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Transparência no uso de recursos externos

Informações do Ministério do Meio Ambiente sobre recursos externos passam a integrar os dados do Portal da Transparência da CGU.
Publicado: Sexta, 21 Setembro 2018 16:31 Última modificação: Terça, 25 Setembro 2018 18:21 Autor: Alethea Brito Muniz
Crédito: Paulo de Araújo/MMA Evento na sede do MMA marca integração das informações sobre recursos externos aos dados da CGU Evento na sede do MMA marca integração das informações sobre recursos externos aos dados da CGU

Brasília – A implementação de iniciativas que valorizam a transparência de dados por parte do Ministério do Meio Ambiente tem ganhado destaque na administração pública federal. A Controladoria Geral da União (CGU) incorporou, ao seu sítio na Internet, a ferramenta de gestão Business Inteligence (BI) criada pelo MMA. O Portal de Recursos Externos agrega informações sobre os Projetos de Recursos Externos (PREs), executadas com recursos financeiros ou técnicos de parceiros internacionais.

O lançamento da incorporação ocorreu nesta sexta-feira (21), em Brasília (DF), com a presença do ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, do ministro da Transparência, Wagner de Campos Rosário, e do diretor da Secretaria Executiva Ambiental do Tribunal de Contas da União (TCU), Carlos Eduardo Lustosa, e do diretor de Planejamento da Agência Nacional de Águas, Marcelo Cruz. Participaram ainda, dirigentes e técnicos do MMA e vinculadas, TCU e CGU.

De acordo com Edson Duarte, a ferramenta de BI desenvolvida pelo MMA é um esforço do órgão para contribuir com o país no que se refere às normas de transparência, facilitação e integração de dados. “Queremos que todos acompanhem tudo o que estamos fazendo”, afirmou.
 
O ministro da CGU parabenizou o MMA pela iniciativa. “É um excelente trabalho. Uma medida que vai ficar para a posteridade”. De acordo com ele, como os recursos externos estão fora dos recursos da União e, por isso, dar transparência a sua execução é muito importante.

Carlos Eduardo Lustosa lembrou que a integração dos dados do BI com o Portal da Transparência é um passo na implementação da agenda 2030 pelo governo e condiz com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16, que trata sobre “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”. Para ele, o MMA pode contribuir com outras instituições que passam pelo mesmo desafio e contribuir com a melhoria da gestão no âmbito da administração pública.
 
O diretor de Recursos Externos do MMA, Welles Abreu, fez uma apresentação com o balanço da governança dos Projetos de Recursos Externos, destacando que alguns dos seus resultados são: informações confiáveis; projetos com sinergia; prioridades estabelecidas e decisões eficazes.

CAPTAÇÃO

O Ministério do Meio Ambiente é o maior captador e executor de projetos apoiados por recursos externos do País. O órgão é responsável por buscar recursos, operadores e executores para o Fundo Amazônia, para o qual foram captados, nos últimos anos, cerca de R$ 3 bilhões. Hoje, mais de 1 bilhão está disponível. A preocupação com uma efetiva divulgação da gestão dessas parcerias visa atender ao princípio da transparência administrativa, permitindo os controles institucional e social das iniciativas.

A plataforma de BI do MMA possibilita a consulta aos dados de cada um dos 83 projetos em execução atualmente, com a possibilidade de buscas por título, unidade responsável, objeto, modalidade de cooperação, arranjo de execução, vigência e valores (contrapartida, empréstimo, doação e cooperação técnica), de acordo com o instituído pela Portaria Nº 440, de 17 de novembro de 2017.

Traz, ainda, um glossário com a explicação sintética de cada campo relacionado com os dados dos projetos para, dessa forma, cumprir com os preceitos da transparência na administração pública e, não apenas tornar as informações públicas, mas fazer com que figurem de forma clara, para entendimento de toda a sociedade.
 
DESTAQUE
 
A iniciativa de criar o BI resulta de um esforço no âmbito do MMA, em parceria com o Ministério da Transparência e da Controladoria Geral da União (CGU) e o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), no sentido de aprimorar a gestão e a governança de recursos externos na administração pública.
 
O Portal foi indicado pelo TCU para constar no rol de “Boas Práticas” na gestão de recursos públicos. A plataforma recebeu, ainda, o reconhecimento, pelo ineditismo e transparência, por parte do Fundo Ambiental Global (GEF, sigla em inglês), que há mais de duas décadas apoia o desenvolvimento e a implementação de políticas ambientais no Brasil.
 
HISTÓRICO
 
A estrutura da gestão dos projetos de recursos externos pelo Ministério e suas vinculadas foi instituída pela Portaria Conjunta nº 93, de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a organização, por meio do Sistema de Acompanhamento de Recursos Externos (SARE), das atividades de coordenação e monitoramento dos projetos financiados com recursos externos.
 
 
Por: Waleska Barbosa/ Ascom MMA

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA)
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Ler 897 vezes Última modificação emTerça, 25 Setembro 2018 18:21
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