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Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar - PEAAF

 


Apresentação do Programa

O PEAAF é um Programa de Educação Ambiental elaborado especificamente para o público envolvido com a agricultura familiar. Por meio do desenvolvimento de  ações educativas, busca-se a construção coletiva de estratégias para o enfrentamento da problemática socioambiental rural. Sua implementação se dá por meio do conjunto de instituições governamentais e não-governamentais ligadas à essa temática, com vistas à adoção de práticas sustentáveis na agricultura familiar e no manejo dos territórios rurais.

O PEAAF é fruto da reivindicação dos movimentos de agricultores e agricultoras
familiares ao Governo Federal, realizada no Grito da Terra 2009 e outras manifestações, que apontaram a fragilidade da Educação Ambiental no contexto rural. Desde então, sua elaboração e aperfeiçoamento têm sido realizados de forma contínua e participativa, por meio do diálogo com sujeitos sociais atuantes no setor. O PEAAF é a materialização da contribuição da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) a essa demanda socioambiental e vem a colaborar com um conjunto de ações que o Governo Federal tem implementado para melhorar a qualidade de vida no campo.


                                                



Objetivo gerais do PEAAF:

I - contribuir para o desenvolvimento rural sustentável;

II - apoiar a regularização ambiental das propriedades rurais do país, no âmbito da agricultura familiar;

III - fomentar processos educacionais críticos e participativos que promovam a formação, capacitação, comunicação e mobilização social;

IV - promover a agroecologia e as práticas produtivas sustentáveis.


Princípios:

- Justiça social e ambiental: os cidadãos precisam se constituir enquanto sujeitos coletivos de direitos, com direito igual de acesso e uso da terra, dos recursos ambientais e dos meios de produção necessários a sua sobrevivência.

- Intersetorialidade, pluralidade e interdisciplinaridade: a articulação dos diferentes órgãos públicos, a diversidade de pontos de vista e o intercêmbio entre diferentes campos de conhecimento devem ser fatores a propiciar transversalidade e capilaridade na expansão do PEAAF. Envolve respeito às diferentes tradições e experiências dos agrupamentos humanos, na pluralidade de canais para o diálogo e na troca livre de informações.

- Interdependência entre campo e cidade: o rural e o urbano fazem parte de uma totalidade e não se pode subjugar um ao outro. Isso implica considerar e valorizar a multifuncionalidade da agricultura familiar e do território rural e compreender a complementaridade e reciprocidade que deve existir na relação campo-cidade, inclusive em suas dimensões socioculturais e simbólicas, e não apenas enquanto provedores de alimentos ou de serviços ambientais, por um lado, e meros consumidores, por outro.

 - Gestão democrática e participativa: requer decisões construídas em diálogo, de forma coletiva, e compartilhadas entre todos os sujeitos sociais. Para tanto, cabe estabelecer e consolidar mecanismos e espaços que garantam o envolvimento e a intervenção dos diversos sujeitos sociais em instâncias de participação conectadas em âmbito nacional, estadual, local e regional. Da mesma forma, a implementação das ações requer a participação, corresponsabilidade e compartilhamento com os demais entes federados e suas respectivas instituições (órgãos, entidades) e sociedade civil organizada.


Diretrizes:

1) Adotar a agroecologia, o agroextrativismo, os sistemas agroflorestais e demais práticas produtivas sustentáveis como referências para uma economia rural mais integrada, envolvendo a produção agrosilvopastoril e a recuperação de áreas de Preservação Permanente (APPs), Reservas Legais e outras áreas degradadas, difundindo o uso de tecnologias sociais no âmbito da agricultura familiar;

2) Articular órgãos e entidades governamentais e organizações da sociedade civil relacionadas às pautas do desenvolvimento rural, meio ambiente e educação, para promover  ações integradas e em rede;

3) Promover a reflexão crítica sobre as atuais articulações campo-cidade, e entre as dimensões local e global, favorecendo dinâmicas de corresponsabilidade e solidariedade;

4) Articular a educação ambiental em seu caráter formal e não-formal, incorporando o componente de educação ambiental não-formal em projetos e políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural e inserindo os espaços formais de educação nos processos pedagógicos a serem propostos;

5) Garantir o diálogo intergeracional e o equilíbrio de gênero nas ações do Programa, buscando fortalecer as pautas dos movimentos sociais de juventude e de mulheres do campo e trabalhar questões geracionais e de gênero nas políticas públicas de meio ambiente, educação e desenvolvimento rural;

6) Incorporar às suas ações as estratégias, programas, plano e políticas traçados para temas correlatos, como mudanças climáticas, conservação da biodiversidade, conservação de solo e água, segurança alimentar, saneamento, resíduos sólidos, alternativas ao uso de agrotóxicos; educação do campo, assistência técnica, produção e consumo sustentável.


