Sua implementação contribui diretamente para a consolidação de duas diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente: o fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e o Desenvolvimento Sustentável.
O PNC tem o objetivo de formar e capacitar os agentes responsáveis pela elaboração e implementação da Política Municipal de Meio Ambiente, por meio da criação de um Sistema Municipal de Meio Ambiente, fortalecendo o Sisnama.
O Programa tem foco nacional e se fundamenta na lógica da gestão ambiental compartilhada entre municípios, estados e União, sempre consideradas as especificidades locais e regionais.
Desde sua criação, foram celebrados convênios e parcerias com instituições Federais, Estaduais e Municipais. Foram realizados cursos nas modalidades presenciais (PNC Básico) e semipresenciais (PNC Temático), formando um total de 10.277 capacitados ligados a área ambiental, sendo 2.047 municípios beneficiados, ou seja, 36,78% do total nacional.
O PNC Básico foi aplicado em 16 Estados, por meio de convênios. A ementa mínima deste curso está composta nos Cadernos de Formação (Kit PNC), e é constituída pelos seguintes temas: Política Nacional de Meio Ambiente, Estruturação do Sistema Nacional de Meio Ambiente, Recursos para a Gestão Ambiental Municipal, Planejamento e Intervenção Ambiental Municipal, Instrumentos da Gestão Ambiental Municipal. Complementarmente, os Estados adaptam e completam o conteúdo de acordo com suas peculiaridades locais.
A partir de 2007, adotando-se parcerias com Órgãos Estaduais e outras Secretarias do MMA, as capacitações do PNC passaram a ser oferecidas também com foco específico em determinadas áreas de interesse estratégico (PNC Temático). Os cursos são realizados na modalidade semipresencial, por meio da Plataforma Moodle de ensino a distância. Assim, foram realizados cursos nas seguintes áreas: gestão integrada de resíduos sólidos; licenciamento Ambiental (conceitos gerais); licenciamento ambiental em estações de tratamento de esgotos e aterros sanitário; e licenciamento e regularização ambiental em propriedades rurais
