O segundo Governo de Fernando Henrique Cardoso iniciou com uma reforma ministerial que provocou mudança de rumos na realização do ZEE. Com a extinção da SAE, por meio da medida provisória nº 1.795/1999, a responsabilidade pela ordenação territorial foi transferida para o Ministério da Integração Nacional, enquanto ao Ministério do Meio Ambiente foi atribuída a responsabilidade pelo ZEE. Essa atribuição foi confirmada posteriormente, no Governo Lula, pela lei federal n° 10.683/2003, tendo sido mantida no atual Governo Temer por intermédio da lei federal nº 13.341/2016.  O ZEE também passou a integrar o Plano Plurianual a partir do ciclo 2000-2003, sob a denominação “Programa Zoneamento Ecológico-Econômico”. O então Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, incumbiu a Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável (hoje, Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável), de coordenar os projetos de ZEE no País e gerenciar o Programa no PPA. A partir daí, foi promovido um processo nacional de discussão sobre o ZEE, envolvendo a participação de autoridades, pesquisadores e representantes da sociedade civil. Foram efetuadas discussões, consultas e troca de experiências, por meio de cinco seminários regionais (um em cada região do País) e dois seminários nacionais. Com base nestas discussões, foi possível consolidar tanto uma metodologia para a organização do Programa, quanto articular procedimentos operacionais de zoneamento. Os resultados materializaram-se no documento “Diretrizes Metodológicas para o ZEE do Território Nacional (MMA, 2001)”. O documento, organizado para permanente atualização (sendo a última realizada em 2006), consolida e sistematiza as discussões regionais sobre a metodologia de ZEE, define diretrizes metodológicas e procedimentos operacionais mínimos para a execução e implementação do ZEE nos níveis táticos e estratégicos e formaliza os requisitos necessários à execução de projetos de ZEE. Procedeu-se, assim, a uma ampla articulação interinstitucional, que resultou no restabelecimento da CCZEE e na criação de um consórcio de empresas públicas, denominado de Consórcio ZEE Brasil, regulamentado por meio do decreto federal s/nº de 28/12/2001. Após esse esforço, o poder executivo federal estabeleceu o decreto nº 4.297/2002, regulamentando o processo de implementação do ZEE em território nacional, como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. O decreto estabeleceu os objetivos, as diretrizes, os produtos e as condições para execução de projetos em conformidade com o documento “Diretrizes Metodológicas para o ZEE do Território Nacional”.
Sexta, 18 Maio 2012 14:25

Escalas

Escalas GeográficasOs ZEEs geram produtos e informações em escalas que variam de acordo com o tamanho da área estudada, o tipo de detalhe que se pretende obter, e com a disponibilidade de informações da sua área de abrangência.Exemplos de escalas: em um mapa, nos números que indicam uma escala de 1:100.000 (um para cem mil) cada um dos centímetros indicados equivale a um quilômetro; de 1:250.000 (um para duzentos e cinquenta mil) cada centímetro equivale a dois quilômetros e meio; e de 1:1.000.000 (um para um milhão) cada centímetro equivale a dez quilômetros do terreno estudado.Escalas do Sistema Nacional de ZEEs (Decreto 4.297/2002)Nacional - 1:5.000.000 ( um para cinco milhões)Macrorregionais - 1:1.000.000 ( um para um milhão)Estaduais - 1:1.000.000 a 1:3.000.000, 1:250.000 e 1:100.000Locais - a partir de 1:100.000 (um para cem mil) em escala de detalhe, nos ZEEs realizados nos municípios e em Unidades de Conservação.  
