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Notícias (8098)

As inscrições para o Prêmio Nacional da Biodiversidade (PNB) foram prorrogadas até 22 de novembro. O resultado será conhecido em 22 de maio de 2017, em Brasília, durante as comemorações pelo Dia Internacional da Biodiversidade. Os finalistas recebem certificado de participação e os vencedores, um troféu.

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O transporte de servidores entre os edifícios Sede (Esplanada) e Marie Prendi (505 Norte) agora acontece por meio de vans, que saem em horários específicos.

Fique atento à escala:

Saída da Sede para a 505 Norte Saída da 505 Norte para a Sede
8h20 8h50
9h20 10h
10h40 11h10
11h30 12h
13h30 14h30
15h 15h30
16h 16h30
17h 17h30
Além da programação tradicional do carnaval das escolas de samba, Galinho da Madrugada, Pacotão e bailes nos clubes da cidade, os foliões brasilienses ganharam mais opções para curtir o carnaval em Brasília.

Novos blocos de carnaval, cheios de criatividade e graça, surgiram a partir da iniciativa dos moradores da cidade e se tornaram ótimas alternativas para quem não quer ou não pode viajar. Neste mês, o Você + Cult selecionou algumas dessas opções para você aproveitar os dias de folia curtindo o melhor da agenda alternativa dessa festa da cultura popular brasileira.

O 5º Desfile das Virgens da Asa Norte e o Suvaco da Asa abriram as festividades em janeiro e, agora, a folia só acaba na terça-feira de carnaval. Em fevereiro, a programação do pré-carnaval começa no dia 06, sexta-feira, com a festa Ó do Borogodó, no Arena Futebol Clube, com entrada gratuita, até meia-noite, para quem for caracterizado com trajes bregas, carnavalescos, cafuçus, rariús e fantasias em geral.

A programação deste fim de semana continua no dia 07, sábado, com a apresentação do bloco Galo Cego no bar do Calaf, no Setor Bancário Sul, e do Coletivo Lúdico de Samba do Peleja, no Balaio Café (201 Norte). O domingo vai ficar mais divertido com a banda Falta Pouco, também no Balaio Café, e com o bloco Cafuçu do Cerrado, no Setor Bancário Norte.

O bloco Cafuçú do Cerrado tem como atração principal a orquestra de frevo, marchinhas, música típica e o brega no melhor estilo da cultura paraibana e pernambucana. Cafuçu é o neologismo brasileiro para pessoa brega, portanto todos estão convidados a caprichar no visual e concorrer ao troféu "Bonito por Dentro".

No sábado de carnaval, saindo da praça do Cruzeiro, o Baby Doll de Nylon, que se autodenomina o menor, mais ridículo e menos promissor bloco de carnaval do Brasil, com 5 mil confirmações de participação no facebook no ano passado, vai para a rua tocar marchinhas, axé dos anos 80 e brega. O sonho da organização é o dia em que todos estarão no bloco vestidos a rigor, esbanjando graça em um modelito de nylon. No mesmo dia, o Antibloco # 3, Soundsystem, com os Dj's do 5uinto, tradicional noite de música eletrônica de Brasília, é a opção para os que não curtem muito as músicas de carnaval tradicionais. Onde?

O Bicicobloco abre as festividades no domingo de manhã. Os foliões andam fantasiados em duas rodas: bicicleta, patins, skate, nuvenzinha, ao som de marchinhas e outras músicas no Eixão Norte, altura da 114/115. À tarde, o bloco As Perseguidas faz a festa na 201 Norte. Já o Populares em Pânico, único bloco de rock de Brasília, festeja na 304 Norte com o rock-enredo Não contavam com o meu Bloquinho!?, que convida os foliões a se caracterizarem de super-heróis.

No domingo também sai o bloco Agoniza Mas Não Morre, com concentração na 406/407 Sul. O tema deste ano é Cores do Brasil, por isso os foliões são convidados a vestir fantasias com as cores da nossa bandeira para fazer uma festa com a cara do país. O Monobloco e a banda Móveis Coloniais de Acajú participam da festa Axé 90, no Estádio Mané Garrincha, com ingressos já a venda.

