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Segunda, 20 Março 2017 19:00

Brasil fortalece inclusão na agenda ambiental

Gilberto Soares/MMA
Sarney Filho: transparência

Reunião com países da América Latina e Caribe tem por objetivo garantir participação social na promoção de desenvolvimento sustentável.

 


LUCAS TOLENTINO

Principais atingidos pelo aquecimento do planeta, os cidadãos terão novas formas de atuar na agenda de clima e desenvolvimento sustentável. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, defendeu nesta segunda-feira (20/03) a inclusão social e a transparência para o sucesso das políticas de conservação dos recursos naturais. A declaração ocorreu na abertura de reunião sobre acesso à informação, participação popular e à justiça em assuntos ambientais na América Latina e Caribe. O encontro prossegue até sexta-feira (24/03).

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É a sexta edição da rodada em que 23 países da região negociam um acordo sobre o Princípio 10 da Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. O texto define que os governos deverão “facilitar e estimular a conscientização e a participação popular, colocando as informações à disposição de todos”. Também está previsto acesso a mecanismos judiciais e administrativos, inclusive, no que se refere à reparação de danos.

Para isso, o ministro destacou que continuará a incentivar o engajamento na agenda ambiental. “Tenho reconhecida tradição de inclusão da sociedade civil nos diversos fóruns ambientais e o acordo em negociação deve contribuir para que aprimoremos nossos mecanismos de participação”, afirmou. “A melhor maneira de promover o desenvolvimento sustentável é assegurar a participação de todos os cidadãos interessados”, acrescentou Sarney Filho. 

TRANSPARÊNCIA

O Brasil executa, hoje, diversas políticas ambientais que permitem a atuação e o controle da sociedade civil. Entre elas, o ministro citou o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o lançamento do Sinaflor, sistema que disponibiliza informações sobre o processo de extração até a comercialização da madeira e de outros produtos florestais. “Não podemos abrir mão da transparência e da participação”, ressaltou Sarney Filho. 

A expectativa é que ações como essas sejam estimuladas a nível internacional a partir do acordo em negociação na reunião, organizada pelo governo brasileiro e pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). “Esse é um princípio relacionado à democracia”, destacou a secretária-executiva da CEPAL, Alicia Bárcena. Segundo ela, os termos do acordo estão na reta final de discussão. 

DEMOCRACIA AMBIENTAL

A sociedade civil alertou para os problemas ambientais que as populações já enfrentam mundo afora. Karetta Crooks Charles, da organização Santa Lúcia National Trust, listou questões ligadas à saúde humana e à segurança. “É preciso trabalhar as relações entre mudança do clima e desenvolvimento sustentável”, explicou.

As populações mais vulneráveis também precisarão de atenção especial. Como exemplos, foram citados os povos indígenas. “Buscamos um acordo que garanta a democracia ambiental para que diminuam os conflitos socioambientais e para apoiar a gestão participativa”, defendeu Joara Marchezini, representante da sociedade civil brasileira.

OBSERVATÓRIO

No encontro, está previsto o lançamento do “Observatório do Princípio 10 na América Latina e no Caribe”, ferramenta que tem como objetivo acompanhar leis, políticas, tratados e jurisprudência que garantam os direitos das pessoas a informação, participação e Justiça em assuntos ambientais.

A abertura da reunião contou com a presença do secretário-geral das Relações Exteriores, embaixador Marcos Galvão, do subsecretário-geral de Meio Ambiente do Itamaraty, embaixador José Antonio Marcondes de Carvalho, do diretor de Desenvolvimento Sustentável e Assentamentos Humanos da CEPAL, Jose Luís Samaniego Leyva, do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, do secretário-executivo do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, e do diretor do Centro Rio+, Rômulo Paes.

 

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA): (61) 2028-1227

 



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