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Plano Plurianual - 2016/2019

 
 
RESUMO

O Programa ZEE Brasil insere-se, no contexto do atual Plano Plurianual 2016/2019 (Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016), no escopo do Programa 2029, intitulado "Desenvolvimento Regional e Territorial", composto por oito objetivos, dentre os quais o de promover o desenvolvimento regional e o ordenamento do território brasileiro tomando como base o princípio da sustentabilidade.

 
A seguir é apresentada a estrutura referente ao ZEE no âmbito do PPA:

Objetivo 0789 - Promover o desenvolvimento regional e o ordenamento do território brasileiro por meio do planejamento da ocupação e do uso do espaço de forma sustentável e com abordagem territorial (Órgão responsável: Ministério da Integração Nacional) 

Iniciativas:
  • 035O - Desenvolvimento de estratégias e mecanismos para fortalecer, monitorar e avaliar o ZEE, e consolidar a atuação da Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico - CCZEE e do Consórcio ZEE Brasil na coordenação desse instrumento no nível federal.
  • 035P - Revisão e difusão das diretrizes metodológicas de elaboração do ZEE.
  • 035Q - Elaboração, juntamente com os colegiados responsáveis, dos ZEEs nacional e macrorregionais, em especial o MacroZEE da região Centro-Oeste e da bacia hidrográfica do rio São Francisco, e apoiar a elaboração dos ZEEs estaduais.

Metas:
  • 02MY - Incrementar de 60% para 75% do território nacional com diretrizes de uso e ocupação em bases sustentáveis, definidas por meio de iniciativas de Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) validadas pelos colegiados responsáveis (Órgão responsável: Ministério do Meio Ambiente)


Informações adicionais

PPA 2016/2019 Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP)


Lei Orçamentária Anual - LOA 2017

A Lei Orçamentária Anual de 2017, instituída pela lei nº 13.414 de 10 de janeiro de 2017, prevê recursos destinados ao ZEE no âmbito da seguinte ação orçamentária, sob responsabilidade do MMA, não contabilizados os prováveis cortes e contingenciamentos:

Ação: 20VT - Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)
Orçamento previsto: R$ 296.200,00

Além desta ação, o Ministério da Integração Nacional, por meio da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, também possui ação orçamentária com recursos previstos em 2017 para apoiar as iniciativas relacionadas ao ZEE:

Ação: 8689 - Elaboração e Implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico em âmbito estadual e local
Orçamento previsto: R$ 459.000,00
 
Ademais, considerando a responsabilidade compartilhada sobre o ZEE entre as instituições que integram a CCZEE e o Consórcio ZEE Brasil, há a expectativa de que recursos adicionais sejam mobilizados para contribuir com a execução das ações previstas neste ano.

Para maiores informações, consultar o site da Câmara dos Deputados
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