O Aparelhinho sai na segunda-feira e convoca todos a vestirem azul e laranja para curtirem o som do coletivo de DJs no Setor Bancário Sul. Na terça-feira de carnaval, o bloco que homenageia Brasília, Rejunta meu Bulcão, apresenta-se no Balaio Café, carnavalizando as músicas sobre Brasília sob o comando da Bateria Umbak.

A rua da quadra comercial da 201/202 Norte, também chamada Rua dos Prazeres, tornou-se um novo ponto de concentração do carnaval de Brasília e vai ser palco de encontros entre baterias de escolas de samba e de pelo menos 18 blocos carnavalescos já confirmados. Quando? No domingo? A partir de que horas?

Também se realizará no CCBB o Encontro Nacional de Orquestra Populares nos dias 06 a 08 de fevereiro, oferecendo uma programação gratuita com atrações de Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. A programação pode ser conferida no site www.encontrodeorquestras.com/. Pela data é pré-carnaval, então sugiro colocar lá no início

Para quem prefere aproveitar o carnaval para descansar e se ligar na natureza há opções de retiros e cursos no Novo Portal da Chapada em Alto Paraíso e o Carnazen no Centro Caraívas em Pirenópolis.
Encontro Regional vai até sexta-feira (15) em Cuiabá

LETÍCIA VERDI

Nesta terça-feira (12/08), representantes de povos e comunidades tradicionais do Centro-Oeste e do governo federal estão reunidos em Cuiabá (MT) para dialogar sobre a Política Nacional de Desenvolvimento para Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT). O grupo irá avaliar a atuação da Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) - formada por 15 representantes da sociedade civil e 15 do governo - e eleger representantes e delegados para o seu II Encontro Nacional que será realizado de 24 a 27 de novembro em Brasília.

O evento que começou hoje e vai até sexta-feira (15/08) tem como objetivo gerar recomendações ao Projeto de Lei 7.447/2010, que estabelece diretrizes para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais. Este é o terceiro encontro regional preparatório para o nacional. Os anteriores foram em Belém e Salvador, e o próximo será em Curitiba, no final do mês (25 a 29/08).

Segundo o presidente da CNPCT e secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Marcelo Cardona, é muito importante que a sociedade tenha espaço e seja participativa. “Este é o segundo ciclo de escuta à sociedade em relação à CNPCT, um momento de reflexão e diálogo”, disse.

O secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), no papel de secretário executivo da CNPCT, Paulo Guilherme Cabral, destacou que a integração entre governo e sociedade sai fortalecida desses encontros. Para ele, o maior desafio da comissão é garantir o direito aos territórios, a fim de preservar a cultura desses povos e, consequentemente, o meio ambiente. “Os povos e comunidades tradicionais são grandes defensores da natureza, vivem em harmonia com ela”, lembrou Cabral.

De acordo com o representante da coordenação nacional de comunidades quilombolas, Jhonny Martins Jesus, esse debate vai mudar a vida dos povos e comunidades tradicionais do país. Já a líder da rede de comunidades tradicionais pantaneiras, Cláudia Regina Sala de Pinho, afirmou que todos os participantes têm somado esforços na luta de povos e comunidades tradicionais. “Queremos visibilidade e fortalecimento”, disse ela. “Povos do cerrado e do pantanal precisam refletir sobre o modelo de desenvolvimento atual”.

Além dos representantes da sociedade civil, MMA e MDS, também participaram da mesa de abertura do Encontro Regional de Povos e Comunidades Tradicionais do Centro-Oeste representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Secretaria de Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SPU/MP) e Secretaria de Estado de Direitos Humanos.

SAIBA MAIS

São povos e comunidades tradicionais: indígenas, quilombolas, extrativistas, pescadores, seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco-de-babaçu, fundo e fecho de pasto, povos de terreiro, ciganos, faxinalenses, ribeirinhos, caiçaras, praieiros, sertanejos, jangadeiros, açorianos, campeiros, varjeiros, pantaneiros, geraizeiros, veredeiros, caatingueiros e barranqueiros.


