Contexto
O Comitê Interministerial de Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais, em sua primeira reunião ordinária ocorrida em março de 2008, acolheu manifestação do representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR, referente às dificuldades das organizações em obter as licenças ambientais que são requeridas aos empreendimentos dos catadores.O MMA, representado no Comitê pelo Departamento de Ambiente Urbano/SRHU, propôs a encaminhar a questão entrando em contato com os órgãos licenciadores. Uma forma de atender essa demanda seria viabilizar um mecanismo capaz de facilitar o acesso à informação sobre licenciamento ambiental por parte dos interessados na implantação de Unidades de Triagem de Materiais Recicláveis – UTMR.
Com esse propósito, inclui-se no Portal Nacional de Licenciamento Ambiental as informações referentes ao tema: orientações gerais, modelo de projeto de galpão (UTMR), normas (leis, resoluções e outros instrumentos normativos) afetas ao tema, links de interesse e acesso às informações e sites dos órgãos estaduais de meio ambiente por unidade da Federação.
É importante ressaltar que essa iniciativa do MMA encontra-se em permanente evolução e em breve novas informações estarão disponíveis.
Objetivo
Facilitar o acesso das organizações de catadores de materiais recicláveis, prefeituras e interessados em geral a informações básicas sobre os requisitos exigidos pelos órgãos de meio ambiente para o licenciamento ambiental de projetos de unidades de triagem de material reciclávelSaiba mais:
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