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Licenciamento e Avaliação Ambiental

Em relação ao Licenciamento e Avaliação Ambiental, o Ministério do Meio Ambiente tem como objetivo subsidiar a formulação de políticas, normas e estratégias para a implementação de programas e projetos em:

- avaliação ambiental estratégica;

- a avaliação de impacto ambiental e licenciamento ambiental;

- o acompanhamento da gestão ambiental de empreendimentos do setor de infraestrutura;

- o desenvolvimento de novos instrumentos de gestão e planejamento ambiental, inclusive para o setor de infraestrutura

- o desenvolvimento de padrões, normas e técnicas de controle e gestão ambiental;

- atuar no apoio à ampliação do uso de alternativas energéticas ambientalmente adequadas.

MARIANA
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