IBGE passará a considerar questões específicas no próximo censo

LETÍCIA VERDI

Um grupo de 200 pessoas, entre representantes do setor e do governo federal, se reúne por quatro dias (de 12 a 15/08), em Cuiabá, para avaliar e aprimorar a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT). Além disso, nesta sexta-feira (08/08), pesquisadores e governo estão reunidos para definir critérios de pesquisa demográfica sobre PCT.

O Encontro de Povos e Comunidades Tradicionais da Região Centro-Oeste está sendo organizado pela Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT). A comissão é presidida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e secretariada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O gerente de Agroextrativismo do MMA e coordenador geral do encontro de Cuiabá, Gabriel Domingues, diz que a expectativa geral é grande. “A articulação dos povos do Cerrado, no caso desse encontro do Centro-Oeste, é forte e traz muitas demandas. Em Cuiabá cumpriremos mais uma etapa no sentido de avaliar a política para o encontro nacional em Brasília”, destacou. E explica que os segmentos dos povos e das comunidades tradicionais se organizam conforme o bioma em que estão inseridos. “No encontro da região Norte, tivemos uma presença maior de extrativistas”, afirma. Neste, estão previstos mais pantaneiros e geraizeiros. O próximo será em Curitiba, de 25 a 29 de agosto, reunindo a região Sul.

Os encontros regionais vão culminar no encontro nacional, de 24 a 27 de novembro, em Brasília, onde serão apresentados os resultados dos encontros regionais, por meio de avaliação e sugestão de aprimoramento da comissão nacional e da PNPCT.

Durante os dias em Cuiabá, os participantes irão se dividir em quatro Grupos de Trabalho (GT), de acordo com os eixos temáticos da PNPCT: acesso a territórios tradicionais e recursos naturais, infraestrutura, inclusão social e fomento à produção sustentável. Após as discussões, os resultados serão levados à plenária final, no último dia de encontro.

IBGE

A oficina “Povos e comunidades tradicionais: contribuições para as pesquisas do IBGE” está levantando as especificidades desse segmento populacional para incluí-las no próximo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O evento ocorre no Rio de Janeiro e termina nesta sexta-feira (08/08). O objetivo é apresentar as informações existentes sobre o assunto e propor estratégias para a construção de categorias e critérios sobre as especificidades dos povos e comunidades tradicionais.

CENSO DEMOGRÁFICO

Liderado pela Secretaria Geral da Presidência da República, o encontro reúne 16 órgãos federais, entre os quais o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A partir dessa reunião, um grupo será formado para propor questões específicas a serem inseridas no próximo senso demográfico.

Segundo a diretora de Extrativismo do MMA, Larisa Gaivizzo, atualmente as pesquisas do IBGE não levam em conta as especificidades dos povos e comunidades tradicionais. “Isso é um gargalo para as políticas públicas voltadas a essas populações”, ressaltou ela.

Durante a oficina, o MMA apresentou o programa Bolsa Verde e o ICMBio, o recadastramento dos beneficiários das Unidades de Conservação. Participaram também as pesquisadoras Manuela Carneiro da Cunha , da Universidade de Chicago, Rosa Azevedo, da Universidade Federal do Acre, e Marta do Amaral, da Universidade Estadual de Campinas.

SAIBA MAIS

São considerados povos e comunidades tradicionais: indígenas, quilombolas, extrativistas, pescadores, seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco-de-babaçu, fundo e fecho de pasto, povos de terreiro, ciganos, faxinalenses, ribeirinhos, caiçaras, praieiros, sertanejos, jangadeiros, açorianos, campeiros, varjeiros, pantaneiros, geraizeiros, veredeiros, caatingueiros e barranqueiros.
Acre será o primeiro estado beneficiado. Bahia, Mato Grosso e Goiás serão os próximos

LUCAS TOLENTINO

Os assentamentos da reforma agrária vão acelerar o processo de regularização ambiental para atender ao novo Código Florestal. A partir desta semana, começa o esforço concentrado para inscrição no sistema informatizado do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A expectativa é atender o primeiro bloco de 758 assentamentos, que abrigam 310 mil famílias em uma área total de 7,3 milhões de hectares.

