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Governo comemora resultados e amplia ações em defesa da fauna Destaque

Paulo de Araújo/MMA Izabella e Lopes: parceria pela biodiversidade Izabella e Lopes: parceria pela biodiversidade
Baleia jubarte deixa de ser classificada como espécie ameaçada de extinção

LUCAS TOLENTINO

O governo federal lançou, nesta quinta-feira (22/05), um pacote de ações de proteção da fauna brasileira. O aumento da população da baleia jubarte, que deixou de ser classificada como espécie ameaçada de extinção, está entre os anúncios feitos pelos ministros Eduardo Lopes (Pesca e Aquicultura) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente), em Brasília, dentro das comemorações do Dia Internacional da Biodiversidade. Outras medidas como a força-tarefa em conjunto com a Polícia Federal para o combate aos crimes ambientais também serão implantadas com o objetivo de proteger os ecossistemas do país.

O aumento da população da baleia jubarte, segundo Izabella Teixeira, é resultado de ações governamentais, aliadas aos esforços da sociedade civil. Atualmente, foram contabilizados 15 mil exemplares, enquanto, na década de 1980, o total era de apenas 500 espécies vivas. “Isso se deve à persistência e a uma visão de longo prazo que contou com medidas como a proibição da captura”, avaliou a ministra do Meio Ambiente. A definição de rotas das embarcações para evitar colisões, a criação do santuário das baleias no Brasil e da Unidade de Conservação de Abrolhos também foram fundamentais a preservação da espécie.

ESTÍMULO

Para dar sequência ao sucesso na preservação de espécies ameaçadas de extinção, foi anunciada a criação do Prêmio Nacional da Biodiversidade. O objetivo é consagrar entidades nacionais que atuem na conservação da biodiversidade. “É preciso integrar a ciência com as questões sociais e de conservação ambiental”, declarou Izabella. O Instituto Baleia Jubarte e a Petrobrás receberam uma menção honrosa por conta dos serviços prestados à proteção da espécie e, segundo a ministra, são consideradas as primeiras entidades a inaugurar a premiação.

Uma força-tarefa entre vários órgãos vai garantir a preservação de outras espécies da fauna brasileira. Equipes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Polícia Federal atuarão no combate a ilícitos ambientais com a caça de fauna ameaçada. Entre os animais contemplados pela medida, estão o peixe-boi da Amazônia, o boto cor-de-rosa, a arara azul de lear, a onça pintada e o tatu-bola.

Instruções normativas dos ministérios do Meio Ambiente e da Pesca e Aquicultura estabelecerão regras para a captura de diversos animais. A partir de janeiro de 2015, será iniciada a moratória da pesca e comercialização da piracatinga por cinco anos, com o objetivo de proteger o boto vermelho e os jacarés, usados como isca. “O compartilhamento de competências tem ocorrido com foco no equilíbrio entre a conservação da biodiversidade e as questões ligadas ao pescador”, garantiu o ministro Eduardo Lopes.

SAIBA MAIS

Confira a lista de ações anunciadas para a biodiversidade brasileira:

1. Menção honrosa para o Instituto Baleia Jubarte e a Petrobrás SA pelos serviços prestados à conservação da baleia jubarte;
2. Criação do Prêmio Nacional da Biodiversidade, com assinatura de portaria para instituições nacionais que promoverem melhoria no estado de conservação das espécies ameaçadas de extinção;
3. Aplicação dos recursos da compensação ambiental em projetos de conservação de espécies em Unidades de Conservação;
4. Força-tarefa de fiscalização do Ibama, ICMBio e Polícia Federal para o combate a ilícitos ambientais, como a caça de fauna ameaçada (peixe-boi da Amazônia, boto cor-de-rosa, arara azul de lear, onça pintada, tatu-bola, tubarões, muriqui e arraias de água doce). Estados e municípios podem aderir.
5. Bolsa Verde para comunidades em situação de vulnerabilidade social econômica ou baixa renda que vivem em regiões relevantes para a conservação de espécies ameaçadas de extinção;
6. Proposta de Santuário Internacional do Atlântico Sul para as Baleias, para a Comissão Baleeira Internacional (CBI), com o objetivo de impedir a caça comercial nesta área do oceano, na qual ainda vigora a moratória internacional sobre a captura destes cetáceos;
7. Reintrodução do peixe-boi-marinho, no Parque Nacional de Guadalupe, ilha francesa no Caribe.
8. Acordos com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA):
- Instrução Normativa interministerial proibindo a pesca acidental e comercialização das espécies de tubarão martelo e lombo preto;
- Instrução Normativa com medidas de prevenção da captura de albatrozes e tartarugas durante a pesca;
- Moratória da pesca e comercialização da piracatinga, a partir de janeiro de 2015, por cinco anos. O objetivo é proteger o boto vermelho e os jacarés que são utilizados como isca para pesca desse peixe.
9. Acordos com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Informação (MCTI):
- Inserção do tema Espécies Ameaçadas nos programas permanentes de pesquisa em biodiversidade do MCTI, integrantes do Plano Plurianual (PPA), como o Programa de Pesquisa em Biodiversidade (PPBio);
- Edital específico para bolsas de pesquisa sobre espécies ameaçadas para instituições que atuam na área;
- Ferramentas de tecnologia de informação para avaliação do risco de extinção, planos de ação e organização de bases de dados sobre espécies ameaçadas.

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