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Indicadores de monitoramento e avaliação do ZEE


Na Zona Costeira nacional, onde reside, atualmente, cerca de um quarto da população brasileira, encontram-se vetores de desenvolvimento em franco processo de expansão, destacando-se as atividades inerentes ao turismo, à pesca e aquicultura, à implantação de parques eólicos, às grandes estruturas portuárias e logísticas, ligadas, sobretudo, à exploração petrolífera offshore. Tais atividades, se por um lado têm contribuído para a elevação do padrão de vida da população, por outro também acarreta em um quadro intenso de expansão urbana irregular, com todos os problemas e impactos dela decorrentes, em um ambiente marcado por um complexo mosaico de ecossistemas, uma enorme biodiversidade e diversos sistemas de paisagens.

Nesse contexto, o planejamento do uso e ocupação da Zona Costeira, tendo por base a manutenção da resiliência dos ecossistemas envolvidos, busca compatibilizar o crescimento econômico com a conservação dos recursos naturais em favor das presentes e futuras gerações.

Como resposta, o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), instituído pela lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, e regulamento pelo decreto nº 5.300, de 07 de dezembro de 2004, estabeleceu o zoneamento ecológico-econômico costeiro (ZEEC) com o objetivo de orientar o processo de ordenamento territorial, necessário para a obtenção das condições de sustentabilidade do desenvolvimento da zona costeira, em consonância com as diretrizes do ZEE do território nacional e como mecanismo de apoio às ações de monitoramento, licenciamento, fiscalização e gestão.

No entanto, o ZEEC e o ZEE das demais porções do território nacional trilharam, durante considerável período de tempo, caminhos distintos na gestão pública federal, gerando aprendizados que, hoje, necessitam ser concatenados com vistas a garantir a efetividade do instrumento, especialmente no contexto da interação entre os ambientes terrestres e marinhos.

Visto tal cenário, o Ministério do Meio Ambiente firmou termo de execução descentralizada com a Universidade Federal do Rio Grande (FURG) com o objetivo de realizar uma avaliação qualitativa e quantitativa dos processos de elaboração e implementação dos ZEECs já conduzidos no País, construindo subsídios para a evolução estratégica e metodológica do ZEE do território nacional. O respectivo instrumento de cooperação mútua entre os partícipes foi firmado em julho de 2013 e possui vigência até maio de 2016.

Nesse sentido, está sendo construído um sistema de indicadores de avaliação e monitoramento entre os partícipes, contando também com o apoio da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade do Vale do Itajaí (Univali).

Para o alcance deste grande desafio, está previsto, no âmbito do projeto:

- Levantamento e sistematização das informações existentes relacionadas ao assunto;

- Proposição de indicadores de processo e resultado;

- Análise e avaliação das informações à luz dos indicadores propostos.

Serão avaliadas as iniciativas de ZEEC existentes nos 17 estados costeiros do Brasil, a fim de que, ao final do processo, sejam gerados subsídios propositivos visando à revisão das Diretrizes Metodológicas do ZEE do Território Nacional, especialmente no intuito de agregar a componente costeira e marinha no processo de zonificação.

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