A medida é liderada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). As inscrições serão realizadas em blocos. O Acre será o primeiro estado a receber a equipe de cadastramento dos assentamentos no sistema eletrônico criado pelo governo federal para viabilizar a implantação do CAR. Bahia, Mato Grosso e Goiás serão os próximos a passar pelo processo de inscrição.

RECUPERAÇÃO

Em todo o país, 285 mil propriedades rurais já foram cadastrados no Sistema Eletrônico do CAR (SiCAR). As inscrições são condições necessárias para que os imóveis façam parte do Programa de Regularização Ambiental (PRA), regulamentado em maio deste ano. Isso dará início ao processo de recuperação ambiental de áreas degradadas dentro dos terrenos, conforme prevê a Lei 12.651, de 2012, o chamado Código Florestal.

A inscrição no CAR é realizada por meio do SiCAR, que emite um recibo, seguindo a mesma lógica da declaração do Imposto de Renda. Depois de realizado o cadastro, os proprietários ou os possuidores de imóveis rurais com passivo ambiental relativo às Áreas de Preservação Permanente (APPs), de Reserva Legal (RL) e de Uso Restrito (UR) poderão aderir aos PRAs da unidade da federação em que estão localizados.

LISTA

Veja o número de inscrições realizadas até agora, separadas por região:
  - Centro-Oeste: 76.550
  - Nordeste: 10.679
  - Norte: 157.970
  - Sudeste: 32.430
  - Sul: 7.954
  - Total: 285.583

SAIBA MAIS

Veja o que é:

Área de Preservação Permanente (APP): Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

Reserva Legal (RL): É uma área localizada no interior de uma propriedade rural, que não seja a APP, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas.
Uso Restrito (UR): Áreas de inclinação entre 25° e 45°.
Três ciclos de debates contarão com participação popular

RAFAELA RIBEIRO

A Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado de Goiás (SEMARH/GO), realiza, até a próxima sexta-feira (15/08), seis audiências públicas para a construção conjunta do Plano Estadual de Recursos Hídricos de Goiás (PERH/GO). Nesta primeira etapa de três consultas públicas previstas, será apresentado o diagnóstico dos recursos hídricos do Estado e a população poderá contribuir diretamente com Plano que está sendo elaborado com recursos financiados pelo Banco Mundial por meio do Programa Interáguas.

A primeira consulta pública aconteceu na última segunda-feira (04/08) em Alto Paraíso, a próxima será nesta quarta-feira (06/08) na SESI de Aruanã. Sexta-feira (11/08) acontecerá em Rio Verde, seguida do município de Cristalina na próxima quarta-feira (13/08). Goiânia encerra esse ciclo de audiências públicas na sexta-feira (15/08).

O Plano Estadual de Recursos Hídricos de Goiás é um instrumento da Política Estadual de Recursos Hídricos e será elaborado em harmonia com as diretrizes do Plano Nacional de Recursos Hídricos. A elaboração do PERH/GO é democrática e contará com a participação de toda a sociedade. Nele estará definida qual a melhor forma de utilizar os recursos hídricos do Estado para que a qualidade das águas seja recuperada onde estiver degradada e continue boa e própria para os seus múltiplos usos.

As três rodadas de consultas públicas previstas são: Diagnóstico dos Recursos Hídricos, Prognóstico das Demandas Hídricas e Diretrizes, Programas e Metas do PERH/GO. O documento final do Plano Estadual deverá ser aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

As consultas contam ainda com apoio do Banco Mundial Agência Nacional de Águas (ANA), prefeituras municipais, usuários de recursos hídricos e entidades da sociedade civil organizada. Com isso, inicia-se o processo para a construção conjunta do Plano Estadual de Recursos Hídricos de Goiás.

