As questões ambientais estão cada vez mais evidentes para os cidadãos e presentes no cotidiano do município. O município é o espaço concreto no território em que as coisas acontecem. Nele se podem sentir os impactos tanto dos problemas quanto das soluções para a qualidade de vida.
A crescente autonomia municipal, propiciada pela Constituição Federal, tem estimulado cada vez mais os municípios a gerirem seus próprios negócios em várias áreas, como saúde, educação, habitação e meio ambiente.
A estruturação dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente vem acontecendo gradativamente e, de modo mais intenso nos últimos anos. É o que indica a pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros- MUNIC- do IBGE.
Em 2009, 56,3% dos municípios brasileiros dispunham de Conselhos Municipais de Meio Ambiente. Isso representa um acréscimo de 8,7 pontos percentuais em relação a 2008, e de 34,9 em relação a 1999.
Em 2009, 84,5% dos municípios brasileiros afirmaram ter alguma estrutura de meio ambiente. Esse dado indica um acréscimo de 6,7 pontos percentuais em relação a 2008, e de 33,5 em relação a 2002.
Ademais, em 2009, num universo de 5.565 municípios, 37,4% contaram com recursos específicos para o meio ambiente, um aumento de 19,4 pontos percentuais em relação a 2001.
Esses dados indicam que os esforços desencadeados pelo Ministério do Meio Ambiente e vinculadas, órgãos estaduais, associações de municípios e a sociedade estão dando resultados. Por outro lado, os impactos sobre os recursos naturais são cada vez maiores, como o desmatamento, pressão sobre os recursos naturais, deterioração da qualidade ambiental, resíduos gerados pelas atividades humanas, perda da biodiversidade, entre outros, especialmente em um cenário de crescimento econômico vivido nos últimos anos no nosso país.
O desafio que o Ministério do Meio Ambiente aponta é o de que municípios que tenham estruturado seus sistemas de meio ambiente possam assumir alguns dos principais instrumentos de gestão: o licenciamento, monitoramento e fiscalização.
O objetivo desta página é apresentar as principais ações do Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais, bem como dispor informações básicas sobre a gestão ambiental local.
