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Formulários

Os procedimentos de licenciamento e as metodologias para determinação dos impactos ambientais de diferentes tipologias de empreendimentos, nem sempre são aplicados de forma semelhante no âmbito do SISNAMA. Em função desse quadro, é necessário discutir a possibilidade de harmonização destes procedimentos sem, é claro, desconsiderar as especificidades locais.

Nesse sentido, para que se tenha uma visão mais ampla sobre o licenciamento ambiental que permita traçar ações e diretrizes para o fortalecimento desse instrumento, é necessário que o MMA obtenha informações que o auxiliem nessa tarefa. Assim sendo, foram elaborados formulários, a serem preenchidos pelos órgãos de meio ambiente, a partir dos quais o MMA poderá definir uma estratégia de ação.