- o fortalecimento do sistema estadual de licenciamento ambiental e o desenvolvimento de estratégias e de mecanismos que possibilitem incrementar a desconcentração ou a descentralização para os municípios;
- o fortalecimento do processo de licenciamento ambiental na esfera federal, demandando uma ampla revisão dos procedimentos e normas adotados pelo IBAMA, em função das competências estabelecidas e de demandas específicas e prioritárias oriundas do modelo de desenvolvimento econômico adotado para o país; e
- a harmonização e modernização dos procedimentos do Sistema de Licenciamento Ambiental executado nos três níveis de governo.
Para fortalecer o Sistema Nacional de Licenciamento Ambiental e tornar este instrumento de controle ambiental mais eficiente e eficaz, o MMA definiu uma estratégia nacional de revisão e modernização do SLA que considera duas linhas de ação:
- apoiar o fortalecimento do Licenciamento Ambiental Estadual e Municipal, por meio do Programa Nacional do Meio Ambiente II com recursos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD; e
apoiar o fortalecimento do Licenciamento Ambiental Federal por meio do Programa de Apoio ao Fundo Nacional do Meio Ambiente II com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
Nesse escopo, foi firmado o Acordo de Empréstimo 1013 SF/BR com o BID, que tem como um de seus Sub-Componentes o Fortalecimento do Licenciamento Ambiental Federal, sendo o IBAMA seu principal beneficiário, além dos Estados, com execução compartilhada com a SQA/MMA, no que tange a realização de atividades no nível macro-estratégico.
O Projeto de Fortalecimento do Licenciamento Ambiental Federal tem como objetivo geral contribuir para a melhoria da qualidade ambiental, para a preservação e a conservação dos recursos naturais, por meio do fortalecimento do Sistema de Licenciamento Ambiental Federal.
O Portal Nacional de Licenciamento, de execução da Secretaria de Qualidade Ambiental/SQA, e que disponibilizará informações estratégicas sobre o processo de licenciamento ambiental, se insere dentro dos objetivos específicos do projeto, particularmente aquele voltado a "Modernizar, normatizar e divulgar normas e procedimentos para o Licenciamento Ambiental Federal."