Serviço - Datas, horários e locais das audiências:

Aruanã
Data: 06 de agosto (quarta-feira)
Horário: 19h às 22h
Local: SESI

Porangatu
Data: 08 de agosto (sexta-feira)
Horário: 19h às 22h
Local: Centro Cultural

Rio Verde
Data: 11 de agosto (segunda-feira)
Horário: 19h às 22h
Local: Associação Comercial e Industrial

Cristalina
Data: 13 de agosto (segunda-feira)
Horário: 19h às 22h
Local: Câmara dos Vereadores

Goiânia
Data: 15 de agosto (segunda-feira)
Horário: 19h às 22h
Local: Polo UAB




Especialistas e pesquisadores se reúnem em Brasília para discutir melhorias do SAP

LETÍCIA VERDI

Nesta terça-feira (05/08), o Sistema de Alerta Precoce de Secas e Desertificação (SAP), a ser lançado em dois meses, teve avaliação prévia feita por especialistas em oficina promovida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Na abertura do evento, o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral, destacou que o SAP permitirá atuar na prevenção, no controle e na mitigação da degradação. "Este sistema, além de avaliar e monitorar a degradação do solo, também irá disseminar informações e orientar melhor a definição e a implantação de políticas públicas", disse.

O SAP é resultado de parceria entre o MMA, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), firmada em 2010. Os três organismos desenvolveram estudos de geoprocessamento, que incluem levantamento, análise e consolidação das informações georreferencidas sobre desertificação, degradação da terra e aridez.

Segundo o diretor do Departamento de Combate à Desertificação do MMA, Francisco Campello, o SAP é uma ferramenta importante para a realização do Plano Nacional de Mudanças do Clima. Ele destacou que o modelo agropecuário atual é o principal responsável pela perda de nutrientes do solo. “O tipo de uso e ocupação do solo é o que causa a degradação”, afirmou.

O HOMEM É A CAUSA

Um dos participantes da oficina, o professor doutor da Universidade Federal de Campina Grande, Marx Prestes Barbosa, apontou o lado humano da desertificação: “Os desastres são sociais”, disse. De acordo com ele, o processo de desertificação é social, político e econômico e decorre da questão do uso das terras. “Temos uma herança da colonização. No Nordeste, houve uma colonização exploratória. Tudo o que era produzido, como açúcar e couro, era levado para a Europa. Havia grandes queimadas na caatinga. Toda a vegetação no semiárido é secundária”, explicou. O professor sugeriu que o sistema inclua a dimensão humana nas indicações de prevenção à desertificação e que a defesa civil do Brasil seja treinada para atura nessa área. “É o homem que está fazendo isso, a natureza não se destrói sozinha”, finalizou.

Também participaram da oficina representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Secretaria de Estado da Bahia, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), entre outros.

“Nenhum gestor quer um lixão no seu quintal”, afirma a ministra do Meio Ambiente.

RAFAELA RIBEIRO

Em apenas quatro anos, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) produziu resultados significativos. Um pouco mais da metade dos resíduos sólidos urbanos coletados no Brasil já tem disposição final ambientalmente adequada, em aterros sanitários. Entre 2010 e 2014, o Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Cidades e Fundação Nacional de Saúde (Funasa) destinou R$ 1,2 bilhão para implantar a PNRS e o número de municípios atendidos dobrou.

Em 2008, a disposição final ambientalmente adequada era uma realidade apenas em 1.092 dos 5.564 municípios então existentes, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já no final de 2013, esse número, de acordo com levantamento do MMA junto aos estados, era de 2,2 mil municípios.

LIXÃO NO QUINTAL

“Nenhum gestor quer um lixão no seu quintal”, acredita a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que vem conversando com todos os interessados que a procuram na solução do tema. Para não haver mais disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos e incentivar a coleta seletiva e a reciclagem, já foram aplicados R$ 600 milhões na elaboração dos planos e na implantação dos projetos estaduais e municipais de gestão dos resíduos sólidos.

