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Programa ZEE Brasil

O Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE – é um instrumento de gestão territorial e ambiental. Inicialmente planejado para a Amazônia Legal, devido à visibilidade da floresta nos organismos internacionais, à pressão de entidades ligadas ao meio ambiente e às formas inadequadas de uso dos recursos naturais, o ZEE tornou-se, posteriormente, um Programa do Plano Plurianual – PPA – para todo o país.

O ZEE nasceu com a pretensão de integrar aspectos naturais e sociais na gestão do território. Essa foi uma demanda proveniente da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, promovida em Estocolmo em 1972, que se tornou ponto de referência para a questão ambiental. Nessa época, a clivagem entre desenvolvimento e meio ambiente saudável era uma visão de mundo predominante e a demanda por proteção ambiental uma necessidade inadiável

No Brasil, a repercussão institucional imediata foi, do lado da sociedade civil, a rápida proliferação de entidades de defesa do meio ambiente, e, do poder público, a criação de órgãos ambientais. Durante esse percurso, sempre houve uma tensão latente entre as necessidades de proteção ambiental e de desenvolvimento econômico. Ainda hoje essa relação é mal resolvida, não obstante o salto qualitativo cristalizado na Rio 92 em torno do conceito de desenvolvimento sustentável, hoje mais amadurecido.

Parte significativa dessa discussão tem sido travada em torno do ZEE, sobretudo na disputa política sobre o uso deste instrumento. No fundo, a pergunta é sobre qual seria, enfim, o peso relativo de cada “E” na equação do desenvolvimento sustentável.

Um longo caminho ainda é preciso percorrer para chegarmos ao marco zero do ZEE, a saber, o momento em que ele tornar-se-á rotina no sistema de planejamento, subsidiando o monitoramento, o controle, a priorização de programas e projetos, os planos de gestão, sistematizando informações dispersas e dando sentido a níveis escalares diferenciados, atendendo a uma diversidade de usuários e interessados. 
 


Metas do Programa no PPA

O plano plurianual (PPA) estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos. O Programa ZEE Brasil é parte integrante do Plano Plurianual (PPA 2008-2011) do Governo Federal.

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