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Sistema Nacional do Meio Ambiente

Criado pela Lein¬ļ 6.938/81, o Sistema Nacional do MeioAmbiente (Sisnama) √© formado pelos √≥rg√£os e entidades da Uni√£o, do Distrito Federal, dos estados e dos munic√≠pios respons√°veis pela prote√ß√£o, melhoria e recupera√ß√£o da qualidade ambiental no Brasil.

O objetivo do Sisnama √© estabelecer um conjunto articulado e descentralizado de a√ß√Ķes para a gest√£o ambiental no Pa√≠s, integrando e harmonizando regras e pr√°ticas espec√≠ficas que se complementam nos tr√™s n√≠veis de governo.

Nesse contexto, o Departamentode Coordena√ß√£o do Sisnama tem como atribui√ß√Ķes promover a articula√ß√£o e a integra√ß√£o intra e intergovernamental de a√ß√Ķes direcionadas √† implementa√ß√£o de pol√≠ticas p√ļblicas de meio ambiente; e incentivar a descentraliza√ß√£o da gest√£o ambiental e a reparti√ß√£o de compet√™ncias entre as tr√™s esferas de governo, coordenando:

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