Importância da Ação

No Brasil, o modelo de desenvolvimento rural predominante ainda é baseado no uso extensivo de terras; na monocultura; na exportação; no uso intensivo de máquinas, adubos químicos e agrotóxicos; no poder de grandes empresas sobre a produção e distribuição de sementes e a manipulação de recursos genéticos; no emprego de mão de obra com baixa capacitação, remuneração e, muitas vezes, precárias condições de trabalho. Essa situação é agravada pela forma de inserção dos agricultores familiares na economia de mercado, pela ação de grande parte da mídia e de instituições de ensino e extensão rural que ainda consideram esse padrão de produção como a solução capaz de enfrentar a fome no mundo. As políticas agrícola e fundiária ainda enfrentam dificuldades para efetivar mudanças significativas nesse contexto produtivo que, na maioria das situações, é insustentável tanto no campo ambiental como nas relações de trabalho. Esse quadro não permite o acesso de todos aos bens comuns, gerando insegurança alimentar e levando a dificuldades econômicas que corroboram para êxodo das famílias de agricultores no campo, especialmente os jovens.




Segundo dados do último Censo Agropecuário (2006) a agricultura familiar responde por grande parcela da produção de alimentos do país, como pode ser visto no gráfico abaixo:




 
O gráfico a seguir compara a agricultura familiar e não familiar, nos critérios referentes ao número de estabelecimentos rurais, ocupação de mão de obra, receita obtida e área ocupada. Esses dados revelam a concentração de terras e de receita existente.
 



Linhas de ação


O programa é implementado por meio das seguintes Linhas de Ação:

Linha 1 – Articulação com órgãos, políticas, planos e programas federais

Linha 2 – Apoio à elaboração e implementação de ações nos estados e territórios

Linha 3 – Apoio a processos educativos presenciais e à distância

Linha 4 – Fomento de projetos de EA na Agricultura Familiar

Linha 5 – Comunicação em EA para a Agricultura Familiar

Sobre as Linhas de ação acesse o link: Estratégias de Implementação


Se inscreva AQUI na mala direta do PEAAF para receber emails relativos ao Programa e as demais Politicas Publicas do Departamento de Educação Ambiental

 

Saiba mais:

 

MMA oferece livros da Formação de agentes populares de Educação Ambiental na Agricultura Familiar


MMA lança cadernos do Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar

Produtos das consultorias técnicas do PEAAF nos estados e territórios

O PEAAF no Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PLANAPO

Oficinas do PEAAF

O Processo Educativo


Histórico de construção do Programa

Portaria de criação do PEAAF

Equipe Técnica




 

 Acesse, pelos links abaixo, outras notícias do PEAAF:


Edital de Chamada Pública 01/2015: Seleção de instituições parceiras para o desenvolvimento do curso: Formação de agentes populares de Educação Ambiental em Agricultura Familiar.


MMA disponibiliza mais duas publicações digitais do curso "Formação de agentes populares de educação ambiental na agricultura familiar"

Curso do MMA estimula cultivo agroflorestal

Programa de Agricultura Familiar tem êxito

MMA lança a publicação COLECIONA - edição especial "Educação Ambiental e Agricultura Familiar"

Cursos atraem mais de 2,5 mil participantes

Edital FNMA 01/2013: Formação de Agentes populares em Educação Ambiental na Agricultura Familiar, e implementação de projetos comunitários de educação ambiental

Edição especial do COLECIONA - Fichário do Educador Ambiental sobre Educação Ambiental e Agricultura Familiar

Livro: Boas Praticas em Educação Ambiental na Agricultura Familiar 






Contato
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