Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia
Download da 3ª fase do PPCDAm - (2012/2015)
O desmatamento da Amazônia correlaciona-se com o processo de ocupação em curso desde a década de 70 e com a abertura de longas rodovias em meio à floresta, algumas pavimentadas. Expressivos contingentes populacionais vindos do Nordeste, do Sul e do Sudeste e até mesmo do Centro-Oeste chegaram atraídos pelas políticas de colonização do Governo. Os novos povoados, que foram surgindo aos poucos, se expandiram até se constituírem em sede de novos municípios. Em alguns desses municípios, a denominação revela sua origem associada à companhia colonizadora, a exemplo de Colniza, Confresa e Sinop, no estado de Mato Grosso. Empresas médias e grandes de diversos setores, como o industrial ou do sistema bancário, começaram a se voltar para a agropecuária, e se instalaram na região, graças aos benefícios fiscais e outros subsídios públicos.
Passados quarenta anos, a integração da Amazônia ao restante do País é uma realidade, embora ainda não consolidada. Boa parte de sua produção segue para o Centro-Sul, notadamente no que se refere à madeira e aos produtos da agropecuária (carne, soja, algodão etc.), enquanto outra é escoada para os mercados internacionais. Hoje, o rebanho bovino da região é estimado em mais de 74 milhões de cabeças. E a cada 4 novas reses acrescidas ao rebanho nacional, 3 provêm da Amazônia (AMIGOS DA TERRA, 2008), mas com baixíssima produtividade: menos de 1 cabeça por hectare.
Embora tenha gerado riquezas, a expansão econômica da Amazônia, que segue o mesmo padrão agro-exportador implantado em outras regiões do País, também causou desequilíbrios. O seu crescimento econômico é desigual, concentrado e se baseia no fornecimento de matéria-prima, de baixo valor agregado. A sua população abriga hoje quase 25 milhões de habitantes com demandas crescentes por qualidade de vida, desenvolvimento, renda, emprego, saneamento, educação, saúde. A presença do Estado não acompanhou o ritmo acelerado de crescimento, levando ao aumento da insegurança e da injustiça e inibindo novas oportunidades de desenvolvimento, aqui visto no mesmo sentido atribuído pelo nobel de economia, AMARTYA SEN (2002), isto é, como expansão da liberdade para todos os cidadãos.
Quanto ao aspecto estritamente ambiental, parte significativa do imenso patrimônio natural que constitui a floresta foi afetado. Estimativas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) provenientes do Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia (PRODES) demonstram que cerca de 18% das florestas na Amazônia Legal foram removidos.
Esse percentual se concentra especialmente numa área denominada Arco do Desflorestamento (ou, em outra perspectiva, Arco de Povoamento Adensado), que se estende desde o oeste do Estado do Maranhão, passando por Tocantins, parte do Pará e do Mato Grosso, todo o Estado de Rondônia, o sul do Amazonas chegando ao Acre., como pode ser observado no gráfico do desmatamento por corte raso por estado (Km2/ano). Através das rodovias federais, estaduais e estradas vicinais, muitas das quais clandestinas, a cada ano esse Arco avança mais para o interior da Amazônia. Além disso, surgem novas frentes de desmatamento, como a que ocorre em Roraima, e na calha norte do Pará e Amazonas.
Na perspectiva do Povoamento Adensado, este Arco deveria ser estruturado sob a ótica do aumento da produtividade econômica sem novos desmatamentos, da implantação de infraestrutura compatível com a densidade demográfica e equipamentos públicos e formação de mercados adequados à população que nele habita.
O desmatamento acarreta diversos problemas, como a perda de biodiversidade, as emissões de gás carbônico, de metano e de outros gases causadores de efeito estufa, assim como a diminuição de territórios de populações que tradicionalmente habitam a floresta.
A sua expansão além de alarmar a sociedade brasileira é motivo de preocupação também para a comunidade internacional, frente à importância estratégica que a Amazônia ocupa no contexto das mudanças globais.
Mas, ele é, sobretudo, conseqüência direta da ausência de políticas baseadas na sustentabilidade.
Essas são especialmente necessárias quanto à situação fundiária, ao modelo de exploração tanto agropecuária, quanto madeireira e de mineração, ao baixo aparelhamento dos órgãos de fiscalização, de licenciamento e de assistência técnica adequada ao manejo da floresta e de seus recursos. Por isso, abordar o desmatamento de maneira adequada e compatível com a complexidade que se apresenta requer firme decisão de todos os setores que compõem a sociedade regional e nacional.
Mapa dos municípios prioritários para a prevenção e combate ao desmatamento.