O prazo estabelecido em lei prevendo o fim dos lixões no quarto ano de PNRS não é o mais relevante para as autoridades ambientais. “O governo não vai propor prorrogação dos prazos, mas é favorável a abrir debates sobre o aperfeiçoamento da lei”, afirma Izabella. Para ela, a política não levou em conta, por exemplo, a dificuldade de municípios pequenos, muitas vezes remotos, que além de exigirem tratamento específico dos resíduos, nem sempre estão em situação econômica de implantar as ações necessárias ou de obter o financiamento do governo federal.

DIFERENÇAS ENORMES

Expressas em números, as diferenças são enormes. Para se ter uma ideia, 299 municípios, que correspondem a cerca de 5% do total e abrigam aproximadamente 55% da população, respondem pela produção de 111 mil toneladas por dia, quase 50% do que é produzido em todo o País.

Os municípios de pequeno porte, abaixo de 20 mil habitantes, possuem tratamento específico na lei, sendo facultada a elaboração de planos simplificados de gestão integrada de resíduos sólidos. Além disto, o Governo Federal tem apoiado a formação de consórcios públicos, como forma de tornar viável a gestão integrada de resíduos sólidos para esses municípios. O volume de resíduos produzidos determina a viabilidade da coleta seletiva, da reciclagem, da construção de aterros sanitários e, principalmente, da operacionalização e manutenção do sistema de gestão dos resíduos sólidos que são muito caras para as administrações dos pequenos municípios.

TIRE SUAS DÚVIDAS

1. Qual o prazo para o encerramento dos lixões?

O prazo para encerramento de lixões, conforme a Lei nº 12.305/10, é 2 de agosto de 2014 e, partir desta data, os rejeitos devem ter uma disposição final ambientalmente adequada. Esse prazo é parte das metas dos planos estaduais ou municipais de resíduos sólidos, que devem prever desde a distribuição ordenada de rejeitos em aterros, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública, à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos, até a coleta seletiva. Além disso, o município deve estabelecer metas de redução da geração de resíduos sólidos.

A lei não trata expressamente em encerramento de lixões, mas esta é uma consequência da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos que deve estar refletida nas metas para a eliminação e recuperação destes lixões em seus respectivos planos de resíduos sólidos.
A disposição de resíduos sólidos em lixões é crime desde 1998, quando foi sancionada a lei de crimes ambientais (Lei nº 9.605/98). A lei prevê, em seu artigo 54, que causar poluição pelo lançamento de resíduos sólidos em desacordo com leis e regulamentos é crime ambiental. Dessa forma, os lixões que se encontram em funcionamento estão em desacordo com as Leis nº 12.305/2010 e 9.605/98.

Assim, as áreas de lixões devem ser desativadas, isoladas e recuperadas ambientalmente. O encerramento de lixões e aterros controlados compreende no mínimo: ações de cercamento da área; drenagem pluvial; cobertura com solo e cobertura vegetal; sistema de vigilância; realocação das pessoas e edificações que se localizem dentro da área do lixão ou do aterro controlado. O remanejamento deve ser de forma participativa, utilizando como referência o programa pró-catador (Decreto 7.405/10) e os programas de habitação de interesse social.

2. Qual o valor da multa para quem não cumprir o prazo de dispor adequadamente os resíduos sólidos?

De acordo com os artigos 61 e 62 do decreto 6.514/08, que regulamenta a lei de crimes ambientais, quem causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana ou ao meio ambiente, incluindo a disposição inadequada de resíduos sólidos, estará sujeito à multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

3. O prefeito é responsabilizado pelo não cumprimento do prazo de disposição ambientalmente adequada dos resíduos sólidos?

De acordo com a lei de crimes ambientais, os responsáveis por dispor resíduos sólidos em lixões poderão ser responsabilizados. É de competência constitucional que os municípios organizem e prestem os serviços públicos de interesse local, dentre os quais se encontra a gestão de resíduos sólidos.

4. O que acontecerá com o município que ainda tiver lixões?

O governo federal está em articulação com o Ministério Público Federal para estabelecer uma estratégia de negociação dos prazos de encerramento dos lixões por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com as prefeituras.

5. Como será a fiscalização?

São autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), designados para as atividades de fiscalização, bem como os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha.

