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O PEAAF no Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PLANAPO

O Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PLANAPO, também conhecido como Brasil Ecológico, é um dos instrumentos da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Seu objetivo é articular e implementar programas e ações indutoras da transição agroecológica, da produção orgânica e de base agroecológica, como contribuição para o desenvolvimento sustentável, possibilitando à população a melhoria de qualidade de vida por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis e do uso sustentável dos recursos naturais.

Tanto a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), como o Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (PEAAF) foram reconhecidos no PLANAPO como esforços do Governo Federal que visam à construção e consolidação de políticas e programas de apoio à agroecologia e à produção orgânica.

O PEAAF é parte integrante do PLANAPO em dois eixos: Eixo 2 – Uso e Conservação de Recursos Naturais e Eixo 3 – Conhecimento.

No Eixo 2, o PEAAF contribui com a Meta 8 – Ampliar processos para a produção, manejo, conservação, aquisição e distribuição de recursos genéticos de interesse da agroecologia e da produção orgânica que faz parte do Objetivo 3 do PlanoPromover, ampliar e consolidar processos de acesso, uso sustentável, gestão, manejo, recomposição e conservação dos recursos naturais e ecossistemas em geral.

Trata-se da Iniciativa 14. Apoiar a implementação de projetos de formação e intervenção em educação ambiental na agricultura familiar para o uso, gestão, manejo e conservação dos recursos naturais com enfoque agroecológico por meio de chamada pública. Para isso, foi lançado o Edital FNMA nº 01/2013 - Formação de Agentes Populares de Educação Ambiental na Agricultura Familiar e Implementação de Projetos Comunitários de Educação Ambiental. Foram celebrados 12 convênios entre o MMA e instituições selecionadas por esse edital do Fundo Nacional do Meio Ambiente para cumprimento dessa iniciativa.

No Eixo 3 o PEAAF contribui com a Meta 11 – “Promover formação inicial e continuada e qualificação profissional com enfoque agroecológico e sistemas orgânicos de produção para 32.000 beneficiários, entre agentes de ATER, educadores/as, agricultores/as familiares, assentados/as da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, jovens e mulheres rurais, de acordo com as especificidades regionais” que faz parte do Objetivo 4 do Plano que é: Ampliar a capacidade de geração e socialização de conhecimentos em sistemas de produção orgânica e de base agroecológica, por meio da valorização e intercâmbio do conhecimento e cultura local e da internalização da perspectiva agroecológica nas instituições e ambientes de ensino, pesquisa e extensão.

Trata-se da Iniciativa 12 - Promover a formação presencial e à distância de 1000 educadores ambientais e agentes populares de educação ambiental na agricultura familiar com enfoque agroecológico.Em 2014, dois cursos foram lançados pelo Departamento de Educação Ambiental para atingir essa meta: 1) Formação de Agentes Populares de Educação Ambiental na Agricultura Familiar e 2) Apoio à implementação do Programa de Educação Ambiental na Agricultura Familiar nos territórios. Os cursos foram disponibilizados no Ambiente Virtual de Aprendizagem do MMA (http://ava.mma.gov.br) e propiciaram a formação de 614 pessoas.



Caso tenha interesse, baixe o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PLANAPO.

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