Terça, 08 Maio 2012 17:57

Composição e membros

Composição MembrosModificado à luz da Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016Ministério do Meio AmbienteTitular: Jair Vieira Tannus Júnior (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak28d8209ad374016d98dad14d30accca6').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy28d8209ad374016d98dad14d30accca6 = 'jair.junior' + '@'; addy28d8209ad374016d98dad14d30accca6 = addy28d8209ad374016d98dad14d30accca6 + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text28d8209ad374016d98dad14d30accca6 = 'jair.junior' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak28d8209ad374016d98dad14d30accca6').innerHTML += ''+addy_text28d8209ad374016d98dad14d30accca6+''; )Suplente: Ana Paula Leite Prates (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloaka503f6ef13f089764a8797c5833299a5').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addya503f6ef13f089764a8797c5833299a5 = 'ana-paula.prates' + '@'; addya503f6ef13f089764a8797c5833299a5 = addya503f6ef13f089764a8797c5833299a5 + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_texta503f6ef13f089764a8797c5833299a5 = 'ana-paula.prates' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloaka503f6ef13f089764a8797c5833299a5').innerHTML += ''+addy_texta503f6ef13f089764a8797c5833299a5+''; )Ministério da JustiçaTitular: Gustavo Hamilton de Souza (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak0dab3b380d321c2f757e387519039f30').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy0dab3b380d321c2f757e387519039f30 = 'cgid' + '@'; addy0dab3b380d321c2f757e387519039f30 = addy0dab3b380d321c2f757e387519039f30 + 'funai' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text0dab3b380d321c2f757e387519039f30 = 'cgid' + '@' + 'funai' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak0dab3b380d321c2f757e387519039f30').innerHTML += ''+addy_text0dab3b380d321c2f757e387519039f30+''; )Suplente: Luciano Alves Pequeno (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloake1337677c05ae0d15856b97e945afec7').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addye1337677c05ae0d15856b97e945afec7 = 'luciano.pequeno' + '@'; addye1337677c05ae0d15856b97e945afec7 = addye1337677c05ae0d15856b97e945afec7 + 'funai' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_texte1337677c05ae0d15856b97e945afec7 = 'luciano.pequeno' + '@' + 'funai' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloake1337677c05ae0d15856b97e945afec7').innerHTML += ''+addy_texte1337677c05ae0d15856b97e945afec7+''; )Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoTitular: Pedro Alves Corrêa Neto (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak8babb9277378b3e255aa0ccefe5d4a14').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy8babb9277378b3e255aa0ccefe5d4a14 = 'pedro.aneto' + '@'; addy8babb9277378b3e255aa0ccefe5d4a14 = addy8babb9277378b3e255aa0ccefe5d4a14 + 'agricultura' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text8babb9277378b3e255aa0ccefe5d4a14 = 'pedro.aneto' + '@' + 'agricultura' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak8babb9277378b3e255aa0ccefe5d4a14').innerHTML += ''+addy_text8babb9277378b3e255aa0ccefe5d4a14+''; )Suplente: Mychel Gomes de Sá Ferraz (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakecf89bcb4d3f67bc6b329e4e83cfc053').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyecf89bcb4d3f67bc6b329e4e83cfc053 = 'mychel.ferraz' + '@'; addyecf89bcb4d3f67bc6b329e4e83cfc053 = addyecf89bcb4d3f67bc6b329e4e83cfc053 + 'agricultura' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textecf89bcb4d3f67bc6b329e4e83cfc053 = 'mychel.ferraz' + '@' + 'agricultura' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakecf89bcb4d3f67bc6b329e4e83cfc053').innerHTML += ''+addy_textecf89bcb4d3f67bc6b329e4e83cfc053+''; )Ministério da Indústria, Comércio Exterior e ServiçosTitular: José Henrique Videira Menezes (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak92175b2cd545142e4e73ac0d2b922ed7').