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PPCerrado


Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado

O Cerrado detém 5% da biodiversidade do planeta, sendo considerado a savana mais rica do mundo, porém um dos biomas mais ameaçados do País. Considerando a área original de 204 milhões de hectares, o bioma já perdeu 47,84% de sua cobertura de vegetação até 2008. É o que aponta o “Projeto de Monitoramento do Desmatamento nos Biomas Brasileiros por Satélite” (projeto de cooperação técnica entre o Ministério do Meio Ambiente - MMA, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD), executado pelo Centro de Sensoriamento Remoto do Ibama. A área desmatada até 2002 foi de 890.636 km², e, entre 2002 e 2008, esse valor foi acrescido de 85.074 km², o que equivale a valor médio anual de 14.179 km².

No Cerrado, o desmatamento ocorre de modo intenso em função de suas características propícias à agricultura, à pecuária e pela demanda por carvão vegetal para a indústria siderúrgica, predominantemente nos pólos de Minas Gerais e, mais recentemente, do Mato Grosso do Sul. Do total de cerca de 9,5 milhões de toneladas de carvão vegetal produzido no Brasil em 2005, 49,6% foram oriundos da vegetação nativa (MCT, 2010 apud AMS, 2007). Ademais, 54 milhões de hectares são ocupados por pastagens cultivadas e 21,56 milhões de hectares por culturas agrícolas (MMA, 2007b).

Para fazer frente a esse problema, o MMA lançou em setembro de 2009 a versão para consulta pública do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado - PPCerrado, contendo iniciativas próprias ou das suas instituições vinculadas: Ibama; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio; Agência Nacional de Águas - ANA e Serviço Florestal Brasileiro - SFB.

Durante a 15ª Conferência das Partes (15ª COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, realizada em dezembro de 2009 na capital dinamarquesa, o governo brasileiro apresentou os compromissos nacionais voluntários de redução, entre 36,1% e 38,9%, das emissões de gases de efeito estufa projetadas até 2020. Dentre esses, constava o objetivo de reduzir em pelo menos 40% as emissões provenientes do desmatamento do Cerrado.

E a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), mais especificamente no seu artigo 12º, reiterou os compromissos nacionais voluntários como ações de mitigação das emissões. Estabeleceu, ainda, em seu parágrafo único, que tanto a projeção das emissões quanto o detalhamento das ações para alcançar o objetivo terão por base o 2º Inventário Brasileiro de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de Montreal, a ser concluído no final de 2010. Essa mesma Lei estabelece que, em seu artigo art. 6º, os planos de ação para prevenção e controle do desmatamento nos biomas brasileiros são considerados instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).

O novo marco legal, acima descrito, favoreceu as condições, esperadas desde a primeira versão do PPCerrado em setembro de 2009, para que o conjunto do governo se envolvesse na iniciativa do Plano.

A partir de março de 2010, sob a coordenação dos representantes da Casa Civil, técnicos das diferentes áreas do governo passaram a trabalhar na ampliação do PPCerrado, tendo por base a versão original do Ministério do Meio Ambiente, os resultados das consultas públicas e as adequações até então realizadas.

Em abril de 2010, começou a elaboração dos planos setoriais vinculados aos compromissos nacionais voluntários, preconizados pela Lei nº 12.187/2009. No que se refere ao desmatamento no bioma, foi atribuída ao PPCerrado a tarefa de tratar das ações do governo que levarão à redução das emissões de gases de efeito estufa em pelo menos 40% até 2020.

A presente versão do PPCerrado traz a sua ampliação para as demais áreas do governo federal bem como novas iniciativas consideradas fundamentais para levar à redução do desmatamento no bioma. Por isso, na sua parte operativa, estão detalhadas todas as ações até 2011, que é o último ano do atual Plano Plurianual (PPA), e sob o qual é possível maior planejamento das iniciativas. E, para cada ação ou macro objetivo, são definidos os resultados esperados até 2020, que servirão de eixos norteadores para os futuros replanejamentos a serem realizados pela administração federal. O Plano será periodicamente avaliado e revisto, à luz do seu principal indicador (índice de desmatamento), que será contrastado com próprio compromisso nacional voluntário e o alcance dos resultados definidos.

