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Sistema Nacional do Meio Ambiente

Criado pela Lei 6.938/1981, regulamentada pelo Decreto 99274/1990, o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) é formado pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios responsáveis pela proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental no Brasil e tem a seguinte estrutura:
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O objetivo do Sisnama é estabelecer um conjunto articulado e descentralizado de ações para a gestão ambiental no País, integrando e harmonizando regras e práticas específicas que se complementam nos três níveis de Governo.

Neste contexto, o Departamento de Coordenação do Sisnama tem como atribuições promover a articulação e a integração intra e intergovernamental de ações direcionadas à implementação de políticas públicas de meio ambiente, e incentivar a descentralização da gestão ambiental e a repartição de competências entre as três esferas de Governo.

A Nota Técnica 10/2016, a partir de um resgate histórico do Sisnama, estabelece estratégias para sua articulação, de modo a promover a gestão ambiental descentralizada, democrática e eficiente.

Os elementos a seguir oferecem informações e documentos de ações e programas realizados ou em andamento, que compõem, sem esgotar, o arcabouço de atuação do Sisnama: 


Comissão Tripartite Nacional
Capacitação de Gestores Ambientais
Programa Nacional de Meio Ambiente
Lei Complementar 140
Encontro Nacional de Colegiados Ambientais - ENCA
Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas - CNEA

Conselhos Estaduais de Meio Ambiente
Órgãos Estaduais Ambientais - OEMA's

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