Os órgãos estaduais e municipais de meio ambiente e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), são responsáveis pela fiscalização das ações que possam causar danos ao meio ambiente, dentro de suas esferas de competência.

6. O que representa o prazo de 2 de agosto de 2014?

A Lei 12.305/2010 prevê, em seu Artigo 54, que “a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos (...) deverá ser implantada em até quatro anos após a data de publicação desta lei”, ou seja, até 2 de agosto de 2014.

Rejeitos são os resíduos sólidos que não podem mais ser reaproveitados, reciclados ou tratados, não apresentando outra possibilidade de destinação que não a disposição final ambientalmente adequada. Resíduos recicláveis e resíduos orgânicos, por exemplo, podem ser tratados por métodos adequados e normatizados e retornar ao ciclo produtivo, não sendo considerados rejeitos.

Portanto, o que a Lei prevê é que, após 2 de agosto de 2014, os materiais passíveis de reaproveitamento, reciclagem ou tratamento por tecnologias economicamente viáveis (como resíduos recicláveis ou orgânicos) não podem mais ser encaminhados para a disposição final.

Para dispor somente rejeitos em aterro sanitário, o município deve possuir um bom sistema de gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo coleta seletiva e tratamento de resíduos orgânicos, por exemplo, de forma a enviar o mínimo possível para o aterro sanitário.

7. O prazo para a disposição final ambientalmente adequada será prorrogado?

O governo federal não adotará medida para prorrogar o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Não se trata apenas de estender o prazo - a discussão é mais ampla e envolve peculiaridades de cada região, estado e município do país. Portanto, o prazo para os municípios encerrarem os lixões terminou no sábado dia 2. Deve-se ressaltar que a disposição inadequada dos resíduos sólidos - seja na água ou no solo - constitui crime ambiental previsto pela Lei n° 9.605 (Lei de Crimes Ambientais) desde 1998 e, portanto, o adiamento do prazo não isentaria os municípios da obrigação constitucional de proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas incluindo, claro, a disposição em vazadouros a céu aberto, os lixões.

8. Qual o prazo para a elaboração de Planos de Resíduos Sólidos?

Os estados e municípios podem elaborar seus planos a qualquer momento, não existe a obrigatoriedade específica ou uma data limite para a entrega desses documentos. Os planos, no entanto, são instrumentos importantes para o atendimento da lei e o ordenamento local da gestão de resíduos sólidos.

As implicações de não se ter um plano de resíduos são dadas no art. 55 da Lei 12.305, que define que, a partir de 2 de agosto de 2012, os estados e municípios que não tiverem seus planos elaborados não poderão ter acesso a recursos da União, ou por ela controlados, para serem utilizados em empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos.

Dessa forma, assim que os estados/municípios elaborarem seus planos estarão aptos a pleitear recursos disponíveis no Governo Federal para ações destinadas à gestão de resíduos sólidos.

9. Após a elaboração do plano de resíduos, o acesso à recursos da União é automático?

A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece como condicionante para o acesso a recursos da União ou por ela controlados, a elaboração de planos de gestão de resíduos sólidos. No entanto, a existência do plano concluído, aprovado e que esteja em conformidade com o conteúdo mínimo previsto na Lei 12.305/2010, é condição necessária, mas não suficiente para formular o pedido por recursos. É essencial, por exemplo, que o objeto do pleito esteja contemplado no plano e que o município não esteja inadimplente.

Dessa forma, os pedidos de recursos públicos deverão ser apreciados pelo órgão acionado, com base nos princípios da discricionariedade, conveniência e oportunidade, e poderão ser concedidos ou não.

A decisão de concessão dos recursos públicos federais deverá levar em conta, ainda, as disposições da Lei 12.305/2010 que tratam das prioridades para acesso aos recursos da União. Por exemplo, o município que optar por soluções consorciadas para a gestão dos resíduos sólidos e/ou que implantar a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis poderá ser priorizado.