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy92175b2cd545142e4e73ac0d2b922ed7 = 'jose.menezes' + '@'; addy92175b2cd545142e4e73ac0d2b922ed7 = addy92175b2cd545142e4e73ac0d2b922ed7 + 'mdic' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text92175b2cd545142e4e73ac0d2b922ed7 = 'jose.menezes' + '@' + 'mdic' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak92175b2cd545142e4e73ac0d2b922ed7').innerHTML += ''+addy_text92175b2cd545142e4e73ac0d2b922ed7+''; )Suplente: João Antônio Ramon Neto (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak2bb3d6338604988eb8ac28d441633734').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy2bb3d6338604988eb8ac28d441633734 = 'joao.ramon' + '@'; addy2bb3d6338604988eb8ac28d441633734 = addy2bb3d6338604988eb8ac28d441633734 + 'mdic' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text2bb3d6338604988eb8ac28d441633734 = 'joao.ramon' + '@' + 'mdic' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak2bb3d6338604988eb8ac28d441633734').innerHTML += ''+addy_text2bb3d6338604988eb8ac28d441633734+''; )Ministério da DefesaTitular: Paulo César Garcia Brandão (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak592a5ac377a1e1a080a98e5af4c08118').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy592a5ac377a1e1a080a98e5af4c08118 = 'paulo.garcia' + '@'; addy592a5ac377a1e1a080a98e5af4c08118 = addy592a5ac377a1e1a080a98e5af4c08118 + 'defesa' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text592a5ac377a1e1a080a98e5af4c08118 = 'paulo.garcia' + '@' + 'defesa' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak592a5ac377a1e1a080a98e5af4c08118').innerHTML += ''+addy_text592a5ac377a1e1a080a98e5af4c08118+''; )Suplente: Rogério de Oliveira Gonçalves (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak0ca5289793a266b0fbad94904aef5f8a').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy0ca5289793a266b0fbad94904aef5f8a = 'rogerio.goncalves' + '@'; addy0ca5289793a266b0fbad94904aef5f8a = addy0ca5289793a266b0fbad94904aef5f8a + 'defesa' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text0ca5289793a266b0fbad94904aef5f8a = 'rogerio.goncalves';document.getElementById('cloak0ca5289793a266b0fbad94904aef5f8a').innerHTML += ''+addy_text0ca5289793a266b0fbad94904aef5f8a+''; Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak84a0c71e63c0337294e82d5b0a4ca0be').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy84a0c71e63c0337294e82d5b0a4ca0be = 'rogerio.goncalves' + '@'; addy84a0c71e63c0337294e82d5b0a4ca0be = addy84a0c71e63c0337294e82d5b0a4ca0be + 'defesa' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text84a0c71e63c0337294e82d5b0a4ca0be = '@defesa.gov.br';document.getElementById('cloak84a0c71e63c0337294e82d5b0a4ca0be').innerHTML += ''+addy_text84a0c71e63c0337294e82d5b0a4ca0be+''; )Ministério de Minas e EnergiaTitular: Renato Lima Figueiredo Sampaio (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak3a73bc36e19462aadf30fce49ef49292').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy3a73bc36e19462aadf30fce49ef49292 = 'renato.sampaio' + '@'; addy3a73bc36e19462aadf30fce49ef49292 = addy3a73bc36e19462aadf30fce49ef49292 + 'mme' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text3a73bc36e19462aadf30fce49ef49292 = 'renato.sampaio' + '@' + 'mme' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak3a73bc36e19462aadf30fce49ef49292').innerHTML += ''+addy_text3a73bc36e19462aadf30fce49ef49292+''; )Suplente: Dione Macedo (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak5faaad71ad4d69a0ecf8da511916c4d0').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy5faaad71ad4d69a0ecf8da511916c4d0 = 'dione.macedo' + '@'; addy5faaad71ad4d69a0ecf8da511916c4d0 = addy5faaad71ad4d69a0ecf8da511916c4d0 + 'mme' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text5faaad71ad4d69a0ecf8da511916c4d0 = 'dione.macedo' + '@' + 'mme' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak5faaad71ad4d69a0ecf8da511916c4d0').innerHTML += ''+addy_text5faaad71ad4d69a0ecf8da511916c4d0+''; )Ministério dos Transportes, Portos e Aviação CivilTitular: Cibele Dutra de França (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak30c56b6ab7dc44938913c91b889d17d6').