Os demais planos setoriais ancorados na Política Nacional sobre Mudança do Clima, como o da Agropecuária e o da Siderurgia (a carvão vegetal), têm ampla complementaridade e integração com o PPCerrado, uma vez que é nesse Bioma em que se inserem as algumas atividades econômicas desses setores.

Por exemplo, nas ações da agropecuária, haverá ações destinadas a recuperação de pastagens degradadas, adoção do sistema de integração lavoura-pecuária-floresta, ampliação do sistema de plantio direto e do uso de fixação biológica de nitrogênio e aumento da área de florestas plantadas.

Quanto ao da siderurgia a carvão vegetal, espera-se a realização de iniciativas voltadas para o suprimento das indústrias por fontes não dependentes da supressão da vegetação nativa ou de maior poluição.

Nesse sentido, vale deixar claro que o PPCerrado engloba tanto o compromisso nacional voluntário de redução (em 40%) das emissões provenientes do desmatamento do cerrado, quanto outras ações, descritas no Plano Operacional do PPCerrado, e que terão suas emissões computadas dentro dos esforços dos planos setoriais de Agricultura e Siderurgia. Isso tem o objetivo de evitar dupla contagem na redução de emissões.

Para cada período de planejamento, o Plano indicará áreas prioritárias de intervenção. Por exemplo, no primeiro momento são consideradas prioridades as que detêm mais remanescentes de vegetação nativa e estão sofrendo elevada pressão antrópica. Ao mesmo tempo, são prioritárias as áreas de importância para a biodiversidade (conforme definido pelo processo de Atualização das Áreas e Ações Prioritárias para a Conservação, Uso Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade Brasileira) e as de alta relevância para conservação dos recursos hídricos, principalmente as nascentes das principais bacias hidrográficas (MMA, 2007a).

Para o horizonte temporal de médio e longo prazo (até 2020), as áreas abertas serão alvo preferencial para a recuperação do passivo ambiental, por meio do incentivo e da promoção da recuperação de áreas de preservação permanente, de reserva legal e também de pastagens degradadas, como forma de evitar a supressão da vegetação nativa de novas áreas. Em qualquer cenário, há um destaque especial para a conservação dos recursos hídricos, ciente de que o Cerrado tem um papel singular para a manutenção desse recurso natural.

As queimadas, e por decorrência os incêndios florestais, apresentam uma relação mais direta com o desmatamento no Cerrado. Assim, as atividades de prevenção e combate aos incêndios florestais e uso controlado do fogo fazem parte da estratégia apresentada pelo PPCerrado.

O Plano será executado por um Grupo Permanente de Trabalho Interministerial (GPTI), assessorado por uma Comissão Executiva (CE), cujo objetivo é gerenciar e articular as ações do governo federal para a redução do desmatamento. Ambas instâncias serão coordenadas diretamente pela Casa Civil da Presidência da República.

A participação dos Governos Estaduais é vista como fundamental para a consolidação de uma política contínua de redução do desmatamento. Nesse sentido, por solicitação do MMA, alguns Órgãos Estaduais de Meio Ambiente da região apresentaram suas ações destinadas a diminuir o desmatamento, em consonância com os esforços federais. Contudo, essas não foram inseridas na presente versão porque não houve tempo hábil para sua validação pelos próprios estados. Contudo, a partir de 2011 pretende-se apoiar os Governos Estaduais da região no fortalecimento dessas iniciativas e na elaboração de seus planos estaduais de redução e alternativas ao desmatamento e queimadas, com ações complementares a este Plano e alinhadas às políticas de conservação e uso sustentável dos recursos naturais.

O mesmo vale para o poder público municipal, especialmente no caso dos municípios que estão vivenciando a franca dinâmica de supressão da vegetação nativa. Serão úteis, nessa direção, as lições aprendidas com a Operação Arco Verde, realizadas nos municípios que mais desmataram a floresta na Amazônia.

Além das ações de governo, será de suma importância que outros segmentos se engajem nas ações de proteção ao bioma, em particular, o setor empresarial do agronegócio e a agricultura familiar. Espera-se que o Plano seja um instrumento para atraí-los e em conjunto construir uma agenda que concilie conservação e desenvolvimento sustentável.

Decreto de 15 de setembro de 2010 - Institui o PPCerrado:

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