Uma importante deliberação da I Conferência Nacional do Meio Ambiente está contribuindo para o fortalecimento e a melhoria da gestão de fundos de meio ambiente. A plenária de 2003 aprovou diversas propostas referentes ao eixo “Mecanismos Econômicos e Financeiros”. Entre elas a criação da Rede Brasileira de Fundos Socioambientais. A iniciativa é uma parceria do Ministério do Meio Ambiente com a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - (ABEMA) e a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA). 

A Rede trabalha para articular ações de financiamento da Política Nacional de Meio Ambiente, estabelecendo um diálogo entre a União, os estados e os municípios e com a iniciativa privada. “O objetivo é convergir ações, evitando a superposição de investimentos e direcionando os recursos para áreas consideradas prioritárias”, explica Elias Araújo, diretor do Fundo Nacional do Meio Ambiente. A coordenadora de formação do FNMA, Taciana Leme, destaca que é necessário saber utilizar os recursos disponíveis, mudando o foco das administrações públicas e da gestão desses recursos em âmbito nacional para que os projetos locais comecem a ser beneficiados. “ É papel da Rede fazer essa articulação”, explica.

Atualmente a Rede conta com cerca de 60 fundos e é composta por representantes de diversos setores, chamados “nós da rede”, que atuam nos estados. Um exemplo do resultado desse trabalho é a captação de R$ 34,05 milhões pelo Fundo Especial de Meio Ambiente do Município de São Paulo. Os recursos foram captados no 1º Leilão de Créditos de Carbono realizado por um órgão público no mundo. A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente já tem projetos a serem financiados, entre eles a implantação de parques lineares, criação de ciclovias, viveiro, hospital veterinário, escola de marcenaria em parque, novas praças e programas de coleta seletiva e de educação ambiental.

Em Vitória da Conquista, na Bahia, a Rede também está ativa. De acordo com o secretário-executivo do Fundo Municipal de Meio Ambiente, Marcondes Sousa Barbosa, a troca de experiências propiciada pela Rede é fundamental. “Agora o Fundo tem mais visibilidade e podemos trabalhar com maior capacitação, formando multiplicadores de um modelo de gestão eficiente”, ressalta.

No último mês de setembro, 23 municípios do Estado da Bahia estiveram presentes no Seminário Regional de Fundos Socioambientais Sudoeste da Bahia para discutir o financiamento das políticas públicas de Meio Ambiente, num encontro foi promovido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vitória da Conquista e pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente. As palestras tiveram como tema central o financiamento das políticas de meio ambiente, o acesso aos apoios de projetos de fundos nacionais e internacionais, a criação da Rede Brasileira de Fundos Socioambientais e a proposta de criação de fundos de meio ambiente nos municípios do Estado da Bahia. 

O que são os Fundos Socioambientais?

Os fundos socioambientais podem ser públicos ou privados. Representam uma ferramenta inovadora para a gestão ambiental no Brasil, além de serem a ligação entre o governo e a sociedade civil na implementação de estratégias nacionais de conservação e desenvolvimento sustentável. Cada vez mais, se consolidam como um espaço ágil e transparente para a realização de projetos, programas e políticas ambientais com a adoção de instrumentos de participação e controle social.

Dados o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do MMA apontam que o País conta com um grande número de fundos socioambientais, mas poucos encontram-se em operação. Dos quase mil fundos municipais de meio ambiente criados até 2001, somente 81 encontravam-se ativos naquele ano. Já em 2004, foram identificados 50 fundos socioambientais estaduais, mas 16 em funcionamento.