10. O governo federal tem linhas de crédito para investimento na área de resíduos sólidos?

Entre 2012 e 2014, o governo federal disponibilizou R$ 1,2 bilhão para a execução da PNRS. Boa parte dos recursos disponibilizados não foi aplicada pelos estados e municípios. Deste total, R$ 56,7 milhões eram do Ministério do Meio Ambiente (2011 – 2012). O Ministério das Cidades, o Ministério do Meio Ambiente e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) mantêm, em geral, programas de apoio a iniciativas relacionadas a resíduos sólidos.

11. Quantos municípios concluíram seus planos de resíduos sólidos?

De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC, ano base 2013 (IBGE, 2014), 1.865 municípios declararam possuir planos de gestão integrada de resíduos sólidos nos termos da PNRS.

12. O prazo do dia 2 de agosto vale também para a logística reversa?

Não. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) não estabelece prazo para a implantação dos sistemas de logística reversa. Logística Reversa são procedimentos que visam regulamentar as atividades de coleta e retorno dos produtos descartados aos fabricantes e importadores (por meio dos comerciantes e distribuidores) para a reintrodução na cadeia produtiva ou sua destinação final ambientalmente adequada. Levando em consideração a responsabilidade compartilhada.

13. Quais cadeias cujos sistemas de logística reversa serão implantadas no Brasil?

Há cinco cadeias de logística reversa sendo implantadas no Brasil:

a) Embalagens Plásticas de Óleos Lubrificantes – O acordo setorial foi assinado dia 19/12/2012.

b) Lâmpadas de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista – a minuta de acordo setorial, concluída após negociações entre o governo e o setor, foi aprovada em reunião do CORI e o próximo passo é a consulta pública.

c) Produtos Eletroeletrônicos e seus Resíduos – Foram apresentadas dez propostas, já analisadas pelo MMA, e estão fase de negociação com os proponentes.

d) Embalagens em Geral – Minuta de acordo setorial foi aprovada em reunião do CORI e o próximo passo é submetê-la a consulta pública.

e) Descarte de Medicamentos – As propostas ainda estão em negociação.

14. Quantos lixões existem no Brasil?

Estima-se que 59% dos municípios brasileiros ainda dispõem seus resíduos de forma ambientalmente inadequada em lixões ou aterros controlados (lixões com cobertura precária).

15. Quantas cidades no Brasil têm aterros sanitários?

De acordo com as informações levantadas em 2014 pelo MMA junto às Unidades da Federação, 2,2 mil municípios dispõem seus resíduos sólidos urbanos coletados em aterros sanitários, individuais ou compartilhados por mais de um município.

16. Quanto de lixo é produzido no Brasil?

Em 2012, foram coletadas 64 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, estimativa com base em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) publicados em 2014, cuja coordenação é do Ministério das Cidades.
Inscrições já podem ser feitas pela plataforma Ambiente Virtual de Aprendizagem

TINNA OLIVEIRA

Interessados no tema “Igualdade de Gênero e Desenvolvimento Sustentável” terão a oportunidade de participar de curso online ofertado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). As inscrições abriram nesta segunda-feira (04/08) e podem ser feitas diretamente na plataforma Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

O objetivo é sensibilizar e capacitar gestores, de todas as áreas, sobre a questão da desigualdade de gênero e a importância da inserção da perspectiva de gênero nas políticas públicas. Por isso, o curso é destinado, principalmente, a gestores públicos das esferas federal, estadual e municipal, servidores públicos responsáveis pela elaboração de políticas públicas e lideranças da sociedade civil.

FORMAÇÃO

O curso terá a carga horária de 20 horas e será realizado nos meses de setembro e outubro. Estão disponíveis mil vagas e as inscrições acabam no dia 29 de agosto. O MMA tem realizado uma série de cursos a distância com a meta de ampliar o acesso de diversos públicos interessados nos processos de formação e capacitação desenvolvidos pelo órgão.

Essa ação está interligada ao Comitê Interno de Gênero do MMA, que tem como proposta incluir questões de gênero e políticas públicas para as mulheres, orientar a execução de ações, projetos e programas das ações afirmativas de gênero e articular com as organizações públicas e da sociedade civil que tenham como objetivo convergir esforços para a eficácia e efetividade de ações.


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