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy30c56b6ab7dc44938913c91b889d17d6 = 'cibele.franca' + '@'; addy30c56b6ab7dc44938913c91b889d17d6 = addy30c56b6ab7dc44938913c91b889d17d6 + 'transportes' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text30c56b6ab7dc44938913c91b889d17d6 = 'cibele.franca' + '@' + 'transportes' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak30c56b6ab7dc44938913c91b889d17d6').innerHTML += ''+addy_text30c56b6ab7dc44938913c91b889d17d6+''; )Suplente: Artur Monteiro Leitão Júnior (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak3e20eb08ee9bdbf89c7121eb2fdd62fa').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy3e20eb08ee9bdbf89c7121eb2fdd62fa = 'artur.junior' + '@'; addy3e20eb08ee9bdbf89c7121eb2fdd62fa = addy3e20eb08ee9bdbf89c7121eb2fdd62fa + 'transportes' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text3e20eb08ee9bdbf89c7121eb2fdd62fa = 'artur.junior' + '@' + 'transportes' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak3e20eb08ee9bdbf89c7121eb2fdd62fa').innerHTML += ''+addy_text3e20eb08ee9bdbf89c7121eb2fdd62fa+''; )Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e ComunicaçõesTitular: Andréa Ferreira Portela Nunes (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak76e79ea5127173e7792d3933bdedf805').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy76e79ea5127173e7792d3933bdedf805 = 'aportela' + '@'; addy76e79ea5127173e7792d3933bdedf805 = addy76e79ea5127173e7792d3933bdedf805 + 'mcti' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text76e79ea5127173e7792d3933bdedf805 = 'aportela' + '@' + 'mcti' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak76e79ea5127173e7792d3933bdedf805').innerHTML += ''+addy_text76e79ea5127173e7792d3933bdedf805+''; )Suplente: Vincenzo Maria Lauriola (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak148b2721da31b6452025993637eee150').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy148b2721da31b6452025993637eee150 = 'vincenzo.lauriola' + '@'; addy148b2721da31b6452025993637eee150 = addy148b2721da31b6452025993637eee150 + 'mcti' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text148b2721da31b6452025993637eee150 = 'vincenzo.lauriola' + '@' + 'mcti' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak148b2721da31b6452025993637eee150').innerHTML += ''+addy_text148b2721da31b6452025993637eee150+''; )Ministério das CidadesTitular: Márcio Antônio Teixeira Mazzaro (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakb200f420a3c46c0c0357533fae211122').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyb200f420a3c46c0c0357533fae211122 = 'marcio.mazzaro' + '@'; addyb200f420a3c46c0c0357533fae211122 = addyb200f420a3c46c0c0357533fae211122 + 'cidades' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textb200f420a3c46c0c0357533fae211122 = 'marcio.mazzaro' + '@' + 'cidades' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakb200f420a3c46c0c0357533fae211122').innerHTML += ''+addy_textb200f420a3c46c0c0357533fae211122+''; )Suplente: Fernanda Ludmila Elias Barbosa (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak018b5a9a357e28883bf862dd042b5b0b').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy018b5a9a357e28883bf862dd042b5b0b = 'fernanda.barbosa' + '@'; addy018b5a9a357e28883bf862dd042b5b0b = addy018b5a9a357e28883bf862dd042b5b0b + 'cidades' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text018b5a9a357e28883bf862dd042b5b0b = 'fernanda.barbosa' + '@' + 'cidades' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak018b5a9a357e28883bf862dd042b5b0b').innerHTML += ''+addy_text018b5a9a357e28883bf862dd042b5b0b+''; )Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento AgrárioTitular: José Henrique da Silva (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakf02256b72885575fcbc04d47b795d69e').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyf02256b72885575fcbc04d47b795d69e = 'jose.henrique' + '@'; addyf02256b72885575fcbc04d47b795d69e = addyf02256b72885575fcbc04d47b795d69e + 'mda' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textf02256b72885575fcbc04d47b795d69e = 'jose.henrique' + '@' + 'mda' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakf02256b72885575fcbc04d47b795d69e').innerHTML += ''+addy_textf02256b72885575fcbc04d47b795d69e+''; )Suplente: Roberto Henrique do Prado (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloaka76a7de95421f7dcd43cea4ee012600d').