Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > InforMMA > Mais Notícias > Consulta pública termina nesta sexta
Início do conteúdo da página

Notícias

Consulta pública termina nesta sexta

Minuta do decreto sobre implementação do sistema de logística reversa de medicamentos descartados pelo consumidor está disponível no Portal do Ministério do Meio Ambiente.
Publicado: Segunda, 14 Janeiro 2019 18:10 Última modificação: Sexta, 18 Janeiro 2019 20:08 Autor: Alethea Brito Muniz
Crédito: Gilberto Soares/MMA Consulta pública termina nesta sexta
Brasília – Termina às 23h59 desta sexta-feira (18) o prazo para consulta pública sobre o decreto de implementação do sistema de logística reversa de medicamentos descartados pelo consumidor. A minuta pode ser acessada no Portal do Ministério do Meio Ambiente.
 
De acordo com o documento, farmácias e drogarias devem, obrigatoriamente, adquirir e manter em seus estabelecimentos dispositivos adequados para a dispensa adequada de remédios.
 
Cada local de coleta deverá ser sinalizado corretamente com o aviso “Descarte aqui os medicamentos vencidos, em desuso ou impróprios para consumo”. O comércio especializado deverá ter ao menos um ponto desses para cada 30 mil habitantes.
 
A proposta inclui também a participação das indústrias farmacêuticas, obrigadas a realizarem o transporte adequado, seja por meio próprio ou contrato terceirizado, destes resíduos até o ponto adequado de tratamento e descarte ambientalmente correto.
 
Baseada no parágrafo 1º do artigo 33 da Lei 12.305/2010, a chamada "logística inversa de medicamentos" visa diminuir o impacto deste descarte ao meio ambiente e à saúde pública, uma proposta do MMA com o Ministério da Saúde e também de integrantes dos comitês Interministerial e Orientador para a implementação dos Sistemas de Logística Reversa (CORI).
 
A iniciativa faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), uma ferramenta que "prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado)", segundo diretrizes do Ministério do Meio Ambiente.
 
 
 
Por: Ascom MMA

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA)
(61) 2028-1227/ 1311/ 1437
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Ler 1877 vezes Última modificação emSexta, 18 Janeiro 2019 20:08
Fim do conteúdo da página