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addya76a7de95421f7dcd43cea4ee012600d = 'roberto.prado' + '@'; addya76a7de95421f7dcd43cea4ee012600d = addya76a7de95421f7dcd43cea4ee012600d + 'mda' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_texta76a7de95421f7dcd43cea4ee012600d = 'roberto.prado' + '@' + 'mda' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloaka76a7de95421f7dcd43cea4ee012600d').innerHTML += ''+addy_texta76a7de95421f7dcd43cea4ee012600d+''; )Ministério da Integração NacionalTitular: Wilfrido Tiradentes da Rocha Neto (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakc70a5555bc8cd9a869040f3519a0ecfb').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyc70a5555bc8cd9a869040f3519a0ecfb = 'rocha.neto' + '@'; addyc70a5555bc8cd9a869040f3519a0ecfb = addyc70a5555bc8cd9a869040f3519a0ecfb + 'integracao' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textc70a5555bc8cd9a869040f3519a0ecfb = 'rocha.neto' + '@' + 'integracao' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakc70a5555bc8cd9a869040f3519a0ecfb').innerHTML += ''+addy_textc70a5555bc8cd9a869040f3519a0ecfb+''; )Suplente: Marcelo Giavoni (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak4c340c462a93686efa0a5a15f3830724').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy4c340c462a93686efa0a5a15f3830724 = 'marcelo.giavoni' + '@'; addy4c340c462a93686efa0a5a15f3830724 = addy4c340c462a93686efa0a5a15f3830724 + 'integracao' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text4c340c462a93686efa0a5a15f3830724 = 'marcelo.giavoni' + '@' + 'integracao' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak4c340c462a93686efa0a5a15f3830724').innerHTML += ''+addy_text4c340c462a93686efa0a5a15f3830724+''; )Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e GestãoTitular: Rodrigo Correa Ramiro (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak99b81c43f1f8c618ec5d2528999a65ed').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy99b81c43f1f8c618ec5d2528999a65ed = 'rodrigo.ramiro' + '@'; addy99b81c43f1f8c618ec5d2528999a65ed = addy99b81c43f1f8c618ec5d2528999a65ed + 'planejamento' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text99b81c43f1f8c618ec5d2528999a65ed = 'rodrigo.ramiro' + '@' + 'planejamento' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak99b81c43f1f8c618ec5d2528999a65ed').innerHTML += ''+addy_text99b81c43f1f8c618ec5d2528999a65ed+''; )Suplente: Paulo Barea Coutinho (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak6db401e21ff1c40c97689ec3cbc9f704').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy6db401e21ff1c40c97689ec3cbc9f704 = 'paulo.coutinho' + '@'; addy6db401e21ff1c40c97689ec3cbc9f704 = addy6db401e21ff1c40c97689ec3cbc9f704 + 'planejamento' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text6db401e21ff1c40c97689ec3cbc9f704 = 'paulo.coutinho' + '@' + 'planejamento' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak6db401e21ff1c40c97689ec3cbc9f704').innerHTML += ''+addy_text6db401e21ff1c40c97689ec3cbc9f704+''; )Ministério do Desenvolvimento SocialTitular: Francisca Rocicleide Ferreira da Silva (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakad7391ea85dd7d775b96945daedeee22').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyad7391ea85dd7d775b96945daedeee22 = 'rocicleide.silva' + '@'; addyad7391ea85dd7d775b96945daedeee22 = addyad7391ea85dd7d775b96945daedeee22 + 'mds' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textad7391ea85dd7d775b96945daedeee22 = 'rocicleide.silva' + '@' + 'mds' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakad7391ea85dd7d775b96945daedeee22').innerHTML += ''+addy_textad7391ea85dd7d775b96945daedeee22+''; )Suplente: Daniella Dê Vicente Prado (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak694daa607f5932203dfea911bbf0a4a8').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy694daa607f5932203dfea911bbf0a4a8 = 'danielle.prado' + '@'; addy694daa607f5932203dfea911bbf0a4a8 = addy694daa607f5932203dfea911bbf0a4a8 + 'mds' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text694daa607f5932203dfea911bbf0a4a8 = 'danielle.prado' + '@' + 'mds' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak694daa607f5932203dfea911bbf0a4a8').innerHTML += ''+addy_text694daa607f5932203dfea911bbf0a4a8+''; )Portaria nº 285, de 11 de julho de 2018 
Terça, 08 Maio 2012 17:55

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